Informação tirada direto do Blog de Milton Alves em 23/02/12
Um conjunto de entidades de defesa dos direitos
humanos, movimentos sociais, instituições universitárias e partidos políticos
farão o lançamento no dia 12 abril em ato na Universidade Federal do Paraná do
Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.
O Fórum será parte da mobilização para respaldar
e acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que terá um prazo de
dois anos para apresentar um relatório sobre as violações de direitos humanos
ocorridas no país entre o período de 1946 a 1988 e será composta por sete
membros, nomeados pela Presidência da República.
Os Fóruns e as comissões de acompanhamento estão
sendo criados em todo o país como espaços de mobilização da sociedade em apoio
à iniciativa de esclarecer os crimes da ditadura. No Congresso Nacional, uma
subcomissão presidida pela deputada Luiza Erundina(PSB) fará o acompanhamento
dos trabalhos da Comissão no âmbito do parlamento. Em São Paulo, a Assembleia
Legislativa criou uma Comissão Estadual da Verdade, estado que teve uma ação
mais violenta e estruturada do aparato repressivo do regime militar, como a
famigerada Oban-Operação Bandeirantes.
O trabalho da Comissão da Verdade irá continuar a
atuação de duas comissões criadas anteriormente. Uma delas é a Comissão de
Anistia, que julga pedidos formais de desculpas do Estado aos cidadãos
brasileiros que participaram da luta histórica a favor da democracia. A outra é
a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável pelo reconhecimento
de pessoas desaparecidas por participação em atividades políticas, entre 2 de
setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e que tenham sido mortas em dependências
dos organismos de repressão da ditadura.
A criação da Comissão Nacional da Verdade foi
proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2009 e sancionada
pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, consolidando o longo
e acidentado percurso democrático do país.
A experiência internacional sobre as comissões da
verdade e reconciliação, implantadas em mais de 40 países, contribuiu para
consolidar as instituições do estado de direito e difundir os valores
republicanos e humanistas, realizando a chamada ‘Justiça de Transição’. Assim
foi na África do Sul, na Argentina, Chile, Peru e nas repúblicas
centro-americanas, nações que vivenciaram longos períodos de confrontações
internas.
O Fórum Paranaense pretende realizar audiências
públicas, o levantamento e a pesquisa de documentos do período, a publicação de
materiais e a promoção de debates em universidades, escolas e sindicatos. Além
disso, em estreita colaboração com ex-presos políticos resgatar a experiência
da resistência democrática no estado.
Texto conf. o
original em: http://www.miltonalves.com/
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