sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

INSTITUTO ADELINO RAMOS-INFCAR: Tributo

TRIBUTO

Mais um ano termina e as autoridades constituídas não deram um passo realmente alentador no sentido de punir os militares e seus colaboradores civis, assessores, cúmplices, empresários financiadores, que torturaram e mataram tantas pessoas durante os Anos de Chumbo ou período da ditadura civil-militar. Os arquivos nunca foram abertos, a anistia (erroneamente ampla e irrestrita, mas, naturalmente, politicamente necessária para aquele momento) de 1979 foi concedida sob a autoridade do ultimo General.
Como poeta, não poderia deixar de prestar minha homenagem a esses militantes que bravamente lutaram, resistiram o quanto puderam nas cadeiras de dragão, paus de arara, geladeira e similares, mas acabaram por serem mortos.
E chamar a atenção para o empenho do SBT e à genialidade de Thiago Santiago que tiveram a coragem de contar ,ainda que em folhetim, essa parte da Historia do Brasil que os livros oficiais autorizados pelo MEC não contam.

TRIBUTO

Onde estão os dias
Em que nos encontrávamos
Pensávamos futuro
Em projetos fantásticos

Que fizemos com esses dias
Nós, que imaginávamos
Sermos tão puros
Em nossas práticas

Que restou desses dias
Em que desafiávamos
Tateávamos no escuro
Corajosos e despojados

Perdemo-nos em vias
Que não esperávamos
Em momentos turvos
Ficamos estáticos.

Mas era muita vida
O que mais tínhamos
Por não sermos curvos
Fomos sacrificados.

Ninféia G. (Arlete Barbosa Guimarães)

Tributo postado em:
INSTITUTO ADELINO RAMOS-INFCAR: Tributo: http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com/2011/12/tributo.html


quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Maristela Castro Filha de Raúl Castro Lança um Blog e Conta no Twitter


Recebi esta informação de Sandra Cabral, via correio eletrônico e estou repassando:

Mariela Castro, filha de Raúl Castro e de Vilma Espin, acaba de lançar um blog e conta no twitter.
Ela é uma grande militante e pioneira da luta pelos direitos das mulheres em Cuba, tendo ajudado a construir a "Federação das Mulheres Cubanas", que representa mais de três milhões de mulheres.
É Licenciada em Educação com especialidade Psico-Pedagogia e Mestre em Sexualidade.
Diretora do Centro Nacional de Educación Sexual (CENESEX) de Cuba.
Além disso, participa na defesa dos direitos dos homossexuais e na luta contra o racismo.
O Blog é interessantíssimo, muito bom para acompanharmos as discussões que rolam em Cuba sobre Educação ,Sexualidade e vários outros assuntos de nosso interesse.
Vale a pena conferir e divulgar o seu blog.
Se quiserem seguir o Twitter de Maristela o link é:

Comentários da Própria Maristela em seu Blog:
Gracias a las amigas y amigos que siguen mi blog. Lamento no disponer de tiempo para moderar comentarios, pero pueden mantener contacto a través de Twitter: @CastroEspinM”

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

DEPUTADO PROTÓGENES QUEIROZ PEDE ABERTURA DE CPI DA PRIVATARIA.


Para se entender melhor a polemica foi gerada pela obra de Amaury Ribeiro Jr. intitulada de PRIVATARIA TUCANA.
Trata-se de um Livro Denúncia que mostra os bastidores de uma era de escândalos e corrupção.
Com 200 páginas escritas mais anexos e 16 capítulos, dando um total de 344 páginas, o livro PRIVATARIA TUCANA é o resultado de longos anos de investigações do repórter Amaury Ribeiro Jr. na chamada Era das Privatizações, promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, por intermédio de seu ministro do Planejamento, ex-governador de São Paulo, José Serra. A expressão “privataria”, cunhada pelo jornalista Elio Gaspari e utilizada por Ribeiro Jr., faz um resumo feliz e engenhoso do que foi a verdadeira pirataria praticada com o dinheiro público em benefício de fortunas privadas, por meio das chamadas “offshores”, empresas de fachada do Caribe, região tradicional e historicamente dominada pela pirataria.
Diante das denúncias deste livro que o Deputado Protógenes Queiróz fez um pedido de requerimento para a abertura da CPI da Privataria.
Abaixo o requerimento na integra:

Requerimento de abertura da CPI da Privataria


CÂMARA DOS DEPUTADOS

REQUERIMENTO DE CPI

(Do Sr. Delegado Protógenes)

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, “A Privataria Tucana”.
Senhor presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 35 do Regimento Interno, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar em profundidade as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, “A Privataria Tucana”.

JUSTIFICATIVA

Está na Carta Magna brasileira, em seu artigo 3º, incisos I e II, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “garantir o desenvolvimento nacional”. O livro “A Privataria Tucana”, lançado no último dia 09 de dezembro, revela, com uma farta documentação, um esquema do uso de dinheiro das privatizações, ocorridas nos anos de 1990, para beneficiar políticos e seus apadrinhados. Estas denúncias configuram real ameaça à realização da República nos seus moldes constitucionais.
Em reportagem de capa, a revista Carta Capital, em edição do dia 14 de dezembro de 2011, debruça-se sobre as principais denúncias elaboradas pelo autor do livro, o jornalista Amaury Ribeiro Jr.
Segundo o autor, os documentos secretos da CPI do Banestado demonstram a existência do “maior esquema de lavagem de dinheiro já detectado no Brasil” cujo personagem principal é o ex-governador de São Paulo e candidato presidencial derrotado em 2002 e 2010, José Serra, e mentor o seu ex-tesoureiro de campanha, Ricardo Sérgio de Oliveira.
O livro-reportagem apresenta ainda documentos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda que comprovam o envolvimento de parentes de políticos à época, como o irmão do ex-senador Tasso Jereissati, o empresário Carlos Jereissati, no repasse de 2 milhões de reais da suposta propina para a campanha de José Serra ao Senado, no ano de 1994. Segundo Ribeiro Jr., o próprio empresário confirmou a doação, mas o candidato só declarou ao tribunal Regional Eleitoral R$ 95 mil.
Parte das provas do relatório da CPI do Banestado, que comprovam o pagamento da propina das privatizações está em um CD de informação do MTB Bank, instituição financeira liquidada pela promotoria distrital de Nova York por lavagem de dinheiro. Estes arquivos revelam também mais de 10 mil operações das contas chamadas “Contas-ônibus” que levavam e traziam dinheiro de paraísos fiscais que ocultavam os nomes dos responsáveis pelas movimentações. Segundo o livro-reportagem, as planilhas do MTB Bank e outros documentos da CPI do Banestado revelam que o ex-tesoureiro da campanha de Serra, Oliveira, movimentou no exterior, em 5 anos, 20 milhões de dólares.
O livro também mostra a sociedade entre o ex-Governador paulista e o espanhol Preciado, marido da sua prima, na compra de um terreno na capital paulista. O espanhol também movimentava a mesma conta do MTB Bank, usada para lavar o dinheiro das privatizações. O jornalista Ribeiro Jr. lembra que o esquema foi desmontado, em 2004, pela Polícia Federal, na operação farol da Colina. Neste caso, mais uma vez os documentos da CPI do Banestado comprovam a ligação entre José Serra e os apadrinhados na lavagem de dinheiro, ao demonstrar que o espanhol depositou 2,5 bilhões de dólares, entre 1998 e 2002, na conta de Ricardo Oliveira, seu ex-tesoureiro.
A ampla documentação exibida no livro mostra que o ex-tesoureiro da campanha de Serra movimentou 1,9 milhões de reais em 2002, data da disputa presidencial entre o ex-presidente Lula e o então candidato José Serra. Também se verifica a participação da filha de Serra, Verônica, que entre 2000 e 2002, véspera da campanha presidencial, trouxe para o Brasil cerca de 7 milhões de reais procedentes do Caribe.
A reportagem evidencia a ligação entre a filha de José Serra com o banqueiro condenado pela justiça Daniel Dantas em investimentos de 15 milhões de dólares entre as empresas de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas. Os investimentos levaram a filha de Serra a comprar casa de luxo na Bahia e casa em bairro de classe média alta em São Paulo, no valor de 475 mil, onde o pai mora hoje.
As denúncias que no presente requerimento destacamos e que exemplificam a calamidade da situação que aqui temos a intenção de averiguar, vem a público após 12 anos de extensa pesquisa do renomado jornalista Amaury Ribeiro Jr.
Respaldadas por vasta documentação, constituem ameaças reais a democracia brasileira e por isso são, sem dúvida alguma, preocupações atuais de todos brasileiros. Não são denúncias de mero cunho eleitoreiro e não se referem a fatos apagados pelo tempo. Pelo contrário, referem-se a acontecimentos que ainda repercutem na atual política brasileira pondo em risco nosso projeto de democracia e que continuarão a repercutir caso não tomemos as devidas providências.
É por isso que nos é imperativo chamar atenção para o fato de termos que instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito dessas denúncias, respaldada pelas assinaturas que acompanham esta proposição, no intuito de promover uma completa e profunda investigação dos fatos alardeados.
Sala de Sessões, 12  de dezembro de 2011.

DELEGADO PROTÓGENES
Deputado Federal – PCdoB/SP

sábado, 10 de dezembro de 2011

Terceirização: TST proíbe contratação de OS’s


Importante e esclarecedora informação saiu no sítio RONDONIADINAMICA.COM sobre as terceirizações de OS’s que o Governo do PSDB tenta implantar em vários estados desta nação a exemplo do que ocorre aqui no Estado do Paraná, com a atual administração Beto Richa.

Publicada em 09/12/2011 - 14h26min / Autor: ALE-RO/Assessoria
Terceirização: TST proíbe contratação de OS’s.

As Lei 8080/90 estabelece que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, e não de modo substitutivo como ocorre com as OS´s.


O presidente em exercício da Assembleia Legislativa se reuniu no começo da noite desta quinta-feira (8), com diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Executivo do Estado de Rondônia (Sintraer), que apresentaram uma sugestão de proposta para o gerenciamento da saúde estadual.

"É isso que estou buscando, enquanto discutimos aqui na Casa a proposta do Governo de terceirização da saúde, através das OS: propostas alternativas viáveis para que a saúde do Estado saía desse caos em que se encontra", disse Hermínio.

A presidente do Sintraer, Mirtes Feitosa, disse que a entidade tem um projeto pronto para apresentar ao Governo, mas não tem conseguido uma audiência com o governador Confúcio Moura (PMDB). “Temos um projeto pronto, que consiste numa gestão de saúde pela tecnologia da comunicação e informação, reunindo profissionais de dentro da estrutura do Governo, em diferentes áreas, com o compromisso de gerenciar a saúde, de forma apartidária, visando a melhoria do setor”, disse Mirtes, que estava acompanhada do assessoria jurídico José Roberto de Castro e Maria Helena, economista e advogada.
Hermínio se mostrou favorável à proposta, que segundo ele é plausível de ser feita e que não traria nenhuma despesa extra ao Governo. "Não custaria nada ao governador receber e encampar a proposta, colocando um comitê gestor para cuidar da saúde e auxiliá-lo nesse desafio de melhorar o atendimento", observou.
Mirtes Feitosa, declarou que "o governador lançou o desafio dizendo que, quem tiver uma proposta para mudar a situação da saúde que o apresente. Nós temos uma proposta, ou melhor, um projeto concluído. Agora só resta ele nos receber para discutirmos em conjunto”.

Justiça proíbe contratação de OS

Durante o encontro, o deputado Hermínio e os sindicalistas discutiram a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou ao Estado de Santa Catarina a anulação da decisão judicial sobre a contratação de Organizações Sociais para administrar os serviços de saúde pública no Estado.
As contratações das OS´s inviabilizam vários direitos aos usuários do SUS. Servidores estaduais poderiam ser cedidos para as empresas privadas, assim como leitos e outras estruturas, apenas para gerar lucro e prejudicar o já precário atendimento aos usuários do SUS.
Além disso, as contratações pelas OS´s são sem concurso público e as compras de material ocorrem sem licitação. Até os servidores estaduais podem ser cedidos para a empresa privada. E o atendimento dos pacientes fica a critério da OS, podendo atender convênios privados e particulares.
"Como podemos comprovar, na grande maioria dos lugares em que foram repassadas unidades de saúde para as OS administrar, existem problemas e a justiça já começa a barrar essa decisão dos Governos de terceirizar a saúde, sem critério nenhum", completou Hermínio.
No estado do Mato Grosso uma decisão semelhante obrigou o estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande. Em São Paulo o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a venda de leitos do SUS nos hospitais gerenciados por OS´s. Ou seja, em todo o país se discute a ilegalidade da transferência da saúde para as empresas privadas.
As Lei do SUS, n. 8080/90 estabelece que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, e não de modo substitutivo como ocorre com as OS´s. No regime das Organizações Sociais, o governo entrega toda a administração, gestão de pessoal e compra de materiais para empresas de direito privado qualificadas como OS e o estado passa a ser apenas fiscalizador. A OS recebe financiamento público e ganha autonomia completa na gestão dos serviços. O mais grave é que a unidade que é transferida tornasse extinta.




sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

MADEIREIRO QUE ASSASSINOU LÍDER CAMPONÊS EM RONDÔNIA VAI A JULGAMENTO NA PRÓXIMA SEMANA


Publicada em 29/11/2011 - 09h15min   /  Autor:  RONDONIADINAMICA
Madeireiro que assassinou líder camponês em Rondônia vai a julgamento na próxima semana

Osias Vicente chegou a negar o assassinato, mas foi reconhecido por testemunhas. O acusado praticou o crime à luz do dia e “de cara limpa”, inclusive pela viúva de Adelino, facilitando sua identificação.



O juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho marcou para o próximo dia 8 de dezembro o julgamento do madeireiro Osias Vicente, autor do assassinato do líder do Movimento Camponês de Corumbiara (MCC), Adelino Ramos, o Dinho do MCC. Osias foi indiciado dia 7 de junho pelo assassinato, dias após o crime ocorrido no distrito de Vista Alegre do Abunã.
Dinho foi morto com cinco tiros porque denunciou a extração ilegal de madeiras na região da Ponta do Abunã, onde ocorreu o crime. O líder camponês também era presidente da Associação Camponesa do Amazonas, onde também denunciava crimes ambientais por grupos e posseiros.
Osias Vicente chegou a negar o assassinato, mas foi reconhecido por testemunhas. O acusado praticou o crime à luz do dia e “de cara limpa”, inclusive pela viúva de Adelino, facilitando sua identificação. Pesa ainda contra Vicente várias denúncias de ameaça feita contra a vítima ante do assassinato.
O crime teve repercussão nacional, pois Adelino além de ser um líder que denunciava crimes ambientais e era um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara, na Fazenda Santa Elina, quando vários sem-terras foram mortos durante um confronto, há mais de 15 anos.

Veja o edital publicado hoje no Diário da Justiça de Rondônia:
2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
2º Cartório do Tribunal do Júri
Juiz de Direito: José Gonçalves da Silva Filho
Escrivã Judicial: Sandra Mª L. Cantanhêde de Vasconcellos
ENDEREÇO eletrônico: pvh2juri@tjro. jus. br
Processo: 0007479-27. 2011. 8. 22. 0501
Ação: Ação penal - crime doloso contra vida
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu: Osias Vicente
Advogado: Roberto Harlei Nobre de Souza (OAB/RO 1642) e Marcos Vilela de Carvalho (OAB/RO 084).
Finalidade: Intimar os advogados supracitados a comparecerem à audiência de instrução e julgamento designada para o dia
08/12/2011, às 08h, no Plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca.

Porto Velho, 28 de novembro de 2011.

Sandra Maria Lima Cantanhêde de Vasconcellos - Escrivã Judicial.
Sandra Maria Lima Cantanhêde de Vasconcellos
Escrivã Judicial


Poderá ler também em:
http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com/2011/12/lider-campones-adelino-ramos-madeireiro.html

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

PCdoB-AM pede providências sobre mais uma execução no estado


O produtor rural Nardélio Delmiro Gomes, de 47, principal liderança do distrito do Santo Antônio do Matupi, localizado no KM-180 da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas, foi executado nesta quarta-feira (30), por volta das 13h, quando seguia a um restaurante para almoçar. O PCdoB-AM lamenta sua morte e exige providências das autoridades competentes, em nota reproduzida abaixo.


O PCdoB/AM vem a público lamentar o assassinato de mais um líder camponês do Amazonas neste ano. Nardélio Delmiro Gomes, assim como Adelino Ramos, o “Dinho”, morto em maio, eram dois importantes lutadores por dias melhores, ambos filiados ao PCdoB.
É inadmissível que aceitemos de forma pacífica toda essa violência imposta por aqueles que se acham no direito de tirar a vida de quem luta por seu povo e sua gente. Nardélio e Dinho serão sempre lembrados pela tentativa de melhorar a vida dura de quem mora na Amazônia e na floresta.
O Projeto de Assentamento Florestal Curuquetê, liderado por Dinho, e agora, o Distrito de Santo Antônio do Matupi, liderado por Nardélio, ficaram órfãos, mas suas ideias se perpetuarão.
Aos familiares de Nardélio nossos mais profundos sentimentos. E que as autoridades competentes passem a olhar com mais seriedade para fatos como esse que não cessam em pleno século 21.
Edilon Melo Queiroz
Presidente do PCdoB/AM

Suspeito está foragido
O principal suspeito da morte da liderança é Paulo Sérgio Teixeira Fidelis, que disparou três tiros contra a vítima. Gomes foi o articulador da reunião entre os representantes do distrito com o governador Omar Aziz, no dia 14, para buscar uma solução sobre os problemas fundiários do distrito, que na ocasião estava sendo alvo de uma grande operação de forças de segurança federal, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de quem foi um dos principais colaboradores.
Nardélio Gomes era um dos mais atuantes defensores da transformação de Santo Antônio do Matupi em município, localizado na região de Manicoré (a 332,31 quilômetros de Manaus). Segundo o delegado de Humaitá, Rafael Almeida, testemunhas relataram que Paulo Sérgio estava processado Nardélio, sob a acusação de que um pagamento feito pelo produtor rural, sobre trabalho executado em parque para realizar rodeios em Matupi, teria sido abaixo do acertado. Há informações de que Paulo Sérgio perdeu o processo na Justiça.
Conforme o delegado, barreiras foram montadas em todas as saídas das rodovias para impedir a fuga de Paulo Sérgio. O corpo de Nardélio Delmiro Gomes já foi periciado e liberado. Embora seja natural do Paraná, o comerciante já morava na região Norte desde os anos 80. A família decidiu que ele será enterrado em Matupi.

Matupi
O distrito de Santo Antônio do Matupi, conhecido como "180", surgiu com um assentamento de reforma agrária, em 1994, mas que foi abandonado pelos colonos. Hoje, sua principal população é formada por migrantes do sul do país e de Rondônia.

Fonte Vermelho 30 de Novembro de 2011 - 19h07

Poderá ler também em:



quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Comunista sofre ataque de skinheads em Curitiba


Um militante do PCdoB foi atacado na madrugada deste domingo (27), às 4h, por um grupo de neonazistas na Rua XV de Novembro, centro de Curitiba, armados com facas e canivetes. Segundo Toninho, que pediu para ser identificado apenas pelo primeiro nome, cerca de oito skinheads partiram para cima dele, munidos de facas e canivetes, por estar usando uma camiseta do partido.



Ele tinha acabado de sair da conferência estadual do partido, que ocorreu em um hotel na região central. Inicialmente, pensou que se tratava de um grupo de bêbados. Mas, depois, ao ouvir um xingamento de um deles, referindo-se ao partido de maneira ofensiva, percebeu que eram mais organizados.
“Primeiro eles começaram a me agredir verbalmente dizendo que ‘aqui é nacional-socialismo’ e que Marx já era. Achei que era apenas um grupo de bêbados, mas eles começaram a correr atrás de mim, armados com facas e canivetes”, lembrou Toninho, que conseguiu fugir do grupo correndo.
Segundo o militante, de quatro anos para cá tem acontecido mais ataques e ofensas a membros do PCdoB. Outro militante, do movimento hip-hip, chegou a ser espancado naquele local. Toninho alertou para o surgimento de grupos semelhantes, com tendências nazistas, em todo o país, que têm atacado minorias.
“Eu consegui me safar depois de correr muito. Mas, se não tivesse feito isso, sabe lá o que teria acontecido comigo. Eles me abordaram de maneira bastante ameaçadora”, afirmou o militante ao Vermelho.
Toninho registrou boletim de ocorrência e disse que seu advogado requisitará as imagens da Rua XV de Novembro. Além disso, pretende pedir providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Em seu Facebook, Toninho fez o seguinte relato sobre o fato:
“Um ALERTA: nesta madrugada, sofri uma tentativa de homicídio, em pleno calçadão da rua XV no centro de Curitiba. Fui atacado por um grupo de skinheads, neonazistas, que armados de facas e canivetes tentaram me matar por eu estar trajando camiseta do glorioso PCdoB. Consegui furar o cerco e correndo muito rápido consegui me safar de 7 ou 8 doentes mentais, perigosos à sociedade.
Você que é comunista, socialista, negro, cigano, judeu, homossexual ou deficiente, CUIDADO! Há nazistas soltos por aí, e conseguem ser mais violentos que a própria polícia.”


domingo, 27 de novembro de 2011

Anistia aos trabalhadores punidos no Massacre de Corumbiara está pronta para ser votada

14:20 - Anistia aos trabalhadores punidos no Massacre de Corumbiara está pronta para ser votada (03')


Copiar Arquivos: Arquivo de áudio WMA estéreo Arquivo de áudio MP3 estéreo
Está pronto para votação na Comissão de Agricultura projeto do deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, que concede anistia aos trabalhadores rurais punidos no chamado Massacre de Corumbiara, ocorrido em Rondônia em 9 de agosto de 1995.

No episódio, foram mortas 19 pessoas, entre elas uma criança e dois policiais.

Para João Paulo Cunha, o Massacre de Corumbiara foi uma violação dos direitos humanos que deixou uma nódoa na história de luta pelo acesso à terra no Brasil, que ainda hoje vitima inocentes.

Ele citou a revista eletrônica de Geografia e Ciências Sociais, da Universidade de Barcelona, na Espanha, como documento que faz a síntese da tragédia ocorrida em Corumbiara.

De acordo com a publicação, centenas de famílias chegaram à fazenda Santa Elina em 14 de julho de 1995. A coordenação dos posseiros teria escolhido o local em função de notícias de que a área não estava regularizada e era em grande parte improdutiva.

O episódio ocorreu no governo do agora senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. Uma liminar de manutenção de posse concedida pela Justiça teria provocado a invasão pela PM, no dia 9 de Agosto.

O relator do projeto, deputado Beto Faro, do PT do Pará, afirmou que só os posseiros até agora foram punidos por participarem do episódio de Corumbiara:

"Hoje você não tem nenhum processo de punição efetiva para os policiais. Então as famílias todas que ficaram daquele massacre, daquele confronto,... nós não podíamos de forma nenhuma penalizar".

De acordo com Beto Faro, até organismos internacionais estão cobrando do Brasil a anistia aos posseiros envolvidos no massacre de Corumbiara.

Já o deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, discorda da anistia aos posseiros envolvidos no episódio de Corumbiará, que ele considera bandidos:

"Quero repetir claramente: bandido. Esse povo acha que está acima da lei. Quem vive aqui em Rondônia sabe da história real, da verdade, o que aconteceu. Então não são pessoas que são sem terra, não é gente que precisa realmente da terra, é um bando de bandidos que ficam aí, tumultuando a vida de quem trabalha e de quem produz, e usando infelizmente pessoas que precisam da terra, nesses movimentos que não levam a lugar nenhum...".

Segundo Moreira Mendes, os que promoveram a invasão de terras não têm interesse em promover a reforma agrária, mas querem a desestabilização das liberdades individuais e da tranquilidade no Brasil.

Se for aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto que concede anistia aos trabalhadores rurais envolvidos no Massacre de Corumbiara, ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

De Brasília, Paulo Roberto Miranda.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Fonte original de:http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=130044

Poderá também conferir em: http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com/2011/11/anistia-aos-trabalhadores-punidos-no.html 
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio 
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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

CRA aprova isenção de IPI para máquinas e equipamentos usados na agricultura familiar


COMISSÕES / AGRICULTURA

17/11/2011 - 11h54

CRA aprova isenção de IPI para máquinas e equipamentos usados na agricultura familiar

Insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar poderão receber isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), foi aprovado nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Por emenda do relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), também receberão isenção de IPI pneus novos para máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões que já sejam de propriedade dos beneficiários.
A isenção, determina o texto aprovado pela CRA, poderá ser utilizada apenas uma vez ao ano, a não ser que ocorra destruição completa ou roubo dos bens. Tal isenção poderá ser anulada se o bem adquirido com o benefício for alienado antes de dois anos, contados da data de sua aquisição, a pessoas que não satisfaçam às condições exigidas. Ainda poderá ser anulada se houver comprovação de uso do bem em atividade diversa da que tiver justificado a obtenção do benefício.
O senador Sérgio Souza ressaltou em seu relatório, lido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que a automação é importante para a eficiência econômica do setor agropecuário, mesmo para as pequenas propriedades. A redução de impostos, destacou o relator, vai estimular o acesso a máquinas e equipamentos agrícolas e, assim, fortalecer a agricultura familiar, que repercutirá na diminuição dos preços dos alimentos.
De acordo com o projeto (PLS 395/11), o benefício será concedido a insumos e máquinas adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural. Para isso, é necessário apresentação de um dos seguintes documentos: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou Contrato de Arrendamento Rural, de Meação ou de Parceria Agrícola, ou escritura de proprietário rural, ou Certidão de Registro do Imóvel, devidamente registrado no cartório competente, ou a Concessão de Direito Real de Uso.
A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa , antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Por Iara Farias Borges / Agência Senado

JUSTIFICATIVAS PARA O PROJETO

Muito embora não tenha o rendimento e a produtividade da agroindústria, a agricultura familiar camponesa continua tendo papel fundamental nas políticas agrícola, fundiária e de meio-ambiente do País. Nos últimos anos, o governo federal vem desenvolvendo importantes iniciativas em prol dos trabalhadores rurais e da economia familiar, mas elas se mostram insuficientes. Medidas econômicas adicionais precisam ser adotadas para que o homem simples do campo possa desenvolver as suas atividades, de forma a aumentar a produtividade, sem esgotar as terras que possui, investindo para recuperar as já desgastadas. Os benefícios fiscais que o nosso projeto contém visam exatamente reduzir os custos do investimento necessário para alcançar essas metas. A concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos, tratores e caminhões novos para uso do pequeno agricultor nas suas atividades que se pretende autorizar, constitui medida efetiva para minorar as dificuldades de investimento do agricultor familiar.
A isenção estimulará os investimentos e contribuirá para o fortalecimento da produção familiar o que terá importantes reflexos na proteção ao meio ambiente, evitando o desmatamento com práticas de desenvolvimento sustentável.
A medida, pelo seu alcance, é ainda mais importante que a redução de IPI para a indústria automobilística e de eletrodomésticos, que, muitas vezes, polui muito mais, congestiona e não gera alimento. Estamos convictos de que o benefício dado para quem, em grande parte, alimenta o povo brasileiro gerará empregos, além de representar importante contribuição para proteger a natureza e interiorizar o desenvolvimento do Brasil.
Por acreditar que o presente Projeto de Lei contribui para preservar o meio ambiente e ampliar o desenvolvimento sustentável do Brasil, rogo apoio dos nobres Pares à Proposição.

Sala das Sessões,
Senadora ANA RITA

Sobre a Autora do Projeto



Nome civil: Ana Rita Esgario
partido / UF: PT / ES
naturalidade: Conceição do Castelo (ES)
endereço parlamentar: Ala Senador Filinto Müller - Gabinete 14
telefones: (61) 3303-1129 
FAX: (61) 3303-1974
correio eletrônico: ana.rita@senadora.gov.br


Para saber mais sobre o Projeto Lei acesse:




segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Líderes Agrários Ameaçados em Lábrea Recebem Escolta Policial

Proteção veio seis meses após a morte do agricultor Adelino Ramos, o Dinho, no município.
Manaus - Seis meses após o assassinato do líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), Adelino Ramos, o Dinho, que atuava no município de Lábrea (a 701 quilômetros de Manaus), agricultores ameaçados de morte no sul do Amazonas começaram a receber escolta da Força Nacional de Segurança, informou, ontem, a coordenadora regional da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), Marta Valéria Cunha.
No Amazonas 30 pessoas ligadas ao movimento de reforma agrária estão ameaçadas de mortes, segundo dados da CPT-AM. “Dois líderes de municípios do sul do Estado estão sob vigilância durante 24 horas, sendo uma líder do movimento agrícola e um missionário religioso”, informou Marta.

Para a coordenadora regional da entidade, a proteção aos ameaçados ofereceu melhor qualidade de vida aos lideres, que puderam retornar aos seus lares. Mas, segundo ela, os familiares dos protegidos começaram a ser perseguidos. “Um dos líderes relatou ter recebido uma ligação em que uma voz disse a frase ‘você pode estar seguro, mas não sua família’”, contou.

Segundo Marta, parentes próximos aos protegidos estão deixando a cidade e procurando abrigos em outros Estados por causa das ameaças.

Do total de ameaçados de morte em conflitos agrários no Amazonas, 11 atuam no movimento agrário no município de Lábrea, distante 701 quilômetros ao sul de Manaus.


Agressão


No sábado, 5 , a líder agrícola da comunidade Jamanã, em Itacoatiara, distante 175 quilômetros a leste de Manaus, Raimunda Barbosa, contou ter sido alvo de agressão por um motoqueiro.

De acordo com dados da CPT-AM, 480 famílias moram na comunidade Jamanã, e, segundo a entidade, na terra em disputa em Itacoatiara há moradores que residem há mais de 30 anos no local.

No relato feito na delegacia da cidade, a líder informou que, por volta das 9h de sábado, foi abordada enquanto se dirigia para uma reunião para discutir um mandado de reintegração de posse concedido pela juíza Ana Lorena. “O motoqueiro disse que ‘aquilo’ (a agressão) era apenas um aviso”, relatou Raimunda.

A coordenadora regional da CPT-AM informou que irá pedir da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, escolta policial para a líder atacada em Itacoatiara no final de semana. “Após o incidente a líder de Itacoatiara foi orientada a não mais andar sozinha. O nosso temor é que o agressor afirmou que iria voltar a agir contra a vida dela”, frisou.

A CPT-AM informou a existência de conflitos agrários no Amazonas nos municípios de Apuí, Barreirinha, Careiro, sul de Lábrea, Itacoatiara, Tabatinga, Tapauá, Manaus, Manacapuru, Manicoré, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Tefé.

Postado Originalmente em: http://httpwww.d24am.com/amazonia/povos/lideres-agrarios-ameacados-de-morte-em-labrea-recebem-escolta-policial/40944 em 09 Nov 2011 . 21:21 h. Por Álisson Castro.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação do Projeto De lei 2000/2011


Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação do Projeto De lei 2000/2011 que: -
-   Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara”. 
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento
10/08/2011
PLENÁRIO (PLEN)
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2000/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "

    "Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara."

     
    Inteiro teor
10/08/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
  • Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2011
29/08/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária
    Inteiro teor
29/08/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/2011
06/09/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/09/2011
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  • Recebimento pela CAPADR.
14/09/2011
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
25/10/2011
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  • Devolvida sem Manifestação.
26/10/2011
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  • Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA)
01/11/2011
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor





      Câmara dos Deputados


PL 2.000/2011

Autor: João Paulo Cunha -
Data da Apresentação: 10/08/2011

Ementa:
Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara.

Forma de Apreciação:
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Regime de tramitação:
Ordinária

Em 29/08/2011



Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural – CAPADR

PROJETO DE LEI Nº 2.000, DE 2011
Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como “Massacre de Corumbiara”

Autor: Deputado JOÃO PAULO CUNHA
Relator: Deputado BETO FARO


I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 2.000, de 2011, de autoria do ilustre Deputado João Paulo Cunha, propõe a concessão de anistia para todos os trabalhadores rurais do estado de Rondônia, punidos pela participação no episódio conhecido como o “Massacre de Corumbiara”.
A anistia proposta a esses trabalhadores alcança os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas legislações especiais.
Não foram apresentadas Emendas à propositura
É o Relatório.
II – VOTO
Restando duas sessões para expirar o prazo regimental previsto para a tramitação do PL nº 2.000, de 2001, nesta Comissão, fui incumbido de Relatá-lo.
O referido Projeto de Lei, sob o amparo da legislação pertinente, e refletindo a sensibilidade social e o sentimento de justiça do autor, sugere a concessão de anistia para os trabalhadores rurais punidos por terem participado do chamado “Massacre de Corumbiara”.
Esse evento, ocorrido em 1995, ocupa lugar de relevo entre os recorrentes casos de violência extrema praticados em represália às lutas dos trabalhadores rurais, com a participação direta de agentes públicos, que lamentavelmente mancham a história do Brasil, mesmo em seu período recente.
O episódio em questão foi o desfecho trágico da jornada de 24 dias de cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras rurais que „ousaram‟ se organizar e lutar pela garantia da sobrevivência de suas famílias por meio da conquista de um „pedaço de chão‟ no interior de um latifúndio improdutivo com área em torno de 20 mil hectares, irregulares segundo o Incra, localizado no Município de Corumbiara, em Rondônia.
Até por constar em detalhes na Justificativa do Projeto, considero desnecessário retratar o contexto do episódio e os pormenores das ações de autoridades, políticos e entidades de classe, que, indiferentes às demandas populares e aos valores da democracia, resolveram ignorar as negociações em torno do caso conduzidas pela Câmara de Vereadores de Corumbiara, e partir para o uso da força desproporcional autorizando comandantes e policiais despreparados, auxiliados por jagunços, a executarem o despejo, de qualquer forma, dos agricultores que ocupavam a chamada fazenda Santa Elina.
O fato é que, em plena madrugada de 9 de agosto de 1995, dezenas de policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, com o reforço de jagunços e, conforme os dados da perícia oficial, portanto farto armamento de grosso calibre investiram covardemente com bombas de gás lacrimogênio e balas contra crianças, jovens, mulheres e homens. Estes, segundo a própria PM, estariam “armados” com 2 revólveres 38; espingardas velhas para caça e ferramentas de trabalho.
Dessa ação, além da destruição e incêndio do acampamento, do uso de mulheres como escudos humanos, e do pânico e terror provocado aos jovens, crianças e adultos, resultaram, nas contas oficiais, 16 pessoas mortas, entre elas, uma criança de nove anos e dois policiais. Foram contabilizados, ainda, 07 trabalhadores desaparecidos. No entanto, para os agricultores, o número de mortos pode ter passado de 100, pois, muitos deles tiveram os corpos enterrados sumariamente. Contudo, numa inversão deplorável do caso, o Poder Judiciário de Rondônia transformou vítimas em réus, levando a julgamento e condenação, de forma arbitrária, por homicídio, os trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto e, de outra parte, absolveu quase a totalidade dos policiais que executaram o “massacre”. Esses trabalhadores não tiveram êxito nos recursos impetrados no Judiciário, somente encontrando amparo na Comissão Interamericana dos Direitos da Pessoa Humana da OEA, e assim consagrando mais um prejuízo inominável para a imagem do Brasil no exterior. Essa instância da OEA reconheceu a omissão e as violações de direitos humanos por parte do Estado brasileiro na investigação e punição dos verdadeiros responsáveis pelo massacre e determinou a adoção de uma série de providências pelo Brasil.
Neste sentido, destaco o seguinte trecho das conclusões do Relatório nº 32/04 – Caso 11.556 – Corumbiara – Brasil, aprovado na sessão nº 1.620, de 11 de março de 2004, da OEA:

“....o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à vida, à integridade pessoal, à proteção judicial, e a garantias judiciais consagradas nos artigos 4, 5, 25 e 8, respectivamente, da Convenção Americana, em detrimento dos trabalhadores sem terra identificados neste Relatório, em virtude das execuções extrajudiciais, lesões à integridade pessoal e violações da obrigação de investigar, do direito a um recurso efetivo e das garantias judiciais, cometidas em prejuízo daqueles. A Comissão também determina que o Estado violou seu dever de adotar disposições de direito interno, nos termos do artigo 2 da Convenção Americana, deixando também de cumprir a obrigação que lhes impõe o artigo 1.1 de respeitar e garantir os direitos consagrados na Convenção. A CIDH conclui também que o Estado brasileiro violou os artigos 1, 6 e 8 da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura...”

Ante o exposto, considero a iniciativa do ilustre Deputado João Paulo Cunha de grande envergadura política e jurídica. No plano jurídico, ao propor a anistia aos trabalhadores, restaura princípios elementares do Direito numa sociedade que se pretende moderna e democrática. No aspecto jurídico, além de reparar as violações aos Direitos Humanos pelo Estado brasileiro, gera efeitos na minimização dos estragos causados à imagem externa de um país que postula assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, e que luta por um posicionamento de destaque na ordem econômica e política global.
Nesses termos, louvamos a iniciativa e votamos favoravelmente ao Projeto de Lei nº 2.000, de 2011.

Sala da Comissão, em de outubro de 2011.
Deputado BETO FARO





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