quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Senado rejeita mudanças e aprova MP da energia elétrica


De Agência Senado - 18/12/2012 - 22h25 Plenário - Votações - Atualizado em 18/12/2012 - 23h04

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o PLV 30/2012, derivado da medida provisória (MP) 579/2012, que trata da renovação de concessões de empresas de eletricidade e reduz em até 20% o preço da tarifa de energia. Senadores oposicionistas propuseram redução ainda maior no preço das tarifas, por meio de isenções do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição Social para financiamento da Seguridade Social (Cofins). O destaque apresentado nesse sentido, porém, foi rejeitado.



A inclusão da MP na pauta  motivou duras críticas do DEM e do PSDB. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sublinhou que a matéria entrou na pauta do Senado logo após a votação dos destaques na Câmara dos Deputados, sem que houvesse tempo hábil para análise da Casa.

- Cinco minutos depois da aprovação na Câmara, a medida estava sendo lida no Senado. Nem Ayrton Senna nos melhores tempos! Se tudo no Brasil tivesse essa agilidade, o país estaria bem – ironizou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), no mesmo sentido, afirmou que a relevância da matéria justificaria mais tempo para discussão, e criticou o "rolo compressor" do governo, que leva o Senado a votar sem conhecer em profundidade o conteúdo da proposta.

Em resposta, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que o Senado participou da comissão mista que analisa a medida provisória e já teria, assim, conhecimento do conteúdo da matéria. Sarney disse que a Mesa não violou o Regimento nem a vontade das lideranças e acrescentou que a pressa se deve à relevância da matéria, que pode reduzir a conta de energia para o consumidor brasileiro. Sarney disse também que a oposição anteriormente concordara com a decisão de incluir a matéria na pauta.

- Não estamos fazendo isso pela primeira vez. Estamos apenas cumprindo o que diz a Constituição. Vamos prosseguir na apreciação da matéria – afirmou, lembrando outras ocasiões em que medidas provisórias foram lidas e votadas na mesma sessão do Senado.

'Intervencionismo'

Aécio Neves manifestou apoio à redução nas tarifas de energia, mas condenou o "intervencionismo" do governo federal no setor elétrico e a "exploração política de uma questão de tal seriedade". Para ele, Dilma Rousseff deveria ter tido a "generosidade" de buscar o apoio dos governadores dos estados que controlam empresas geradoras de energia e dos dirigentes de tais companhias, mas preferiu passar a ideia de ter uma "varinha de condão" capaz de reduzir as tarifas.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a medida é "populista e aproveitadora" por parte do governo, que faz crer que a oposição é contra a redução de tarifas. Ele também chamou a atenção para os prejuízos que a intervenção federal deverá causar à economia do país.

O procedimento "autoritário" do governo federal também foi criticado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que salientou a situação das concessões de várias usinas das Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) que vencem em 2015. Segundo Aloysio Nunes, o governo federal já sabia dos prazos de concessão e teve tempo suficiente para debater as renovações com a participação do Congresso e a defesa do acionistas minoritários da Cesp.

Competitividade

Já o senador Sergio Souza (PMDB-PR) afirmou que a medida serve para baixar o custo Brasil e estimular o setor produtivo através do aumento da competitividade. Ele disse que as tarifas embutem o custo da construção das usinas e das linhas, mesmo que as obras já estejam pagas. Para ele, os governadores não devem se preocupar com a redução na arrecadação tributária decorrente das tarifas mais baixas.
- [A redução] significa mais dinheiro no bolso do setor produtivo, o que amplia a base tributária, o que mais que compensará a redução nas tarifas - declarou.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a medida levanta uma discussão mais ampla, sobre o papel do Estado na economia. Ele disse esperar que providências semelhantes sejam tomadas pelo governo em outros setores. O senador declarou considerar injusto que o consumidor tenha que pagar "várias vezes" por usinas que já estão pagas - o que, em sua avaliação, garante os elevados lucros das empresas de capital privado.

Na mesma linha, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez crítica veemente aos argumentos da oposição, contrária à intervenção do Estado. Ele apontou o alto custo das tarifas de energia praticadas no Brasil e elogiou a decisão da presidente da República de intervir no setor de energia. O senador ressaltou que, quando governador do Paraná, impediu o leilão da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que passou de "elefante branco" a empresa lucrativa. Requião porém criticou a "timidez" da medida provisória em relação aos investidores. Segundo ele, os acionistas deveriam ter o "patriotismo" de aceitar redução na distribuição dos lucros. O senador sugeriu ainda a criação de uma empresa pública para cuidar das empresas que não renovarem seus contratos.

Desoneração

O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que, em sua campanha presidencial (2010), Dilma prometeu que zeraria PIS, Pasep e Cofins de saneamento, transporte e energia elétrica. O senador Mário Couto (PSDB-PA) chegou a declarar que Dilma Rousseff "mentiu à nação" quando prometeu baixar as tarifas em 25%, e afirmou que o governo deveria ter a coerência de orientar a base parlamentar a apoiar a desoneração de tributos federais sobre a eletricidade, como propôs a oposição.

O relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou que os estados devem cumprir sua parte na desoneração, chamando a atenção para estados que cobram 30% de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre a energia. Renan Calheiros, porém, foi contra a aprovação de destaques: conforme lembrou, se a MP fosse modificada no Senado, teria que voltar a tramitar na Câmara e a redução nas contas de luz acabaria sendo adiada.

Os líderes da oposição retiraram todos os destaques, exceto a Emenda 382, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A emenda - que acabou rejeitada por 48 votos a 15 no Senado - determinava mudança no regime de tributação de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a energia elétrica de modo a reduzir as tarifas.


Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


terça-feira, 4 de dezembro de 2012

MARX E A ECOLOGIA


Antes mesmo da concepção de sustentabilidade e das preocupações ambientais modernas, Marx já escrevia sobre a necessidade de cuidados com a natureza. Para ele, o homem é parte integrante dela. Entretanto esses conceitos dividem opiniões até hoje.

Conceitos como sustentabilidade e ecologia já eram discutidos muito antes de se tornarem moda nos meios empresariais e midiáticos, como acontece hoje. A preocupação com o equilíbrio da natureza fazia parte dos estudos de Karl Marx que, com outros termos, abordava a necessidade de uma economia equilibrada, e para tanto, o consumo consciente, sempre relacionando esses aspectos à justiça social.
Em "O Capital", além de falar sobre o capitalismo, que esgota as forças do trabalhador, ele aponta suas reflexões também para o esgotamento da terra pelo sistema. Além disso, ele propõe que o homem á parte da natureza e, portanto, deveria ter papel de guardião desta natureza. Mas, há quem diga que esses conceitos não se aplicam na teoria de Marx, resultado de interpretações enviesadas de sua obra (...)

Para se aprofundar mais sobre o assunto leia em:


Portal Ciência & Vida - Filosofia, História, Psicologia e Sociologia - Editora Escala.



sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Rússia suspende importações de milho da Monsanto suspeito de causar câncer: Voz da Rússia


O governo da Rússia suspendeu a importação e venda de milho geneticamente modificado da Monsanto depois de um estudo francês sugerir que o alimento pode causar câncer.

milho de Monsanto, câncer

O relatório elaborado pela Universidade da França de Caen, publicado na semana passada, afirmou que ratos alimentados durante um período de dois anos com milho transgênico da empresa desenvolveram mais tumores e outras patologias que um grupo de animais que comeram milho orgânico. O milho é geneticamente modificado para resistir a pragas.

Capa do DVD que mostra irregularidades praticadas pela Monsanto
A Monsanto criticou o estudo, dizendo que os dados não satisfazem padrões mínimos aceitáveis para este tipo de pesquisa científica.
A decisão das autoridades russas aconteceu depois que o Instituto de Nutrição do país constatou os mesmos problemas.

Fonte: SÍTIO A VOZ DA RÚSSIA. Rússia suspende importações de milho da Monsanto suspeito de causar câncer. Online. 26/09/2012 Disponível em: http://portuguese.ruvr.ru/2012_09_26/89419606/ Capturado em 29/09/2012.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Expansão agrícola levou prosperidade a poucos, diz pesquisa


Cidades paulistas que experimentaram uma forte expansão da agricultura entre 1990 e 2008 observaram também um aumento da pobreza relativa — a incapacidade de se viver de acordo com o custo de vida local — e o acirramento dos conflitos agrários. A conclusão é de um estudo realizado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).



O trabalho, que cruzou informações sobre concentração de renda, pobreza relativa, produção agrícola e mortes por conflitos no campo, demonstra que, nas regiões Oeste e o Nordeste do Estado, o aquecimento da atividade agrícola foi acompanhado do aumento da violência e da marginalização econômica.
“Isso reitera o fato de que esse modo de produção leva aos municípios uma prosperidade concentrada nas mãos de poucos, enquanto gera um número cada vez maior de excluídos”, conclui o autor da pesquisa, Tiago Avanço Cubas, em nota.
A Favela do Simioni, maior de Ribeirão Preto, abriga 3,4 mil pessoas. (Foto: Reprodução EPTV)
A Favela do Simioni, a maior de Ribeirão Preto, abriga 3,4 mil pessoas. (Foto: Reprodução EPTV)


Segundo ele, Ribeirão Preto, um dos principais polos do agronegócio no país, é um exemplo típico desse fenômeno. “O município viveu de 1990 a 2008 um crescimento desordenado impulsionado pelo investimento rural e que levou ao surgimento e intensificação do número de moradias precárias.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo estudo, a cidade tem 26 favelas, quase todas originadas nas duas últimas décadas.


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quinta-feira, 6 de setembro de 2012

LUTAR NÃO É CRIME

Só para lembrar.... Lutar não é Crime:


Moradia um direito de todos, estabelecido pela constituição federal, devemos lutar não só por uma verdadeira reforma agrária, mas também por uma reforma imobiliária - contra o latifúndio rural - contra o latifúndio urbano - contra a exploração da classe trabalhadora - contra a opressão dos povos por nações imperialistas!!!

Abraços e Saudações Vermelhas
Amigos Companheiros e Camaradas!!!
CRABASTOS @

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

09 DE AGOSTO COMPLETA 17 ANOS DE INJUSTIÇAS COMETIDA PELO PODER DO ESTADO DE RONDÔNIA (MASSACRE DE CORUMBIARA)

Texto de Valdir Fernandes (Taffarel) - SEGUNDA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2012
Secretário do Instituto Adelino Ramos (INFCAR)



17 anos de injustiça.
Era dia 09 de Agosto de 1995. Cidade de Corumbiara, Estado de Rondônia, Brasil. Os sem terras estavam acampados na Fazenda Santa Elina, com suas famílias, amigos e companheiros. A polícia, o judiciário e o governo do estado, estavam organizados para ‘atacar’ os invasores.
Tudo acertado para se fazer a operação militar, e o comandante da tropa, procurava ludibriar os sem terras para ‘ganhar’ tempo ou para ‘enrolar’ os ocupantes e preparar o verdadeiro genocídio, que marcou a história do Brasil e a luta pela terra.
Vários policiais militares, jagunços e muitos infiltrados, se armaram com armas de fogo, fizeram o cerco e aguardavam a ordem para ‘liquidar’ com os sem terras. Pela covardia, que deve ser a marca da polícia de Rondônia, prepararam o dito ‘ataque’ na madrugada, para não dar chance aos sem terras de se protegerem ou de reagirem.
Dada a voz de comando, os policiais, jagunços e os infiltrados, começa a se aproximar do acampamento. Os sem terras perceberam a chegada da polícia e ao primeiro grito de socorro, ouvem-se tiros e mais tiros. Foi à verdadeira covardia!
A policia invade o acampamento, atira para todos os lados e sem pudor. Saldo, 11 sem terras mortas, incluindo uma menina de sete anos, de nome Vanessa, que ao susto dos tiros, levanta-se e tenta fugir. Além dos 11 sem terras, dois policiais são encontrados mortos.
Como sempre a mídia tenta desconstruir, mas o movimento católico, o movimento sindical rural e as famílias que estavam acampadas clamaram por socorro e assim que os primeiros integrantes de movimentos de direitos humanos chegam a Corumbiara, percebem a desgraça que a polícia fez.
Alem das mortes já certas no acampamento, alguns são recolhidos para o hospital de Vilhena, Porto Velho. Entre os socorridos estavam Claudemir Gilberto Ramos, um dos que sobreviveram e sua vida só foi salva, graças a CUT Rondônia, que juntamente com o então presidente Vicentinho, solicitou que retirassem Claudemir da cidade, para não ser morto.
Passado dias do massacre, a apuração e investigação do Massacre de Corumbiara, foi feito pela Polícia Militar e o resultado não podia ser outro, policiais absolvidos e os sem terras condenados. A comissão pastoral da terra e outras entidades solicitaram um novo julgamento e o resultado, o mesmos, policiais absolvidos e os sem terras condenados.
O movimento pelos direitos humanos recorreu do julgamento à corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se prontificou fazer uma nova investigação e entregou ao governo brasileiro, à época FHC, solicitando um novo julgamento, que prontamente o governo se negou.
Não havendo mais como recorrer à justiça, o Deputado Federal, João Paulo Cunha, protocolou um projeto de lei, solicitando Anistia Política aos dois únicos sem terras condenados, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira. O projeto tramita na câmara dos deputados em Brasília.
Enquanto isso já se passou 17 anos do Massacre e para lamentar a inoperância do governo, o pai de Claudemir foi assassinado por jagunços, no dia 27 de maio de 2011. O suposto matador foi preso, solto e assassinado e o caso foi arquivado pela justiça de Rondônia.
Agora no dia 09 de Agosto de 2012, o que nos resta? A justiça? A reparação?! A terra?!


O massacre de Corumbiara mostra que o conflito na fazenda Santa Elina tem as mesmas características de milhares de conflitos por terra que aconteceram e acontecem no Brasil, e que o massacre de Corumbiara tem a mesma gênese de tantos outros massacres acontecidos contra camponeses, posseiros e índios ao longo de quinhentos anos de luta pelo acesso e posse à terra, evidenciando que o país ainda não resolveu sua questão agrária.
Na apuração dos fatos, nos processos judiciais e no júri, ficou evidenciado que os camponeses é que pagaram muito caro por terem sonhado com o acesso à terra e por terem ido à luta para concretizar aquele sonho, que, afinal, é o sonho de milhares de sem terra. Ninguém foi responsabilizado pelas torturas que aquelas pessoas sofreram, os órfãos e as viúvas estão desamparadas, existe gente desaparecida até hoje e muitos trabalhadores estão debilitados física e emocionalmente, por sequelas causadas pelos maus tratos recebidos durante a desocupação da fazenda Santa Elina.

Fonte: CORUMBIARA: O MASSACRE DOS CAMPONESES. RONDÔNIA/BRASIL 1995. Disponível em: http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn119-41.htm 

Poderá ler também:



segunda-feira, 23 de julho de 2012

ATO 17 ANOS DO MASSACRE DE CORUMBIARA

O ato ocorrerá no Município de Osasco, em 29/07 às 09 horas da manhã, sendo uma uma lembrança às vítimas do massacre de Corumbiara em seus 17 anos completados em agosto de 2012.



























Ato Ecumênico e de  reverência em memória às vítimas do Massacre de Corumbiara, haverá também um alerta destes 17 anos de injustiças e perseguições.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Conflitos agrários no AM são temas de audiência em Brasília

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labrea
Os conflitos agrários no Sul do Amazonas serão tema de uma audiência pública, na próxima terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília, ocasião em que será cobrado do poder público soluções para o caso. A audiência está prevista para acontecer a partir das 14 h (horário de Brasília), no plenário 11, do anexo 2. A audiência será conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.


 “A discussão que se trava na Rio+20 passa pela garantia dos direitos fundamentais das populações tradicionais e dos assentados da reforma agrária que usam os recursos naturais cuidando da natureza. O poder público precisa agir para garantir os direitos humanos e a preservação do meio ambiente, punindo os que os violam. Não haverá sustentabilidade se o Estado não fizer sua parte e não estabelecer o equilíbrio”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), proponente do debate.



Segundo ela, é urgente a ação do poder público para garantir a legalidade fundiária, o direito a vida e à sobrevivência das lideranças locais e dos lavradores, ribeirinhos e extrativistas, consolidando a presença do estado brasileiro na região.



Para a audiência pública conjunta estão sendo aguardados o Ministro da Justiça, José Eduardo; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda; a líder camponesa da Associação Deus Proverá Nilcilene Miguel de Lima; a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra, no Amazonas (CPT-AM), Francisneide Lourenço; a secretária do Patrimônio da União, Paula Maria Motta Lara e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.



Motivos

A audiência pública foi motivada pelos crimes cometidos por grileiros e madeireiros que pretendem expulsar os posseiros, lavradores, ribeirinhos e extrativistas dos lotes de terras públicas, como as várzeas ou áreas griladas.



Lavradores e suas famílias são retirados à força das suas casas, queimadas junto com as plantações; animais são roubados pelos jagunços que ameaçam, agridem e matam os que se opõem aos grileiros e denunciam a ação dos madeireiros. O desmatamento ocorre sem qualquer fiscalização ou punição pelo poder público. Quem denuncia corre o risco de ser morto.



Desde 2007, sete pessoas foram mortas por denunciarem os crimes ambientais e de propriedade da terra no município de Lábrea, no sul do Amazonas.



Em torno de 800 famílias de lavradores, seringueiros e catadores de castanha do programa Terra Legal ou moradores dos assentamentos Gedeão e o Curuquetê – cujo líder Adelino Ramos foi assassinado em 2011 – seguem ameaçadas em seus lotes, junto com a floresta, vítimas da retirada ilegal de madeira, da grilagem de terras e da ausência do Estado brasileiro.



Em Boca do Acre, também no Amazonas, duas casas de extrativistas foram queimadas na última semana de abril.



Mais de 100 famílias foram expulsas por 40 policiais e 40 jagunços contratados pela suposta proprietária dos 5.202 hectares do Seringal Macapá, reivindicados com o título de posse de outra área, o Seringal Granada, contaram os lavradores.



“Saímos de lá só com a roupa do corpo. Durante sete meses, as crianças choravam de fome e dormíamos no chão, com os cachorros. Isso não é vida prá ninguém”, disse Everaldo de Melo, presidente da associação.



Recentemente, os trabalhadores voltaram aos lotes de 50 hectares que ocupam há mais de sete anos. Eles relatam crimes idênticos também nos municípios de Manicoré e Humaitá, onde servidores da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) foram ameaçados e não puderam cadastrar os lotes dos lavradores e ribeirinhos, numa demonstração de quanto o Estado precisa ser fortalecido na região.


Fonte:
Conflitos agrários no AM são temas de audiência em Brasília. Disponível em: http://portaldopurus.com.br/index.php/boca-do-acre-2/6456-conflitos-agrarios-no-am-sao-temas-de-audiencia-em-brasilia 

Leia Também:

Audiência cobrou soluções para os conflitos agrários na Amazônia ...
Segundo a Pastoral da Terra, em 2011 foram registrados mais de 1.300 confrontos entre trabalhadores rurais.
g1.globo.com/am/amazonas/bom-dia.../t/.../2002990/
Audiência cobra soluções para conflitos agrários na Amazônia ...
Uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, cobrou soluções para os conflitos agrários na Amazônia. O encontrou tratou dos crimes ...
www.emprestimoonline.com.br/.../audiencia-cobra-soluc-es-pa...

sexta-feira, 11 de maio de 2012

ADELINO RAMOS UM CAMARADA DE VALOR



HOMENAGEM AO LÍDER DO MOVIMENTO CAMPONÊS CORUMBIARA ADELINO RAMOS (Popular Dinho)

O Camarada Adelino Ramos sempre esteve ligado nas lutas em defesa da justiça, dos movimentos sociais, do meio ambiente e da Reforma Agrária. Por suas preocupações por verdadeiras reformas sociais, resolve entrar para a Secretaria Agrária de Rondônia da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), filia-se ao PCdoB lançando-se candidato a vereador em 2008, pelo Município de Candeias do Jamari pela coligação Desperta Candeias (PCdoB / PDT / PT).

Dinho como também era conhecido o Camarada Adelino Ramos, nasce no Município de São João, no Estado do Paraná em 24/07/1954, filho de Manoel Ramos, e Carmelinda Ramos, ambos do Rio Grande do Sul.

Pelas dificuldades que enfrenta em 1981 resolver ir para Rondônia em busca de um pedaço de terra para trabalhar e dar sustento a sua família, não conformado com as injustiças ocorridas com os trabalhadores rurais acaba se tornando um Grande Líder dos Movimentos Agrários.

Por questões de luta pela terra e em sua defesa pela Reforma Agrária acaba sendo um dos líderes do assentamento na Fazenda Santa Elina, quando em agosto de 1995 ocorre nesta fazenda um verdadeiro massacre a trabalhadores e trabalhadoras sem terras, episódio este que ficou conhecido como o “Massacre de Corumbiara”.

Em 22 de fevereiro de 1996 torna-se Líder do Movimento Camponês Corumbiara MCC - movimento este que fundou junto com seu filho Claudemir Gilberto Ramos, além de outros sobreviventes do massacre de Corumbiara para darem continuidade à luta dos camponeses sem terra na região de Rondônia e Amazonas.

Também em Corumbiara o Camarada Dinho ajuda algumas organizações indígenas de Rondônia a descobrirem índios em fazendas da região, os que foram trazidos para cidades, além dos que foram massacrados e mortos por fazendeiros de Corumbiara.

Até que em uma manhã de sexta-feira em Vista Alegre do Abunã, um distrito de Porto Velho, em Rondônia. Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dinho, foi alvejado por um motociclista quando estava em seu carro, vendendo verduras na companhia da esposa e de duas filhas de 6 e 4 anos, aos 56 anos em 27 de maio de 2011 é cruelmente assassinado.

Porém antes de morrer o Camarada Dinho deixou um total de 15 mil famílias de sem terras assentadas em todo o Estado como nos Municípios de: Corumbiara; Espigão do Oeste; Pimenta Bueno; Vilhena; Theobrama; Assentamento Palmares; Assentamento Primavera; Assentamento Lagoa Nova, além de outros assentamentos nas redondezas. Próximo da região onde foi assassinado nos assentamentos: do Vale do Jamari; Colina Verde, Anari, Candeias, Ariquemes, Jaguará Mirim, Porto Velho. Um pouco antes de seu assassinato era líder do Projeto de Assentamento Florestal Curuquetê, localizado no município de Lábrea (a 701,62 quilômetros de Manaus).

Adelino Ramos entrou nos movimentos sociais lutando pela terra: defendo os trabalhadores rurais sem terra, o meio ambiente, a floresta de ser devastada pelos madeireiros e os fazendeiros de Rondônia; e foi essas lutas que o levaram a morte. Defendeu verdadeiramente o meio ambiente e a floresta de ser devastada fazendo o papel que deveria ser realizado pelo Estado.

Adelino Ramos? Presente!!! A luta é contínua sempre! Viva a Reforma Agraria!!!

Baseado nos Textos:



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quinta-feira, 10 de maio de 2012

Condenado pelo massacre de Corumbiara perde patente de oficial da PM


Oficiais condenados pelas mortes de Eldorado dos Carajás finalmente vão para prisão. Em Rondônia, oficial condenado pelo massacre de Corumbiara, perdeu patente de oficial da PM, porém continua mantendo o seu salário, apesar de condenado a 19 anos de prisão A informação é do site Tudorondonia. 

O Diário Oficial do Estado publicou hoje o Decreto nº 16.721, que cassa o posto e a patente de oficial da Polícia Militar de Rondônia, do major Vitório Régis Mena Mendes. Mena Mendes, que foi o subcomandante do grupamento de policiais militares na chacina de Corumbiara, em 1995. O Decreto é assinado pelo governador Confúcio Moura. Mena Mendes perdeu a graduação de oficial, mas terá seus vencimentos da reserva remunerada preservados por decisão dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. No massacre, morreram policias militares e vários sem-terras, na fazenda Santa Elina, em Corumbiara, divisa com o município de Cabixi.


O processo que julga a Perda de Patente de oficial do major Vitorino Mena Mendes está nas mãos da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite Carneiro. Mena Mendes foi o subcomandante da desastrosa operação de desapropriação da Fazenda Santa Elina que culminou com a morte de 12 pessoas em agosto de 1995, episódio que ficou conhecido como o “Massacre de Corumbiara”.

Mena Mendes era capitão na época, e após ser promovido a major acabou sendo beneficiado pelo instituto da reserva remunerada como tenente-coronel. Mena Mendes foi condenado no ano 2000 a 19 anos de prisão pela morte das doze vítimas do massacre.

O Ministério Público foi autor do pedido da perda da patente bem como que declaração da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 23/2001 e a suspensão imediata de todo e qualquer pagamento dos proventos da reserva remunerada para a qual ele foi, segundo o MP, “indevidamente transferido”.

Na decisão dos desembargadores da 1ª Câmara, decidiram, por maioria, que apesar da gravidade do caso, o oficial teve uma vasta folha de serviços oferecidos ao Estado, e, desde sua condenação, nunca esteve envolvido em outra transgressão, no lapso temporal de 10 anos.

Fonte: 
BLOG  Condenado pelo massacre de Corumbiara perde patente de oficial da PM. Disponível em: http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com.br/2012/05/condenado-pelo-massacre-de-corumbiara.html 




CPT RONDÔNIA lançará o relatório Conflitos no Campo no Brasil 2011


No dia 11 de maio, próxima sexta-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Rondônia lançará em Porto Velho a publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2011.


É a 27ª edição do relatório que concentra dados sobre os conflitos, violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas comunidades, e pelos povos tradicionais, em todo o país.


O relatório elenca também algumas ações dos homens e mulheres do campo na busca e defesa de seus direitos. O lançamento se realizará na sede da CPT RO em Porto Velho às 9,00 horas.
Estarão presentes ao lançamento, o bispo assessor das pastorais sociais da CNBB Noroeste, Dom Antônio Possamai,e o arcebispo emérito de Porto Velho, Dom Mocyr Grecchi, lideranças de movimentos sociais, assessores jurídicos, agentes e membros da coordenação colegiada regional da CPT RO. CPT Rondônia aprofundará nos conflitos de nosso estado, nos dados que foram lançados a nível nacional a passada segunda feira, dia 07 de Maio.

O relatório registra em Rondônia 02 trabalhadores rurais assassinados em Buritis em conflitos no campo no ano de 2011. Entretanto, houve um grande aumento no número de trabalhadores e trabalhadoras ameaçadas de morte. Enquanto os conflitos e a violência multiplicaram em 2011.
Além disso, os conflitos no campo, em especial os conflitos por terra, tiveram acentuado crescimento. O atos de pistolagem em Rondônia passou de 325 vítimas registradas, em total de 28 conflitos, a 3.670 vítimas, em 67 conflitos. E total de 27 ameaçados de morte.

Violência volta a assustar em 2012. 

O ano de 2012 se inicia com mais violência no campo. Somente nos quatro primeiros meses do ano, 04 trabalhadores e trabalhadoras foram assassinadas em conflitos no campo em Rondônia.
Camponeses, indígenas, militantes, sindicalistas e lideranças continuam sendo ameaçados. 

Fonte:

SUGESTÃO DE PAUTA - CPT RONDÔNIA lançará o relatório Conflitos no Campo no Brasil 2011


___________________________________

Serviço: Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011 em Rondônia.
Quando: 11 de maio (sexta-feira), a partir das 9h.
Onde: sede da CPT RO, Rua Alvaro Maia 1034, Olaria, Porto Velho
Informações: Com Petronila ou Zezinho (69 3224 48 00)
Todos os dados gerais de Brasil estão disponíveis na Internet: http://www.cptnacional.org.br/
Outras informações são publicadas no blog da CPT Rondônia:
http://cptrondonia.blogspot.com.br/

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