terça-feira, 20 de março de 2012

Câmara pode conceder anistia a sem-terras do Massacre de Carumbiara - Agência Câmara de Notícias

23/12/2011 12:11


      Arquivo/Brizza Cavalcante

João Paulo Cunha
João Paulo Cunha: a Justiça de Rondônia condenou injustamente os camponeses. 

A Câmara analisa projeto que concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara". Dois camponeses foram condenados no episódio, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, acusados pela morte de dois policiais. A previsão de anistia está no Projeto de Lei 2000/11, apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Para o deputado, o Poder Judiciário do estado de Rondônia condenou injustamente os camponeses por homicídio, tendo absolvido a quase totalidade dos policiais militares que participaram e foram os verdadeiros responsáveis pelo massacre. 

Durante o processo, o promotor de justiça responsável pela argumentação disse aos jurados que “ou o Brasil acaba com os sem-terras ou os sem-terras acabam com o Brasil”, e defendeu uma tese de que os soldados agiram em defesa de suas vidas.
“A frase pronunciada pelo promotor de Justiça demonstra de forma cabal e peremptória toda a parcialidade da investigação e da condução do processo criminal e, substancialmente, a forma lamentável, como agiram as autoridades policiais, o Ministério Público e o Judiciário do estado, no caso concreto”, argumentou João Paulo Cunha.

História

O episódio conhecido como “Massacre de Corumbiara” ocorreu em 1995 durante a reintegração de posse de uma área rural ocupada por trabalhadores sem-terra. Oficialmente,16 pessoas morreram no conflito, entre elas uma criança de nove anos e dois policiais.
Além da polícia e dos camponeses, há indícios de que jagunços armados participaram da operação, e os camponeses alegam que mais de 100 pessoas podem ter sido mortas, tendo seus corpos enterrados ou incinerados. “Na verdade, ficou caracterizado que o massacre foi uma empreitada particular, financiada por particulares, onde a polícia estava a serviço de fazendeiros e até certo modo sob o "comando" dos mesmos”, conclui a professora Helena de Mesquita em seu livro “Curumbiara, o massacre dos camponeses”, citado por João Paulo Cunha.

Os recursos dos sem-terra a instâncias superiores do Judiciário não tiveram êxito, mas a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Relatório 32/04, condenou o Estado brasileiro pelo episódio, e recomendou que medidas de reparação fossem tomadas.

Assassinato

O deputado também alertou para as consequências desse tipo de decisão, que em sua opinião procura calar os movimentos de trabalhadores. Ele lembrou que em maio o pai de um dos condenados, Adelino Ramos, que era um dos sobreviventes do massacre e líder do movimento local, foi assassinado em Rondônia por um pistoleiro já identificado e que segundo Cunha estava a mando dos mesmos interessados no massacre.
“Para além de enfrentar de forma acerba a violência que vem sendo desencadeada contra trabalhadores e lideranças rurais, o Estado brasileiro tem um compromisso inadiável de reparar, por meios judiciais e materiais disponíveis, todas as violações que foram perpetradas contra os trabalhadores rurais em Corumbiara”, concluiu.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no seu mérito; antes se ser votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem- Marcello Larcher
Edição- Mariana Monteiro








Fonte:
SÍTIO DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIASCâmara pode conceder anistia a sem-terras do Massacre de Carumbiara. 23/12/2012 Online. Disponível em : http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/207426-CAMARA-PODE-CONCEDER-ANISTIA-A-SEM-TERRAS-DO-MASSACRE-DE-CARUMBIARA.htmlCapturado em 20/03/2012.


Também postado em:
INSTITUTO ADELINO RAMOS-INFCAR: Câmara pode conceder anistia a sem-terras do Massacre de Carumbiara. 20/03/2012. Online. Disponível em: http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com.br/2012/03/camara-pode-conceder-anistia-sem-terras.html 

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