Humberto Costa pede empenho em investigação de morte de integrante do MST em Pernambuco

Da Redação

O senador Humberto Costa (PT-PE) lamentou nesta terça-feira (27), em Plenário, o assassinato do líder regional pernambucano do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Antonio Tiningo. O parlamentar informou que Tiningo foi assassinato na sexta-feira (23), no município de Jataúba (PE).

- Antonio Tiningo foi vítima de um covarde atentado, e como decorrência desse atentado, dessa emboscada perdeu sua vida. Recebeu dois tiros no momento em que trafegava com sua esposa ao longo de uma estrada que ligava dois assentamentos do MST – acrescentou.

Na opinião de Humberto Costa, esse episódio demonstra a trágica e tensa situação dos conflitos agrários no campo brasileiro. Segundo a polícia, disse o senador, o crime deve ter sido encomendado, visto que apenas Tiningo foi alvejado, tendo sua esposa saído ilesa.

- Desde fevereiro Tiningo vinha recebendo ameaças de morte pelo papel que ele executava como liderança regional do MST nas disputas de terras na região – afirmou.

Humberto Costa solidarizou-se com a família do militante e pediu empenho às forças policias “para o esclarecimento dos fatos”. O senador disse que os responsáveis pelo atentado e os mandantes do crime precisam ser punidos para que a impunidade não incentive outros crimes similares.

O senador aproveitou para reafirmar a importância da reforma agrária no país e disse que Pernambuco e São Paulo são dois dos estados brasileiros com mais histórico de luta por justiça no campo.

- Pernambuco, dos engenhos, tem sua história marcada pelas ligas camponesas, pelas lutas de Francisco Julião e Gregório Bezerra, personagens que marcaram sua trajetória por intermédio da luta contra o latifúndio, um problema que guarda relação direta com a miséria no campo – declarou.

Fonte:

PORTAL DE NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL. Humberto Costa pede empenho em investigação de morte de integrante do MST em Pernambuco. 27/03/2012. Online. Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/03/27/humberto-costa-pede-empenho-nas-investigacoes-sobre-morte-de-integrante-do-mst-em-pernambuco. Capturado em 27/03/2012

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Levante da Juventude faz protestos contra torturadores em sete estados | MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

26 de março de 2012

 Da Página do Levante da Juventude

Jovens organizados pelo movimento Levante Popular da Juventude promoveram protestos em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belém e Curitiba , nesta segunda-feira (26/3) contra agentes da ditadura militar que torturaram, mataram, perseguiram militantes e pela instalação da Comissão da Verdade.

Os jovens fizeram uma ação tradicional na Argentina e no Chile chamada de “escracho”, quando são realizados protestos para denunciar a participação de agentes dos regimes autoritários em perseguições, torturas e assassinatos. No Brasil, os jovens apelidaram a ação de esculacho.

As manifestações denunciam que agentes da repressão continuam impunes, apoiam a instalação da Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição dos crimes cometidos durante a Ditadura Militar.

A Comissão da Verdade tem como objetivo esclarecer situações de violação aos direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988, como tortura, morte e ocultação de cadáveres. O órgão deve identificar os responsáveis pelas violações. Os jovens apoiam a presidenta Dilma a indicar os sete conselheiros que coordenarão os trabalhos.

As ações

Em São Paulo, cerca de 150 jovens realizaram um protesto contra o torturador David dos Santos Araújo, o Capitão "Lisboa", em frente a sua empresa de segurança privada Dacala, na Zona Sul da cidade de São Paulo. Ele é assassino e torturador, de acordo com Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A ação registra o seu envolvimento na tortura e morte de Joaquim Alencar de Seixas. Em agosto de 2010, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública pedindo o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias do delegado da Polícia Civil paulista pela participação direta de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios em serviço e nas dependências de órgãos da União.

No Rio de Janeiro, a juventude realizou ações contra David dos Santos, em frente à filial da empresa Dacala. Cartazes com escritos “levante contra tortura” foram fixados na porta da empresa. Ao mesmo tempo, outros integrantes do Levante penduraram uma faixa nos Arcos da Lapa com os dizeres “Levante-se contra tortura: em defesa da comissão da verdade”, enquanto outro grupo fazia panfletagem em frente ao Clube Militar.

Em Belo Horizonte, 70 jovens participaram da ação de escracho em frente à residência do torturador Ariovaldo da Hora e Silva, no bairro da Graça. A manifestação contou com faixas, cartazes e tambores, além de distribuírem cópias de documentos oficiais do DOPS, contendo relatos das sessões de tortura com a participação de Ariovaldo, para informar a população do currículo do vizinho.

Ariovaldo foi investigador da Polícia Federal, lotado na Delegacia de Vigilância Social como escrivão. Delegado da Polícia Civil durante a ditadura, exerceu atividades no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) entre 1969 e 1971, em Minas Gerais. Na obra Brasil Nunca Mais (Projeto A), ele é acusado de envolvimento na morte de João Lucas Alves e de ter praticado tortura contra presos políticos. Foram suas vítimas Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros.

Em Porto Alegre, 100 jovens fizeram um ato pela manhã em frente à casa do Coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações de Porto Alegre e um dos 13 brasileiros acusados pela Justiça Italiana pelo desaparecimento do militante político Lorenzo Ismael Viñas em Uruguaina (RS), no ano de 1980.

No Ceará, cerca de 80 pessoas realizaram a ação em frente ao escritório de advocacia do ex-delegado da Polícia Federal em Fortaleza (CE), José Armando Costa, localizado no bairro da Aldeota.

José Armando Costa foi delegado da Polícia Federal em Fortaleza no início da década de 70. À época, presos políticos relataram à Justiça Militar que a tarefa do delegado era fazer interrogatórios logo após as sessões de tortura e coagia-os a assinar falsos depoimentos sob ameaça. Costa aparece nos depoimentos de ao menos cinco ex-presos políticos torturados no Ceará, contidos no projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo.

Em Belém, cerca de 80 jovens realizaram o esculhacho no prédio do torturador e apoiador da ditadura militar Adriano Bessa Ferreira. Entregaram um manifesto à população convocando a sociedade a se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores.

Adriano Bessa atuou como delator de atividades de militantes que lutavam contra a ditadura. Seu nome consta de listas da extinta Comissão Geral de Investigações (CGI), criada para “apurar atos de corrupção ativa e passiva ou contrários à preservação e consolidação da Revolução Brasileira de 31 de março”. Além de ter prestado serviço militar, fez carreira no setor financeiro. Foi presidente do Banco do Estado do Amazonas, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belém e gerente de agências bancárias. Foi também professor da Universidade Federal do Pará.

Em Curitiba, aconteceu um ato público na Boca Maldita, centro da capital paranaense, para denunciar os assassinatos, torturas e violações de direitos humanos na Ditadura Militar. Entre os denunciados está o tenente Paulo Avelino Reis, citado como torturador em documentos do Grupo Tortura Nunca Mais.

Levante Popular da Juventude

O Levante Popular da Juventude é um movimento social organizado por jovens que visa contribuir para a criação de um projeto popular para o Brasil, construído pelo povo e para o povo. Não é ligado a partidos políticos.

Com caráter nacional, tem atuação em todos os estados do país, no meio urbano e no campo. Se propõe a articular jovens, militantes de outros movimentos ou não, interessados em discutir as questões sociais e colaborar para a organização popular. Tem como objetivo propiciar que a juventude tome consciência da sua história e da realidade à sua volta para transformá-la.

O Levante organiza a juventude para fazer denúncias à sociedade, por meio de ações de Agitação e Propaganda. Não há bandeiras previamente definidas. A luta política se dá pelas pautas escolhidas pelos próprios militantes, que realizam atividades de estudo e debates, sistematicamente, por todo o país.

Abaixo, leia o manifesto da jornada de luta.

MANIFESTO LEVANTE CONTRA TORTURA

 

Mas ninguém se rendeu ao sono.

Todos sabem (e isso nos deixa vivos):

a noite que abriga os carrascos,

abriga também os rebelados.

Em algum lugar, não sei onde,

numa casa de subúrbios,

no porão de alguma fábrica

se traçam planos de revolta.

Pedro Tierra

 

Saímos às ruas hoje para resgatar a história do nosso povo e do nosso país. Lembramos da parte talvez mais sombria da história do Brasil, e que parece ser

propositadamente esquecida: a Ditadura Militar. Um período onde jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar. Foram esmagados por uma ditadura que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar.

Não deixaremos que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem  quer que seja. A história dos que foram assassinados e torturados porque acreditavam ser possível construir uma sociedade mais justa é também a nossa história. Nós somos seu  povo. A mesma força que matou e torturou durante a ditadura hoje mata e tortura a juventude negra e pobre. Não aceitamos que nos torturem, que nos silenciem, nem que enterrem nossa memória. Não esqueceremos de toda a barbárie cometida.

Temos a disposição de contar a história dos que caíram e é necessário expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos. Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos! Não podemos aceitar que vocês vivam suas vidas como se nada tivesse acontecido enquanto, do nosso lado, o que resta são silêncio, saudades e a loucura provocada pela tortura. Nós acreditamos na justiça e não temos medo de denunciar os verdadeiros responsáveis por tanta dor e sofrimento.

Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.

Pela memória, verdade e justiça!
Levante Popular da Juventude

Fonte:

SÍTIO DO MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Levante da Juventude faz protestos contra torturadores em sete estados. 26/03/2010. Online. Disponível em: http://www.mst.org.br/node/13086. Capturado em 26/03/2012  

Três sem terra são mortos em MG e enterrados no Domingo

Altamiro Borges: Três sem terra são mortos em MG: Por Altamiro Borges

Três lideranças do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) foram encontradas mortas no último sábado (24) na rodovia estadual MGC-455, entre Uberlândia e Campo Florido, no Triângulo Mineiro. Valdir Dias, de 39 anos, e Clestina Nunes, de 47, estavam no interior de um carro, com tiros na cabeça. Já Nilton Silva, 51 anos, foi morto quando tentava fugir da emboscada.

Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, uma criança de cinco anos estava no veículo e presenciou a chacina. Mesmo em estado de choque, ela descreveu a cena do crime. A PM ainda não sabe os motivos das mortes, mas afirma já ter pistas sobre os assassinos. A mídia local divulga a informação de que o crime decorreu de disputas entre os acampados da fazenda São José do Cravo.

Apuração e punição dos criminosos

Já o MLST divulgou nota oficial afirmando que os três dirigentes estaduais da organização foram assassinados pelo agronegócio da região. Eles lideravam o acampamento dos sem terra na fazenda, que era reivindicada pela Usina Vale do Tijuco. “A área foi objeto de audiência em 8 de março de 2012, não havendo acordo entre as partes. Dezesseis dias depois, as três lideranças que tinham uma expressiva atuação na luta pela terra na região e eram coordenadoras do acampamento foram assassinadas”.

“Trata-se de mais um crime executado pelo tão endeusado agronegócio, onde a vida e o direito de ir e vir não são respeitados. A impunidade e a ausência do Estado de Direito na região vem causando o aumento da violência e da tensão social”, afirma a nota da direção nacional do MLST. Ela também alerta que outras duas lideranças do movimento “estão na lista de morte”.

A nota ainda exige providências imediatas do governo de Minas Gerais e da Polícia Federal. “Não podemos mais ficar chorando a perda de pessoas. A obrigação do Estado é garantir o direito a vida de sua população, independente de classe social, cor e raça... Exigimos a prisão imediata dos fazendeiros, mentores intelectuais dos assassinatos, bem como dos seus executores”.

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/03/tres-sem-terra-sao-mortos-em-mg.html?spref=bl

Sem-terramortos na MGC-455 são enterrados e autoridades chegam à cidade | Cidade eRegião | Correio de Uberlândia Online

O velório de Valdir Dias foi em Uberlândia,
mas o enterro foi em Fernandópolis

Foram enterrados neste domingo (25) os corpos dos sem-terra Milton Santos Nunes, Clestina Leonor Sales Nunes e Valdir Dias Ferreira. Eles foram mortos no sábado na MGC-455, a cerca de 40 quilômetros deUberlândia, próximo ao distrito de Miraporanga. A criança que estava no carro e foi poupada está com os pais no acampamento onde mora.

Durante o velório de Valdir Dias, em Uberlândia, o superintendente regional do Incra, Carlos Calazans, e o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, estiveram na cidade e disseram que vão pedir a proteção do menor envolvido no crime, que pode ter ligação com disputas de terra.

Segundo Calazans, se o triplo homicídio for confirmado como sendo por conta do conflito agrário é o primeiro registrado com tamanha gravidade na região. As vítimas eram ligadas ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) e Milton e Clestina Nunes faziam parte da liderança do movimento na região do Triângulo Mineiro.

Há aproximadamente 4 meses, as três vítimas viviam em um acampamento a mais de 60 quilômetros de Uberlândia, na fazenda São José dos Cravos, no município de Prata. “Estou surpreendido, pois recentemente a Vara Agrária e o Incra visitaram aquela área e não fui procurado por ninguém falando sobre ameaça ou perseguição”, afirmou Carlos Calazans.

Segundo ele, a hipótese de execução é a mais forte, por isso uma força-tarefa será montada para a apuração do caso. O secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, é esperado amanhã em Uberlândia para que o plano de investigação seja traçado.

Os corpos Milton Santos Nunes e Clestina Leonor Sales Nunes foram levados por familiares para o sepultamento em Cachoeira Dourada de Goiás, enquanto o de Valdir Dias Ferreira foi enterrado em Fernandópolis, São Paulo.

Vítimas foram executadas com tiros na cabeça

Os três sem-terra foram mortos enquanto vinham para Uberlândia, no final da manhã de sábado (24), depois que um homem em um carro prata conseguiu com que o motorista, Valdir Dias Ferreira, 40 anos, parasse ao lado de uma ponte sobre o rio Estiva, na MGC-455, próximo ao Distrito de Miraporanga.

O autor executou o condutor e o casal Milton Santos Nunes e Clestina Leonor Sales Nunes, 52 e 48 anos, com tiros na cabeça. Um menino de 5 anos, neto do casal e sobrinho de Valdir Ferreira, foi poupado pelo assassino.

Os tiros foram à queima-roupa, Milton Nunes foi o único que teve chance de fugir, mas foi baleado a poucos metros do carro. A hipótese de que seja uma execução é reforçada pelo fato de mais de R$ 1,6 mil das vítimas terem sido deixados no local.

A criança foi levada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros para o assentamento da fazenda São José dos Cravos, em Prata, lugar onde há cerca de 80 famílias e que foi invadido há aproximadamente 4 meses. “Milton e Clestina falavam em nome dos assentados em Belo Horizonte e Brasília. É preciso investigar isso, pois parece ser encomendado, não pode ficar impune”, disse um dos líderes do MLST no Triângulo Mineiro, José Francisco Moreira.

Fonte:
http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/sem-terra-mortos-na-mg-455-sao-enterrados-e-autoridades-chegam-a-cidade/#.T2_a_Kc4rVI.blogger
 

Leia também:

• Ouvidoria e Incra classificam triplo homicídio de sem-terra como 'execução' ~ Molina ... Soltando o verbo ... A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) classificaram o crime contra três sem-terra em Miraporanga, no Triângulo Mineiro, como "execução".

• Folha.com - Cotidiano - Ribeirão Preto - Polícia está em diligência para apurar triplo homicídio de sem-terra -25/03/2012 Duas equipes da Polícia Civil de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, estão em diligência desde ontem para apurar os assassinatos de três pessoas ligadas ao MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra).

• Para polícia, hipótese para mortes de sem-terra em MG é ‘conflito interno’ | Boa Informação... A Polícia Civil de Minas Gerais trabalha com a hipótese de as mortes de lideranças do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra) –com ao menos dois deles com tiros na cabeça–, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, terem ocorrido por conflito interno entre os militantes do grupo..... O coordenador nacional do MLST em Minas, Ismael Costa, classificou a ação como “uma verdadeira chacina” e disse que o triplo homicídio aprofundou a sensação de insegurança no movimento.

Monsanto obriga compra de sementes transgênicas para fornecer convencionais | MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Por Lorenna Rodrigues em 23 de março de 2012

Da Folha de S. Paulo

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, investiga a multinacional Monsanto pela prática de venda casada.

Segundo denúncia recebida pelo órgão, a empresa estaria obrigando agricultores a comprar sementes transgênicas para ter acesso às convencionais.

A Folha apurou que a averiguação é preliminar e corre sob sigilo. Procurada, a secretaria não quis comentar.

A Monsanto disse que não faz venda casada e que não tomou conhecimento de nenhuma investigação da SDE.

Se o órgão entender que há indícios de prática anticoncorrencial, poderá enviar parecer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedindo a punição da multinacional. Se condenada pelo conselho, a empresa de biotecnologia poderá ter que pagar multa de até 30% de seu faturamento.

Denúncia

Em 2010, produtores de soja recorreram ao Cade contra o que chamavam de práticas abusivas da Monsanto. Na época, a empresa foi acusada de exigir que o agricultor apresentasse uma área plantada de 85% de transgênicos para que pudesse comprar sementes tradicionais.

Eles também denunciavam a cobrança de royalties muito altos, o que seria abusivo e impediria o acesso ao mercado de produtores menores. A reportagem tentou contato com a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), que representa o setor, mas o porta-voz da associação estava indisponível.

A Monsanto já foi investigada e punida pelo Cade por outras práticas consideradas prejudiciais à concorrência.

Em 2005, o conselho determinou que a multinacional retirasse de seus contratos cláusulas de exclusividade para a venda de ácido glifosato, que é usado na produção de herbicidas.

No ano seguinte, o Cade proibiu a celebração de acordos da Monsanto com comercializadores de semente e centros de pesquisa que impediam a utilização de tecnologia de transgênicos de outras empresas.

Fonte:

SÍTIO DO MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Monsanto obriga compra de sementes transgênicas para fornecer convencionais. 23/03/2010. Online. Disponível em:  http://www.mst.org.br/Monsanto-obriga-a-compra-de-sementes-transgenicas-para-que-se-tenha-acesso-as-convencionais#.T2zOkcXa8H5. Capturado em 24/03/2012 

Parem com a apropriação da água! | Brasil de Fato

Declaração da Via Campesina no Fórum Alternativo Mundial da Água

22/03/2012

Via Campesina

Nós, organizações camponesas de diferentes países do mundo, membros da Via Campesina, reunidos de 12 a 17 de março de 2012, no Fórum Alternativo Mundial da Água, em Marselha, França, representados por delegados vindos da Turquia, Brasil, Bangladesh, Madagascar, Portugal, Itália, França e México, expressamos a nossa solidariedade aos afetados por catástrofes ambientais e, especialmente, aos que são vítimas da construção de represas, dos gases de xisto, da apropriação, da mercantilização e da escassez da água, das contaminações generalizadas, das repressões e dos assassinatos levados à prática contra os militantes defensores da água.

Reivindicamos que o direito pela água seja respeitado, dentro do princípio regulador da soberania alimentar. O direito à água é o respeito permanente ao ciclo da água, tomado integralmente. Afirmamos que a privatização e a mercantilização da água e de todo outro bem comum (sementes, terra, conhecimentos locais e tradicionais, etc.) são um crime contra a terra e a humanidade. Os grandes projetos de represas e de centrais hidroelétricas aprisionam e se apropriam da água, não tendo em conta nem necessidades, nem práticas tradicionais, nem a opinião das comunidades locais, além de debocharem da preservação do ecossistema.

As crises da água, da biodiversidade, as crises sociais, energéticas e financeiras encontram-se todas juntas e são as consequências do neoliberalismo e do modelo de agricultura industrial promovido pelas instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Organização Mundial do Comércio), os tratados de livre comércio, o Conselho Mundial da Água, as multinacionais e a maioria dos governos.

A economia verde é uma falsa solução frente às mudanças climáticas e à escassez da água. A mercantilização da água, do carvão, da biodiversidade, os OGM, as nanotecnologias e a geoengenharia são as novas saídas e propostas do neoliberalismo para responder às crises. A evasão crescente continua enquanto estas respostas tecnicistas e mercantis são as principais responsáveis pelo caos ecológico e social que nos atinge.

O modelo de produção industrial, as monoculturas e a agroquímica têm contaminado nossas águas, pondo em perigo nossa saúde. Defendemos as práticas agroecológicas e a agricultura camponesa, que levam à prática a soberania alimentar e contribuem com a preservação e a utilização sustentável da água.

A água é um bem comum em benefício de todos os seres vivos, e deve ser submetida a um gerenciamento público, democrático, local e sustentável. Os conhecimentos locais e tradicionais de gerenciamento da água, que protegem e consideram o ecossistema em sua totalidade, existem desde sempre. Eles são testemunhas atemporais de sua eficácia. As políticas públicas e as leis sobre a água devem reconhecer e respeitar esses conhecimentos.

Pela soberania alimentar: Parem com a apropriação da água!

Marseille, França, 18 de Março de 2012.

Fonte:

SÍTIO BRASIL DE FATO. Parem com aapropriação da água! 22/03/2012. Online. Disponível em: http://brasildefato.com.br/node/9128  Capturado em 24/03/2012.

Pesadelo na Líbia | Brasil de Fato

Misteriosamente, a Líbia desapareceu da “grande mídia” nos cinco meses transcorridos após o assassinato de Muamar Kadafi.

23/03/2012

Por Igor Fuser

Misteriosamente, a Líbia desapareceu da “grande mídia” nos cinco meses transcorridos após o assassinato de Muamar Kadafi e a tomada do poder por seus inimigos, com a decisiva ajuda de milhares de bombas lançadas por aviões da Inglaterra, França e EUA. Agora, o país volta à cena com uma iniciativa para a formação de um governo autônomo em Benghazi, na região leste, em desafio ao Conselho Nacional de Transição, instalado pela Otan em Trípoli. Os temores de que, por trás da operação militar, existisse um plano para dividir a Líbia em três entidades políticas separadas – Cirenaica, no leste; Tripolitânia, no oeste; e Fezzan, no sul – ganham, assim, uma dimensão real.

Há fortes interesses estrangeiros em jogo. A Líbia possui as maiores reservas petrolíferas da África e dois terços delas estão concentradas na Cirenaica, atual foco do separatismo e também o reduto da sublevação anti-Kadafi . A fragmentação do país, com a instalação de um governo fantoche em Benghazi, facilitaria o controle dessa riqueza pelas transnacionais – que, aliás, já tratam de garantir a recompensa pela participação da Otan na guerra civil. Na lista das empresas a serem beneficiadas com os novos contratos para a exploração do petróleo da Líbia se destacam a Shell e a BP (da Inglaterra), a Total (da França), a ENI (da Itália) e a ConocoPhillips (dos EUA), ou seja, companhias sediadas nos mesmos países envolvidos na derrubada de Kadafi.

Enquanto isso, a Líbia vive uma situação de descalabro. O governo provisório não controla nem sequer a capital e o poder efetivo está nas mãos de centenas de milícias que mantiveram as armas após o fim dos combates. Mais de 8 mil pessoas estão presas sob a acusação de serem simpatizantes do regime deposto e se multiplicam os casos de torturas e de execuções sumárias, denunciadas por entidades de direitos humanos, como a Anistia Internacional.

O sonho da “primavera árabe”, usado pelo imperialismo para disfarçar sua ingerência em países soberanos no Oriente Médio, para os líbios está se tornando, cada vez mais, um amargo pesadelo.

Artigo originalmente publicado na edição impressa 472 do Brasil de Fato

Fonte:

SÍTIO BRASIL DE FATO. Pesadelo na Líbia. 23/03/2012. Online. Disponível em: http://brasildefato.com.br/node/9133 Capturado em 24/03/2012.

Rumo certo: presidenta lançou o PRONACAMPO

Publicado em 21-Mar-2012

É excelente a iniciativa do Programa Nacional de Educação no Campo (PRONACAMPO) lançado pelo governo, que lhe destinará R$ 1,8 bilhão por ano, até 2014. Os recursos devem ser usados para o apoio técnico e financeiro de política de educação no campo. O programa atenderá escolas rurais e quilombolas – o que deve contribuir para a consolidação da reforma agrária e para a permanência na área rural.

Dilma Rousseff durante lançamento do PRONACAMPO
Foto Wilson Dias/ABr

Há muito por fazer. De acordo com o Ministério da Educação, 23,18% da população do campo com mais de 15 anos é analfabeta e mais da metade não concluiu o ensino fundamental. Com esta realidade em vista, o programa prevê a construção de três mil escolas, a instalação de recursos digitais em 20 mil unidades de ensino, a aquisição de oito mil ônibus, duas mil lanchas ,180 mil bicicletas e consolidar a educação integral em dez mil escolas rurais e quilombolas.

Para dar conta do desafio, o governo também pensou no professor: o PRONACAMPO prevê oferecer formação continuada para 100 mil professores e lhes reservar 180 mil bolsas em cursos técnicos, em parceria com outro programa, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

Da teoria à prática

“Se essa agricultura familiar se expandir, se contarmos com a sustentação de técnicos e de agricultores universitários, nós vamos mudar a feição desse país”, resumiu a presidenta Dilma Rousseff.

Este é um programa que não é de fácil de cumprir. Para que se torne realidade, já, de início, precisará romper com a inércia e com a burocracia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ou seja, seu sucesso não dependerá apenas do Ministério da Educação. Também necessitará do apoio dos prefeitos e dos governadores.

Independente dos desafios a serem enfrentados, estamos falando de um avanço extraordinário no interior do país. Se o PRONACAMPO for concretizado, significa, realmente, como disse a presidenta, uma qualificação não apenas da Reforma Agrária, como da vida das crianças e jovens no campo brasileiro. De tão importante, o PRONACAMPO precisa sair do papel e, efetivamente, contar recursos no orçamento. Nosso governo está no rumo certo.

Fonte:
BLOG DO ZÉ DIRCEU. Rumocerto: presidenta lançou o PRONACAMPO. 21/03/2012. Online. Disponível em: http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=14843&Itemid=2&mosmsg=Seu+coment%E1rio+foi+salvo+e+ser%E1+publicado+ap%F3s+media%E7%E3o. Capturado em 21/03/2012.

PMDB vota contra governo e aprova texto sobre demarcação de terra - Política - iG

Partido do vice-presidente comanda aprovação de proposta que tira de Dilma poder para demarcar terras indígenas e outras áreas

O PMDB votou maciçamente contra o governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e comandou a aprovação da proposta de emenda constitucional tirando poderes do presidente da República para demarcar terras indígenas, áreas de preservação ambiental e regiões de quilombolas.

Os votos do PMDB foram fundamentais para a aprovação do projeto. A resistência governista foi feita pelos deputados do PT, do PCdoB, do PSB, do PV e do PSOL. Em número menor, esses partidos tentavam, desde a semana passada, impedir a votação. Os demais partidos da base ficaram divididos e a oposição votou contra o governo.

"Comissão assassina. Assassinos", entoou um grupo de índios presente na sala da CCJ, assim que o presidente da comissão, Ricardo Berzoini (PT-SP), anunciou o resultado. Apesar do tumulto no final da reunião, a votação do projeto foi concluída com 38 votos a favor e 2 votos contrários. Os demais deputados que não queriam a aprovação da proposta entraram em obstrução, portanto não votaram, em uma última tentativa para derrubar a reunião.

Pelo projeto, o Executivo não poderá mais fazer demarcações das terras. Essa decisão ficará por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples. Depois da CCJ, a proposta de emenda constitucional seguirá para votação em comissão especial e no plenário. "Todos os Estados têm problemas com questões indígenas. Queremos discutir isso com a sociedade. A Funai exagerou na proposta de novas terras para demarcação", argumentou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

"É um retrocesso enorme. Na prática não haverá mais demarcação de terras indígenas, de preservação ambiental nem de quilombolas", protestou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele anunciou que vai recorrer à presidência da Câmara contra a aprovação da proposta. O deputado argumenta que a proposta fere pontos consagrados na Constituição: o reconhecimento das terras ocupadas pelos índios como direito original e a prerrogativa do Executivo em demarcar as terras. Molon afirmou que esses dois princípios foram reafirmados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da reserva Raposa Serra do Sol.

"O direito dos índios a essas terras é mais antigo do que qualquer outro de qualquer ruralista que se sinta prejudicado com a demarcação de terras", disse Molon. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), afirmou que apenas um terço das terras dos índios está demarcada. "A proposta coloca em risco 90 grupos indígenas isolados, que serão apagados", disse.

O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Antes dele, no entanto, a proposta recebeu parecer contrário do deputado Luiz Couto (PT-PB). "Essa projeto vai impedir que haja mais áreas indígenas e de quilombolas identificadas. O Executivo ficará impedido de resolver essa questão", disse Couto.

Fonte: 

PORTAL IG ÚLTIMO SEGUNDO POLÍTICA. PMDBvota contra governo e aprova texto sobre demarcação de terra. 21/03/2012. Online. Disponível em:  http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/pmdb-vota-contra-governo-e-aprova-texto-sobre-demarcacao-de-terr/n1597702898481.html. Capturado em 21/03/2012

CONGRESSO VIRTUAL PARA DISCUTIR TEMAS DA RIO+20

20/03/2012

MDA e IICA organizam congresso virtual para discutir temas da Rio+20 Durante três semanas, especialistas de diversas áreas e representantes da sociedade civil estarão reunidos, virtualmente, em torno de temas como a economia verde, a segurança alimentar, a produção e o consumo sustentáveis e mudanças climáticas. É que de 9 e 30 de abril, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizará, juntamente com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o Congresso Virtual Internacional Economia Verde e Inclusão Socioprodutiva: o papel da agricultura familiar. O intuito dos organizadores é fazer um encontro virtual preparatório para a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre duas décadas após a Rio-92. O resultado dos debates do Congresso serão levados para apreciação durante a Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 13 e 22 de junho. O congresso será todo realizado pela internet. Para participar, os usuários precisam apenas de uma conexão à rede mundial e um endereço de e-mail. As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.congressorio20.org.br/sitio/. Após cadastrar-se, o usuário receberá um login e senha. Toda a participação se dará virtualmente, por meio de vídeos e fóruns. Cada um dos palestrantes gravará um vídeo de 20 minutos, que será, então, comentado por dois convidados. Após assistirem aos vídeos, os participantes poderão submeter suas opiniões e dúvidas; e ainda documentos, vídeos e relatos aos organizadores, que avaliarão o material para postagem no site (dúvidas pelo e-mail contato@congressorio20.org.br). A participação no Congresso é gratuita – basta apenas preencher o formulário de inscrição no site.  Acadêmicos de diversas áreas foram convidados para participar dos debates, que será em três eixos (desenvolvimento rural sustentável, soberania alimentar, e recursos naturais e produção e consumo responsáveis) e responder a perguntas dos usuários.  Estão confirmadas as participações de Renato Maluf, professor do curso de pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Ricardo Abramovay, professor titular da USP; e Tânia Bacelar, professora da UFPE, dentre outros especialistas.  A palestra magna, que abre o congresso, será ministrada pela professora Tânia Bacelar. A primeira rodada de discussões terá como eixo central o Desenvolvimento rural Sustentável; seguido de Soberania Alimentar e Recursos Naturais e; por último, Produção e Consumo Sustentável. Cada eixo ficará aberto para os debates durante uma semana.  O professor Renato Maluf, do Consea e do CPDA, que ministrará a palestra do segundo eixo juntamente com o professor Ricardo Abramovay, acredita que a conferência virtual é muito importante para ampliar o debate sobre temas que ainda são controversos e geram dúvidas. “A internet é um instrumento de comunicação muito poderoso, de tal maneira que essa discussão não ficará restrita a poucas pessoas e ajudará a melhorar a compreensão sobre os desafios do desenvolvimento sustentável”, afirmou.  Ricardo abordará a relação da soberania alimentar com o uso sustentável dos recursos naturais. “Nesta relação, encontramos alguns desafios, como a promoção da soberania alimentar com o uso de recursos naturais, a necessidade de uma profunda revisão do atual modelo agrícola, especialmente aquela monocultura de grande escala e a elevada utilização de agrotóxicos. Por esse caminho podemos chegar à valorização da agricultura familiar diversificada, com base em um método agroecológico”, explica. O evento está sendo organizado pelo IICA e pelo MDA, por meio do Núcleo de Estudos Agrícolas e Desenvolvimento Rural (Nead) e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT). Guilherme Abrahão, coordenador executivo do Nead e um dos responsáveis pela organização do congresso, afirma que o evento terá o importante papel de abrir um canal de comunicação entre o MDA e a sociedade civil como preparação para a Rio+20. “Com essa plataforma e esse curso, vamos antecipar a participação da sociedade na Rio+20”, argumenta.  Guilherme explica que o grande desafio do MDA é colocar a agricultura familiar no centro da discussão. “A agricultura familiar é indutora do processo de desenvolvimento sustentável. O agricultor familiar tem a noção direta de que, preservando os recursos naturais, ele aumenta sua produção e produz por mais tempo”, completa. A consultora de meio ambiente da assessoria internacional do MDA, Carolina Rizzi Starr, também destaca o papel do evento como fórum de debates para a sociedade. “Esse Congresso será muito importante para mobilizar a sociedade civil para a discussão sobre o desenvolvimento sustentável, fomentando o debate para a Rio+20”, avalia. Carolina explica que qualquer pessoa de qualquer país poderá participar dos debates – basta se inscrever no site. Ela conta, porém, que o alvo será envolver participantes de países da América Latina, de onde virão alguns dos palestrantes. As palestras em espanhol contarão com legendas em português. Já os comentários poderão ser feitos em qualquer idioma, e serão todos traduzidos para o português. A possibilidade de participação de usuários internacionais é muito importante, sobretudo pela natureza global do evento como a Rio+20, mas também para elevar o número de participantes, que de acordo com Guilherme Abrahão, é ilimitado. A expectativa, no entanto, é de que entre cinco e dez mil pessoas participem dos debates.  Inscrições: http://www.congressorio20.org.br/sitio/ Informações: contato@congressorio20.org.br Organização: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Ministério do Desenvolvimento Agrário do Brasil (MDA), Núcleo de Estudos e Desenvolvimento Rural (NEAD/MDA). Mais informações à imprensa: Fernanda Tallarico – fernanda.tallarico@iica.int +55 61 2106.5425 Rodrigo Germano – rodrigo.germano@iica.int +55 61 2106.5429

Câmara pode conceder anistia a sem-terras do Massacre de Carumbiara - Agência Câmara de Notícias

23/12/2011 12:11

      Arquivo/Brizza Cavalcante

João Paulo Cunha: a Justiça de Rondônia condenou injustamente os camponeses. 

A Câmara analisa projeto que concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara". Dois camponeses foram condenados no episódio, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, acusados pela morte de dois policiais. A previsão de anistia está no Projeto de Lei 2000/11, apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Para o deputado, o Poder Judiciário do estado de Rondônia condenou injustamente os camponeses por homicídio, tendo absolvido a quase totalidade dos policiais militares que participaram e foram os verdadeiros responsáveis pelo massacre. 

Durante o processo, o promotor de justiça responsável pela argumentação disse aos jurados que “ou o Brasil acaba com os sem-terras ou os sem-terras acabam com o Brasil”, e defendeu uma tese de que os soldados agiram em defesa de suas vidas.

“A frase pronunciada pelo promotor de Justiça demonstra de forma cabal e peremptória toda a parcialidade da investigação e da condução do processo criminal e, substancialmente, a forma lamentável, como agiram as autoridades policiais, o Ministério Público e o Judiciário do estado, no caso concreto”, argumentou João Paulo Cunha.

História

O episódio conhecido como “Massacre de Corumbiara” ocorreu em 1995 durante a reintegração de posse de uma área rural ocupada por trabalhadores sem-terra. Oficialmente,16 pessoas morreram no conflito, entre elas uma criança de nove anos e dois policiais.

Além da polícia e dos camponeses, há indícios de que jagunços armados participaram da operação, e os camponeses alegam que mais de 100 pessoas podem ter sido mortas, tendo seus corpos enterrados ou incinerados. “Na verdade, ficou caracterizado que o massacre foi uma empreitada particular, financiada por particulares, onde a polícia estava a serviço de fazendeiros e até certo modo sob o "comando" dos mesmos”, conclui a professora Helena de Mesquita em seu livro “Curumbiara, o massacre dos camponeses”, citado por João Paulo Cunha.

Os recursos dos sem-terra a instâncias superiores do Judiciário não tiveram êxito, mas a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Relatório 32/04, condenou o Estado brasileiro pelo episódio, e recomendou que medidas de reparação fossem tomadas.

Assassinato

O deputado também alertou para as consequências desse tipo de decisão, que em sua opinião procura calar os movimentos de trabalhadores. Ele lembrou que em maio o pai de um dos condenados, Adelino Ramos, que era um dos sobreviventes do massacre e líder do movimento local, foi assassinado em Rondônia por um pistoleiro já identificado e que segundo Cunha estava a mando dos mesmos interessados no massacre.

“Para além de enfrentar de forma acerba a violência que vem sendo desencadeada contra trabalhadores e lideranças rurais, o Estado brasileiro tem um compromisso inadiável de reparar, por meios judiciais e materiais disponíveis, todas as violações que foram perpetradas contra os trabalhadores rurais em Corumbiara”, concluiu.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no seu mérito; antes se ser votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-2000/2011

Reportagem- Marcello Larcher
Edição- Mariana Monteiro

Fonte:
SÍTIO DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Câmara pode conceder anistia a sem-terras do Massacre de Carumbiara. 23/12/2012 Online. Disponível em : http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/207426-CAMARA-PODE-CONCEDER-ANISTIA-A-SEM-TERRAS-DO-MASSACRE-DE-CARUMBIARA.html. Capturado em 20/03/2012.


Também postado em:
INSTITUTO ADELINO RAMOS-INFCAR: Câmara pode conceder anistia a sem-terras do Massacre de Carumbiara. 20/03/2012. Online. Disponível em: http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com.br/2012/03/camara-pode-conceder-anistia-sem-terras.html