quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Comunista sofre ataque de skinheads em Curitiba


Um militante do PCdoB foi atacado na madrugada deste domingo (27), às 4h, por um grupo de neonazistas na Rua XV de Novembro, centro de Curitiba, armados com facas e canivetes. Segundo Toninho, que pediu para ser identificado apenas pelo primeiro nome, cerca de oito skinheads partiram para cima dele, munidos de facas e canivetes, por estar usando uma camiseta do partido.



Ele tinha acabado de sair da conferência estadual do partido, que ocorreu em um hotel na região central. Inicialmente, pensou que se tratava de um grupo de bêbados. Mas, depois, ao ouvir um xingamento de um deles, referindo-se ao partido de maneira ofensiva, percebeu que eram mais organizados.
“Primeiro eles começaram a me agredir verbalmente dizendo que ‘aqui é nacional-socialismo’ e que Marx já era. Achei que era apenas um grupo de bêbados, mas eles começaram a correr atrás de mim, armados com facas e canivetes”, lembrou Toninho, que conseguiu fugir do grupo correndo.
Segundo o militante, de quatro anos para cá tem acontecido mais ataques e ofensas a membros do PCdoB. Outro militante, do movimento hip-hip, chegou a ser espancado naquele local. Toninho alertou para o surgimento de grupos semelhantes, com tendências nazistas, em todo o país, que têm atacado minorias.
“Eu consegui me safar depois de correr muito. Mas, se não tivesse feito isso, sabe lá o que teria acontecido comigo. Eles me abordaram de maneira bastante ameaçadora”, afirmou o militante ao Vermelho.
Toninho registrou boletim de ocorrência e disse que seu advogado requisitará as imagens da Rua XV de Novembro. Além disso, pretende pedir providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Em seu Facebook, Toninho fez o seguinte relato sobre o fato:
“Um ALERTA: nesta madrugada, sofri uma tentativa de homicídio, em pleno calçadão da rua XV no centro de Curitiba. Fui atacado por um grupo de skinheads, neonazistas, que armados de facas e canivetes tentaram me matar por eu estar trajando camiseta do glorioso PCdoB. Consegui furar o cerco e correndo muito rápido consegui me safar de 7 ou 8 doentes mentais, perigosos à sociedade.
Você que é comunista, socialista, negro, cigano, judeu, homossexual ou deficiente, CUIDADO! Há nazistas soltos por aí, e conseguem ser mais violentos que a própria polícia.”


domingo, 27 de novembro de 2011

Anistia aos trabalhadores punidos no Massacre de Corumbiara está pronta para ser votada

14:20 - Anistia aos trabalhadores punidos no Massacre de Corumbiara está pronta para ser votada (03')


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Está pronto para votação na Comissão de Agricultura projeto do deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, que concede anistia aos trabalhadores rurais punidos no chamado Massacre de Corumbiara, ocorrido em Rondônia em 9 de agosto de 1995.

No episódio, foram mortas 19 pessoas, entre elas uma criança e dois policiais.

Para João Paulo Cunha, o Massacre de Corumbiara foi uma violação dos direitos humanos que deixou uma nódoa na história de luta pelo acesso à terra no Brasil, que ainda hoje vitima inocentes.

Ele citou a revista eletrônica de Geografia e Ciências Sociais, da Universidade de Barcelona, na Espanha, como documento que faz a síntese da tragédia ocorrida em Corumbiara.

De acordo com a publicação, centenas de famílias chegaram à fazenda Santa Elina em 14 de julho de 1995. A coordenação dos posseiros teria escolhido o local em função de notícias de que a área não estava regularizada e era em grande parte improdutiva.

O episódio ocorreu no governo do agora senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. Uma liminar de manutenção de posse concedida pela Justiça teria provocado a invasão pela PM, no dia 9 de Agosto.

O relator do projeto, deputado Beto Faro, do PT do Pará, afirmou que só os posseiros até agora foram punidos por participarem do episódio de Corumbiara:

"Hoje você não tem nenhum processo de punição efetiva para os policiais. Então as famílias todas que ficaram daquele massacre, daquele confronto,... nós não podíamos de forma nenhuma penalizar".

De acordo com Beto Faro, até organismos internacionais estão cobrando do Brasil a anistia aos posseiros envolvidos no massacre de Corumbiara.

Já o deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, discorda da anistia aos posseiros envolvidos no episódio de Corumbiará, que ele considera bandidos:

"Quero repetir claramente: bandido. Esse povo acha que está acima da lei. Quem vive aqui em Rondônia sabe da história real, da verdade, o que aconteceu. Então não são pessoas que são sem terra, não é gente que precisa realmente da terra, é um bando de bandidos que ficam aí, tumultuando a vida de quem trabalha e de quem produz, e usando infelizmente pessoas que precisam da terra, nesses movimentos que não levam a lugar nenhum...".

Segundo Moreira Mendes, os que promoveram a invasão de terras não têm interesse em promover a reforma agrária, mas querem a desestabilização das liberdades individuais e da tranquilidade no Brasil.

Se for aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto que concede anistia aos trabalhadores rurais envolvidos no Massacre de Corumbiara, ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

De Brasília, Paulo Roberto Miranda.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Fonte original de:http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=130044

Poderá também conferir em: http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com/2011/11/anistia-aos-trabalhadores-punidos-no.html 
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio 
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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

CRA aprova isenção de IPI para máquinas e equipamentos usados na agricultura familiar


COMISSÕES / AGRICULTURA

17/11/2011 - 11h54

CRA aprova isenção de IPI para máquinas e equipamentos usados na agricultura familiar

Insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar poderão receber isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), foi aprovado nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Por emenda do relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), também receberão isenção de IPI pneus novos para máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões que já sejam de propriedade dos beneficiários.
A isenção, determina o texto aprovado pela CRA, poderá ser utilizada apenas uma vez ao ano, a não ser que ocorra destruição completa ou roubo dos bens. Tal isenção poderá ser anulada se o bem adquirido com o benefício for alienado antes de dois anos, contados da data de sua aquisição, a pessoas que não satisfaçam às condições exigidas. Ainda poderá ser anulada se houver comprovação de uso do bem em atividade diversa da que tiver justificado a obtenção do benefício.
O senador Sérgio Souza ressaltou em seu relatório, lido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que a automação é importante para a eficiência econômica do setor agropecuário, mesmo para as pequenas propriedades. A redução de impostos, destacou o relator, vai estimular o acesso a máquinas e equipamentos agrícolas e, assim, fortalecer a agricultura familiar, que repercutirá na diminuição dos preços dos alimentos.
De acordo com o projeto (PLS 395/11), o benefício será concedido a insumos e máquinas adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural. Para isso, é necessário apresentação de um dos seguintes documentos: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou Contrato de Arrendamento Rural, de Meação ou de Parceria Agrícola, ou escritura de proprietário rural, ou Certidão de Registro do Imóvel, devidamente registrado no cartório competente, ou a Concessão de Direito Real de Uso.
A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa , antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Por Iara Farias Borges / Agência Senado

JUSTIFICATIVAS PARA O PROJETO

Muito embora não tenha o rendimento e a produtividade da agroindústria, a agricultura familiar camponesa continua tendo papel fundamental nas políticas agrícola, fundiária e de meio-ambiente do País. Nos últimos anos, o governo federal vem desenvolvendo importantes iniciativas em prol dos trabalhadores rurais e da economia familiar, mas elas se mostram insuficientes. Medidas econômicas adicionais precisam ser adotadas para que o homem simples do campo possa desenvolver as suas atividades, de forma a aumentar a produtividade, sem esgotar as terras que possui, investindo para recuperar as já desgastadas. Os benefícios fiscais que o nosso projeto contém visam exatamente reduzir os custos do investimento necessário para alcançar essas metas. A concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos, tratores e caminhões novos para uso do pequeno agricultor nas suas atividades que se pretende autorizar, constitui medida efetiva para minorar as dificuldades de investimento do agricultor familiar.
A isenção estimulará os investimentos e contribuirá para o fortalecimento da produção familiar o que terá importantes reflexos na proteção ao meio ambiente, evitando o desmatamento com práticas de desenvolvimento sustentável.
A medida, pelo seu alcance, é ainda mais importante que a redução de IPI para a indústria automobilística e de eletrodomésticos, que, muitas vezes, polui muito mais, congestiona e não gera alimento. Estamos convictos de que o benefício dado para quem, em grande parte, alimenta o povo brasileiro gerará empregos, além de representar importante contribuição para proteger a natureza e interiorizar o desenvolvimento do Brasil.
Por acreditar que o presente Projeto de Lei contribui para preservar o meio ambiente e ampliar o desenvolvimento sustentável do Brasil, rogo apoio dos nobres Pares à Proposição.

Sala das Sessões,
Senadora ANA RITA

Sobre a Autora do Projeto



Nome civil: Ana Rita Esgario
partido / UF: PT / ES
naturalidade: Conceição do Castelo (ES)
endereço parlamentar: Ala Senador Filinto Müller - Gabinete 14
telefones: (61) 3303-1129 
FAX: (61) 3303-1974
correio eletrônico: ana.rita@senadora.gov.br


Para saber mais sobre o Projeto Lei acesse:




segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Líderes Agrários Ameaçados em Lábrea Recebem Escolta Policial

Proteção veio seis meses após a morte do agricultor Adelino Ramos, o Dinho, no município.
Manaus - Seis meses após o assassinato do líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), Adelino Ramos, o Dinho, que atuava no município de Lábrea (a 701 quilômetros de Manaus), agricultores ameaçados de morte no sul do Amazonas começaram a receber escolta da Força Nacional de Segurança, informou, ontem, a coordenadora regional da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), Marta Valéria Cunha.
No Amazonas 30 pessoas ligadas ao movimento de reforma agrária estão ameaçadas de mortes, segundo dados da CPT-AM. “Dois líderes de municípios do sul do Estado estão sob vigilância durante 24 horas, sendo uma líder do movimento agrícola e um missionário religioso”, informou Marta.

Para a coordenadora regional da entidade, a proteção aos ameaçados ofereceu melhor qualidade de vida aos lideres, que puderam retornar aos seus lares. Mas, segundo ela, os familiares dos protegidos começaram a ser perseguidos. “Um dos líderes relatou ter recebido uma ligação em que uma voz disse a frase ‘você pode estar seguro, mas não sua família’”, contou.

Segundo Marta, parentes próximos aos protegidos estão deixando a cidade e procurando abrigos em outros Estados por causa das ameaças.

Do total de ameaçados de morte em conflitos agrários no Amazonas, 11 atuam no movimento agrário no município de Lábrea, distante 701 quilômetros ao sul de Manaus.


Agressão


No sábado, 5 , a líder agrícola da comunidade Jamanã, em Itacoatiara, distante 175 quilômetros a leste de Manaus, Raimunda Barbosa, contou ter sido alvo de agressão por um motoqueiro.

De acordo com dados da CPT-AM, 480 famílias moram na comunidade Jamanã, e, segundo a entidade, na terra em disputa em Itacoatiara há moradores que residem há mais de 30 anos no local.

No relato feito na delegacia da cidade, a líder informou que, por volta das 9h de sábado, foi abordada enquanto se dirigia para uma reunião para discutir um mandado de reintegração de posse concedido pela juíza Ana Lorena. “O motoqueiro disse que ‘aquilo’ (a agressão) era apenas um aviso”, relatou Raimunda.

A coordenadora regional da CPT-AM informou que irá pedir da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, escolta policial para a líder atacada em Itacoatiara no final de semana. “Após o incidente a líder de Itacoatiara foi orientada a não mais andar sozinha. O nosso temor é que o agressor afirmou que iria voltar a agir contra a vida dela”, frisou.

A CPT-AM informou a existência de conflitos agrários no Amazonas nos municípios de Apuí, Barreirinha, Careiro, sul de Lábrea, Itacoatiara, Tabatinga, Tapauá, Manaus, Manacapuru, Manicoré, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Tefé.

Postado Originalmente em: http://httpwww.d24am.com/amazonia/povos/lideres-agrarios-ameacados-de-morte-em-labrea-recebem-escolta-policial/40944 em 09 Nov 2011 . 21:21 h. Por Álisson Castro.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação do Projeto De lei 2000/2011


Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação do Projeto De lei 2000/2011 que: -
-   Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara”. 
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento
10/08/2011
PLENÁRIO (PLEN)
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2000/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "

    "Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara."

     
    Inteiro teor
10/08/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
  • Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2011
29/08/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária
    Inteiro teor
29/08/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/2011
06/09/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/09/2011
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  • Recebimento pela CAPADR.
14/09/2011
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
25/10/2011
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  • Devolvida sem Manifestação.
26/10/2011
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  • Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA)
01/11/2011
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor





      Câmara dos Deputados


PL 2.000/2011

Autor: João Paulo Cunha -
Data da Apresentação: 10/08/2011

Ementa:
Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara.

Forma de Apreciação:
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Regime de tramitação:
Ordinária

Em 29/08/2011



Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural – CAPADR

PROJETO DE LEI Nº 2.000, DE 2011
Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como “Massacre de Corumbiara”

Autor: Deputado JOÃO PAULO CUNHA
Relator: Deputado BETO FARO


I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 2.000, de 2011, de autoria do ilustre Deputado João Paulo Cunha, propõe a concessão de anistia para todos os trabalhadores rurais do estado de Rondônia, punidos pela participação no episódio conhecido como o “Massacre de Corumbiara”.
A anistia proposta a esses trabalhadores alcança os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas legislações especiais.
Não foram apresentadas Emendas à propositura
É o Relatório.
II – VOTO
Restando duas sessões para expirar o prazo regimental previsto para a tramitação do PL nº 2.000, de 2001, nesta Comissão, fui incumbido de Relatá-lo.
O referido Projeto de Lei, sob o amparo da legislação pertinente, e refletindo a sensibilidade social e o sentimento de justiça do autor, sugere a concessão de anistia para os trabalhadores rurais punidos por terem participado do chamado “Massacre de Corumbiara”.
Esse evento, ocorrido em 1995, ocupa lugar de relevo entre os recorrentes casos de violência extrema praticados em represália às lutas dos trabalhadores rurais, com a participação direta de agentes públicos, que lamentavelmente mancham a história do Brasil, mesmo em seu período recente.
O episódio em questão foi o desfecho trágico da jornada de 24 dias de cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras rurais que „ousaram‟ se organizar e lutar pela garantia da sobrevivência de suas famílias por meio da conquista de um „pedaço de chão‟ no interior de um latifúndio improdutivo com área em torno de 20 mil hectares, irregulares segundo o Incra, localizado no Município de Corumbiara, em Rondônia.
Até por constar em detalhes na Justificativa do Projeto, considero desnecessário retratar o contexto do episódio e os pormenores das ações de autoridades, políticos e entidades de classe, que, indiferentes às demandas populares e aos valores da democracia, resolveram ignorar as negociações em torno do caso conduzidas pela Câmara de Vereadores de Corumbiara, e partir para o uso da força desproporcional autorizando comandantes e policiais despreparados, auxiliados por jagunços, a executarem o despejo, de qualquer forma, dos agricultores que ocupavam a chamada fazenda Santa Elina.
O fato é que, em plena madrugada de 9 de agosto de 1995, dezenas de policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, com o reforço de jagunços e, conforme os dados da perícia oficial, portanto farto armamento de grosso calibre investiram covardemente com bombas de gás lacrimogênio e balas contra crianças, jovens, mulheres e homens. Estes, segundo a própria PM, estariam “armados” com 2 revólveres 38; espingardas velhas para caça e ferramentas de trabalho.
Dessa ação, além da destruição e incêndio do acampamento, do uso de mulheres como escudos humanos, e do pânico e terror provocado aos jovens, crianças e adultos, resultaram, nas contas oficiais, 16 pessoas mortas, entre elas, uma criança de nove anos e dois policiais. Foram contabilizados, ainda, 07 trabalhadores desaparecidos. No entanto, para os agricultores, o número de mortos pode ter passado de 100, pois, muitos deles tiveram os corpos enterrados sumariamente. Contudo, numa inversão deplorável do caso, o Poder Judiciário de Rondônia transformou vítimas em réus, levando a julgamento e condenação, de forma arbitrária, por homicídio, os trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto e, de outra parte, absolveu quase a totalidade dos policiais que executaram o “massacre”. Esses trabalhadores não tiveram êxito nos recursos impetrados no Judiciário, somente encontrando amparo na Comissão Interamericana dos Direitos da Pessoa Humana da OEA, e assim consagrando mais um prejuízo inominável para a imagem do Brasil no exterior. Essa instância da OEA reconheceu a omissão e as violações de direitos humanos por parte do Estado brasileiro na investigação e punição dos verdadeiros responsáveis pelo massacre e determinou a adoção de uma série de providências pelo Brasil.
Neste sentido, destaco o seguinte trecho das conclusões do Relatório nº 32/04 – Caso 11.556 – Corumbiara – Brasil, aprovado na sessão nº 1.620, de 11 de março de 2004, da OEA:

“....o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à vida, à integridade pessoal, à proteção judicial, e a garantias judiciais consagradas nos artigos 4, 5, 25 e 8, respectivamente, da Convenção Americana, em detrimento dos trabalhadores sem terra identificados neste Relatório, em virtude das execuções extrajudiciais, lesões à integridade pessoal e violações da obrigação de investigar, do direito a um recurso efetivo e das garantias judiciais, cometidas em prejuízo daqueles. A Comissão também determina que o Estado violou seu dever de adotar disposições de direito interno, nos termos do artigo 2 da Convenção Americana, deixando também de cumprir a obrigação que lhes impõe o artigo 1.1 de respeitar e garantir os direitos consagrados na Convenção. A CIDH conclui também que o Estado brasileiro violou os artigos 1, 6 e 8 da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura...”

Ante o exposto, considero a iniciativa do ilustre Deputado João Paulo Cunha de grande envergadura política e jurídica. No plano jurídico, ao propor a anistia aos trabalhadores, restaura princípios elementares do Direito numa sociedade que se pretende moderna e democrática. No aspecto jurídico, além de reparar as violações aos Direitos Humanos pelo Estado brasileiro, gera efeitos na minimização dos estragos causados à imagem externa de um país que postula assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, e que luta por um posicionamento de destaque na ordem econômica e política global.
Nesses termos, louvamos a iniciativa e votamos favoravelmente ao Projeto de Lei nº 2.000, de 2011.

Sala da Comissão, em de outubro de 2011.
Deputado BETO FARO





terça-feira, 1 de novembro de 2011

Araguaia A Guerrilha Vista por Dentro.

Camponeses do Araguaia A Guerrilha vista por dentro, documentário completo, baixado em 10/07 e postado em 11/07/2011. Da série Caminhos da Reportagem, Guerrilha do Araguaia, reportagem: Emerson Pena e Paula Simas, edição:
Floriano Filho.




Tirado de grabois.org.br: Transcorridos quase 40 anos, a Guerrilha do Araguaia permanece um episódio inconcluso. Os documentos oficiais referentes a esse destacado movimento de resistência armada à ditadura militar e de luta pela conquista da democracia permanecem sob sigilo. Os restos mortais de guerrilheiros continuam desaparecidos, pois a repressão cometeu o crime de ocultá-los. Por outro lado, os camponeses da região que foram vítimas de torturas e violências não usufruem da lei que criou o Regime do Anistiado Político. Mesmo alguns já reconhecidos como tal pela Comissão de Anistia tiveram essa conquista suspensa por decisão de um juiz federal do Rio de Janeiro. O povo brasileiro tem o direito de saber sobre a sua própria história. A quebra do sigilo dos documentos contribui para o resgate da verdade e da memória. Aos familiares dos desaparecidos do Araguaia, deve ser assegurado o direito humanitário de um funeral honroso aos seus mortos. É inadmissível que os camponeses que foram torturados não sejam beneficiados pela Lei da Anistia. O fato de o Estado brasileiro reconhecer as atrocidades contra eles e lhes conceder a merecida indenização contribuirá para que no futuro não se repitam esses crimes hediondos. (fonte: FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS).