quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Comissão da Verdade de São Paulo vai priorizar os mortos e desaparecidos | Viomundo - O que você não vê na mídia



por Conceição Lemes
Será realizada na próxima quinta-feira, 1 de março, às 19h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a abertura solene da Comissão Estadual da Verdade, que, em homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva, terá o seu nome.
A instalação oficial foi nessa terça-fera, 28 de fevereiro. O deputado estadual Adriano Diogo (PT) foi escolhido como presidente. São também seus membros efetivos os deputados estaduais Marco Zerbini (PSDB), André Soares (DEM), Ed Thomas (PSB), Ulysses Tassinari (PV). Os substitutos são João Paulo Rillo (PT), Mauro Bragato (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Regina Gonçalves (PV).
“A Comissão Estadual da Verdade deve colaborar com a Comissão Nacional da Verdade na apuração de violações graves dos Direitos Humanos, durante a ditadura militar, que vigorou de 1964 a 1982″, esclarece o deputado Adriano Diogo. “Ela vai se ater aos crimes políticos ocorridos no Estado estado de São Paulo ou praticadas por agentes públicos estaduais.”
A comissão foi criada pelo projeto de resolução nº 36/2011, de autoria de Adriano Diogo, que nos deu mais detalhes da proposta.
Mais informação acesse o Blog do Vi o Mundo de Luiz Carlos Azenha
Adriano Diogo: Comissão da Verdade de São Paulo vai priorizar os mortos e desaparecidos | Viomundo - O que você não vê na mídia



OS TOTALITÁRIOS CONTRA-ATACAM

Teremos entrado num túnel do tempo? A
retórica é a mesmíssima dos tempos de Médici
Primeiramente, os presidentes dos Clubes das três Armas lançaram um pomposo Manifesto Interclubes, exigindo que a presidente Dilma Rousseff, comandante em chefe das Forças Armadas (à qual o trio deve obediência), desautorizasse duas de suas ministras. Vide aqui.
Depois, convencidos pelos ministros militares a respeitarem a hierarquia, os insubmissos recuaram: colocaram uma retratação no ar e, pouco depois, deletaram tudo, dando por encerrado o assunto. Vide aqui.

Agora, no site do torturador-símbolo do Brasil Carlos Alberto Brilhante Ustra (o único com  registro em carteira, já que foi declarado torturador pela 23ª Vara Cível de São Paulo...), os totalitários contra-atacam com um  alerta à Nação: "Eles que venham. Por aqui não passarão!". Vide aqui.

É a História se repetindo como farsa: soa muito mal, na boca dos herdeiros políticos do  generalíssimo  Francisco Franco, a célebre expressão com que Dolores Ibarrurí, a Pasionária, exortava o povo espanhol a resistir aos fascistas na década de 1930.

"Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria", começa o papelucho de 2012, para logo enveredar por delírios megalomaníacos:
"São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente".
Traduzindo: eles são (*) os representantes daquele Exército que conspiradores contumazes, acumpliciados com uma potência estrangeira, conseguiram arrastar em 1964 para uma aventura golpista, cuja consequência foi a imposição de uma ditadura bestial e de um bestial terrorismo de estado aos brasileiros.

UNIFORMES HERÓICOS x FARDAS EMPORCALHADAS

Brilhante Ustra parece aguardar
os aplausos por sua nova obra...
A afirmação de que o Exército do presente se fundamenta no golpismo e no totalitarismo deveria ser repudiada firmemente pelos militares atuais --os que vieram depois das trevas e não têm esqueletos no armário. Eles têm é de orgulhar-se de vestirem o uniforme de Carlos Figueiredo e Roberto dos Santos, os heróis da Estação Antártica Comandante Ferraz; não o de Brilhante Ustra, aquele que “emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar”, segundo a frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias.
Na prática, trata-se de um manifesto subscrito por 13 generais, 6 tenentes coroneís, 73 coronéis, 2 capitães de mar e guerra, 1 capitão de fragata, 1 major e 1 tenente.

É muita pretensão uma centena de oficiais em pijama se declararem depositários dos valores em que se alicerça o Exército. E bizarro a lista incluir três representantes... da Marinha!

Mas, como a lógica anda meio distante dos antros das viúvas da ditadura, eles também se proclamam porta-vozes do Clube Militar:
"Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo... O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante".
Como a relação de signatários não inclui o presidente do Clube Militar, Renato Cesar Tibau da Costa, devemos supor que ele haja sido destituído? Ou os 97 estão falando em nome do Clube sem nenhuma delegação formal para o fazer? E desde quando três marujos são porta-vozes do clube do Exército?

O principal, claro, é a quebra da hierarquia, à qual, mesmo na reserva, eles continuam submetidos, segundo seu regimento disciplinar. Cometem, portanto, a mais crassa indisciplina ao confrontarem seus superiores supremos: o ministro da Defesa e a presidente da República. São estes os "fundamentos em que se alicerça o Exército do presente"?!

O objetivo último das escaramuças,
todos sabemos qual é...
Além de contestarem os dirigentes e as políticas do Executivo, eles também insurgem-se contra as decisões do Congresso Nacional, ao qualificarem a instituição da Comissão da Verdade de "ato inconseqüente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo".
Se 1985 significou alguma coisa, foi que não existe mais tutela fardada sobre os Poderes da República. É totalmente inaceitável a pretensão desses nostálgicos do arbítrio, de quererem impedir com ultimatos velados o resgate da verdade histórica --objetivo real da Comissão, destituída de autoridade para remeter os assassinos, torturadores, estupradores e ocultadores de cadáveres aos tribunais, como vem ocorrendo em países com tolerância menor ao despotismo e à barbárie.

Cabe agora ao Ministério da Defesa tomar as atitudes cabíveis para fazer a hierarquia das Forças Armadas voltar a ser respeitada.

Trata-se, evidentemente, de uma provocação. Mas, reagindo estritamente à transgressão disciplinar, Celso Amorim ganhará a parada.

Oficiais militares são extremamente avessos às quebras de hierarquia, pois temem vir a ser eles próprios desacatados pelos subalternos. Não apoiarão a bravata inconsequente desses gatos pingados, ainda mais por eles estarem agindo em causa própria e não em defesa da corporação: inquietam-se, sobretudo, com o que possa vir à tona a seu próprio respeito.

No fundo, estão em pânico face ao enorme risco de passarem à História com imagem tão hedionda quanto a de Brilhante Ustra, o signatário de nº 15 do manifesto tosco e, não por acaso, o primeiro dentre os 73 coronéis. Só a patente inferior impediu que ele encabeçasse a lista de apoio a um documento que inspirou, provavelmente redigiu e trombeteou no seu site.

* deveriam ter escrito "somos", mas desconhecem a gramática tanto quanto ignoram a Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos do Homem... 

OUTROS TEXTOS SOBRE O MESMO EPISÓDIO (clique p/ abrir):
FIQUEI MUITO FELIZ AO VER OS FARDADOS SUBMETIDOS À AUTORIDADE PRESIDENCIAL
DILMA PAGA PRA VER E FAZ CLUBES MILITARES ENGOLIREM BLEFE
ASSIM GRASNARAM OS CORVOS
VIÚVAS DA DITADURA PLANTAM NOTÍCIA CONTRA MINISTRAS DE DILMA


Poderá também conferir no Original:

Mais de 120 famílias enfrentam ordem judicial de despejo no Acampamento Canaá, em Ariquemes, Rondônia.



Família do A. Canaá, em Ariquemes, onde existe grande produção de bananas.
Após serem procurados por membros da comunidade, Padre, irmãs da paróquia de Jaru, agentes da CPT e representantes do Dep. Padre Ton visitaram á Área do Canaã, em Ariquemes, onde arredor de 120 famílias tem recebido ordem iminente de despejo. Segundo os moradores, na terra da citada área, de 1.160 alqueires, as famílias estão assentadas e trabalhando desde 2003. Eles receberam recentemente representantes do governo do estado pedindo para sair de lá e oferecendo outras terras. Eles não aceitam, pois a área atual é muito fértil e faz dez anos que trabalham nela. Esta área era uma fazenda com contrato de alienação de terras públicas (CATP). Porém o cultivo de cacau, previsto no contrato, foi logo abandonado e a terra vendida a terceiros de forma fraudulenta. O INCRA entrou em processo de retomada da área como terra pública, que está em curso na justiça federal. Apesar disso o juiz da 3ª vara Cível de Ariquemes, José Augusto Alves Martins, insiste em despejar as famílias, a pedido de terceiros que teriam comprado o local de forma fraudulenta.

Mais de cem famílias estão morando e trabalhando no Acampamento
. Canaá, em Ariquemes.


Em nota divulgada os moradores declaram "Quando chegamos, em 2003 as fazendas “Arrobas” e “Só Cacau” estavam totalmente abandonadas. Até franceses que moram em São Paulo estão entre os que se dizem donos das terras. O único documento que eles têm é um contrato com o Incra, que dava a eles o direito de trabalhar na terra, não a posse dela. Não cumpriram o contrato e ainda usufruíram de financiamentos, conseguidos graças ao documento. Hoje dá gosto andar no Canaã! Temos várias casas, tuias, galinheiros, chiqueiros, gado leiteiro, farinheiras, cacau e café secando, arroz na pilha, feijão pra colher, horta e vários outros cultivos. Temos um barracão da Assembleia, um postinho de saúde, uma máquina de limpar arroz e uma triadeira, mais de 10 quilômetros de estradas construídos e reformados com nossos esforços. Um ônibus escolar passa no Canaã duas vezes por dia para buscar os alunos. Também temos duas turmas de alfabetização de jovens e adultos."

As irmãs de Jaru mostram a fartura de alimentos do Canaá.

Na terra muitas famílias criam os seus filhos com dignidade.





Mais informações acessem os links abaixo:

INSTITUTO ADELINO RAMOS-INFCAR: Mais de 120 famílias enfrentam ordem judicial de d...:
em: http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com/2012/02/mais-de-120-familias-enfrentam-ordem.html

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

PRISÃO DE REPRESSOR ARGENTINO PODE ABASTECER COMISSÃO DA VERDADE

Matéria da Editoria: Carta Maior
Direitos Humanos - 28/02/2012 



Prisão de repressor argentino pode abastecer Comissão da Verdade

Os organismos de segurança brasileiros desconheciam a vinculação de Claudio Vallejos com a prática de crimes contra a humanidade. Nos anos 80 havia reconhecido ter assassinado e torturado, assim como ter participado com Alfredo Astiz do assassinato do pianista Francisco Tenório Cerqueira Junior. “Essa confissão, de 26 anos atrás, agora pode ter toda a atualidade do mundo e pode ser tratada na Comissão da Verdade. Temos na prisão o repressor que conhece e também parece que participou na desaparição de um cidadão brasileiro em Buenos Aires”, diz Rose Nogueira, do grupo Tortura Nunca Mais. A reportagem é de Darío Pignotti, do Página/12.

Brasília - O diretor do presídio brasileiro de Xanxerê ignorava o que tinha nas mãos: “O argentino Claudio Vallejos está aqui, desde o dia 4 de janeiro, por estelionato. Não sabemos quase nada do que fez quando era repressor, como você diz que foi. Ficamos sabendo agora”. “Vallejos atuou na repressão durante a ditadura argentina que matou brasileiros, uruguaios, chilenos, italianos...”, explicamos ao agente penitenciário Luis Brandielli, que não saía de seu assombro: “É serio? Este homem esteve envolvido em tudo isso? Você poderia mandar alguma matéria sobre ele?”.

Este diálogo telefônico, ocorrido às 7h40min de sexta-feira, não deixa de ser revelador da desinformação que abunda nos organismos de segurança brasileiros em relação aos ex-agentes envolvidos em violações aos direitos humanos e ilustra bem a trajetória de Vallejos. Há três décadas o antigo membro da ESMA encontrou cômodo refúgio no Brasil, repetindo o itinerário de outros repressores desocupados que saltaram do terrorismo de Estado à delinquência comum.

A notícia sobre a prisão de Vallejos pôs em alerta a embaixada argentina em Brasília, que às 8h30min de sexta-feira já havia feito contato com os funcionários credenciados no sul para qualificar o preso alojado no interior do estado de Santa Catarina. “Ou trabalhamos rápido ou este senhor escapa porque seu advogado pode pedir a liberdade condicional a qualquer momento. É muito fácil de conseguir para um acusado de estelionato”, comenta uma fonte diplomática em troca de anonimato.

O Gordo Vallejos, pseudônimo bem dado a julgar pelo que descrevem as fotos de seu prontuário policial, já havia sido preso na cadeia estadual de Xanxerê pelo menos uma vez, por estelionato, e foi expulso do Brasil de onde, segundo fontes de organizações de direitos humanos, tem um filho. Em 1986, talvez se sentindo seguro pela impunidade que garantiam as eminentes leis argentinas de Obediência Devida e Ponto Final, o fugitivo se vangloriou da imprensa brasileira de ter matado 30 prisioneiros, torturado outros tantos e – aqui o mais importante – narrou como Alfredo Astiz assassinou o pianista de Vinicius de Moraes em março de 1976, em um dos primeiros crimes posteriores ao golpe de 24 de março.

“Essa confissão, de 26 anos atrás, agora pode ter toda a atualidade do mundo e pode ser tratada na Comissão da Verdade que a presidenta Dilma (Rousseff) criou. Temos na prisão o repressor que conhece e também parece que participou na desaparição de um cidadão brasileiro em Buenos Aires”, sustenta Rose Nogueira, do grupo Tortura Nunca Mais.

– O que disse pode lhe trazer consequências políticas, mas não jurídicas, porque no Brasil rege a anistia à ditadura.

– Permita-me corrigi-lo: a lei de anistia, ou se prefere de auto anistia, que lamentavelmente está em vigor, não pode anular delitos permanentes como o desaparecimento. Se nós podemos demonstrar na Comissão da Verdade, perante promotores que queremos que compareçam nas audiências, que Vallejos está incurso em um desaparecimento, acreditamos que poderia ser julgado. Digo isso porque já há uma decisão do Supremo reconhecendo que esse crime não prescreve. Obviamente haverá uma polêmica com os defensores da anistia.

A afirmação de Rose Nogueira, ex-companheira de cela da presidenta Rousseff nos anos 70, antecipa que os organismos de direitos humanos não cruzarão os braços ante o repressor, se é que ele permanecerá no Brasil. Tanto por sua proximidade com a desaparição do músico Tenório Cerqueira como por seu exílio no Brasil desde os primeiros anos da transição democrática, Vallejos pertence à cria da Operação Condor Brasil-Argentina, um dos capítulos menos conhecidos da década infame sul americana.

Qualquer promotor curioso, brasileiro ou argentino, poderia confrontar Vallejos com as revistas (que nos foram cedidas pelo Movimento Justiça e Direitos Humanos) nas quais, há 26 anos demonstrou estar muito bem informado sobre a presença, no Brasil, de repressores argentinos e até de crianças arrebatadas de seus pais em cativeiro. Está documentado que, nos anos 80, a Operação Condor providenciou abrigo aos seus homens em retirada ante a “ameaça” democrática.

Os chilenos, com apoio do ditador paraguaio Alfredo Stroessner, criaram a conhecida “confraria” em Assunção, e contaram com o apoio do Serviço de Inteligência de Defesa uruguaio, em 1992, para tirar de Santiago o incômodo bioquímico do DINA, Eugenio Berríos, pouco tempo depois assassinado em uma praia oriental.

Claudio Vallejos talvez possa lançar luz sobre a estrutura que facilitou os movimentos no Brasil do repressor Guillermo Suárez Mason, que repartia seu tempo entre movimentos desestabilizadores contra Raúl Alfonsín e encontros em São Paulo com Licio Gelli, da Loja Maçônica P2, de notória vinculação com as ditaduras dos anos setenta.

Tradução: Libório Júnior

Fonte Carta Maior link original: 

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Ex-guerrilheiro abre o baú da ditadura na internet


Ex-guerrilheiro abre o baú da ditadura na internetFoto: ARQUIVO/AGÊNCIA ESTADO
SITE "DOCUMENTOS REVELADOS", DE ALUÍZIO PALMAR, EX-MR8 E VPR, APRESENTA DIARIAMENTE DOSSIÊS QUE OS MILITARES ESCONDERAM NOS ANOS DE CHUMBO; REPORTAGEM DECLAUDIO JULIO TOGNOLLI DE BRASIL247
27 de Fevereiro de 2012 às 07:11
Claudio Julio Tognolli _247 - Um novo site contribui para a transparência dos documentos dos anos de chumbo: Documentos Revelados foi criado por Aluízio Palmar. Nascido em maio de 1943, em São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, Palmar estudou Ciências Sociais na Universidade Federal Fluminense. Em decorrência de sua militância revolucionária, não terminou o curso, foi preso e banido do país.
O site é atualizado diariamente. Confira em Documentos Revelados.
Palmar militou no MR8 velho (o primeiro, que surgiu em Niterói) e na VPR. Foi preso em 1969 e em 1971, e libertado juntamente com outros 69 presos políticos, em troca do Embaixador da Suiça no Brasil.
Em 1979, trabalhou na revista "Atenção" e no jornal "Correio de Notícias", de Curitiba. Em 1980 trabalhou no jornal Hoje Foz e em dezembro desse mesmo ano fundou o jornal Nosso Tempo, conhecido por sua linha editorial de constestação à ditadura.
Com a anistia política de 1979 voltou ao Brasil e deu início em Foz do Iguaçu a carreira de jornalista.
Aluizio Palmar explica seus motivos ao 247: “Documentos Revelados é resultado de anos de garimpagem nos arquivos estaduais e arquivo da Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, de vasculhar caixas e pastas AZ, repletas de mandados de prisão, informes, radiogramas, ofícios recebidos e expedidos, dossiês, relatórios e outros tipos de documentos produzidos pela burocracia policial. Reconheço que esta busca é tardia, pois no Brasil, ao contrário do Chile, Argentina e Paraguai, os arquivos da repressão estão sendo abertos fora do tempo apropriado. A nossa Lei da Anistia, além de ter permitido a devolução dos direitos civis e políticos aos perseguidos pela ditadura, beneficiou os torturadores e serviu também ao propósito do esquecimento do passado. O resultado desta dubiedade é o fato de que enquanto as vítimas precisam remexer nos arquivos para que histórias sejam reconstruídas, os algozes e seus cúmplices fazem de tudo para que o passado permaneça intacto e possam, assim, terminar em paz os seus dias. Estão normalmente dispostos a pagar a intocabilidade do passado, com o seu próprio esquecimento pela História”.
Aluízio Palmar ainda sustenta que “o sítio foi criado para atender a busca de documentos sobre o período da ditadura. Passados 24 anos desde a promulgação da Constituição, boa parte dos documentos produzidos pelos órgãos de repressão continuam fechados. Os arquivos públicos receberam e continuam recebendo documentos que são indexados para consultas. Porém, alguns obstáculos, como as distâncias e a fragmentação dos acervos, tem dificultado o acesso para o grosso da população. Eu pretendo com o site Documentos Revelados facilitar o acesso, popularizar, incentivar a discussão sobre o tema ditadura. Para que não se esqueçam, para que nunca aconteça. Com este site, pretendo expor alguns documentos emitidos pela chamada 'comunidade de informações' da ditadura civil militar que tiranizou nosso País de 1964 à 1985, além de outros fundos documentais”.
O autor salienta que "os documentos dos arquivos da ditadura devem ser vistos com o olho crítico da dúvida, pois foram escritos por pessoas treinadas para mentir, contra-informar, caluniar, prender, torturar e matar.
Espero que Documentos Revelados contribua para a compreensão dos acontecimentos das décadas passadas, dos métodos de controle usados pelo Estado Policial e estimule os visitantes a ter um compromisso ativo com a democracia”.
Do original em Brasi247:
Ex-guerrilheiro abre o baú da ditadura na internet
http://brasil247.com/pt/247/brasil/44326/Ex-guerrilheiro-abre-o-ba%C3%BA-da-ditadura-na-internet.htm

Poderá também conferir em:



Franklin Martins faz palestra sobre o Marco Regulatório das Comunicações em Curitiba




O jornalista político e ex-ministro de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, estará em Curitiba no dia 5 de março para participar de um encontro do PT Paraná sobre o Marco Regulatório para as Comunicações. Martins vai fazer uma palestra com o tema "Por que o Brasil precisa de um Marco Regulatório para as Comunicações?".

O objetivo do encontro, de acordo com o presidente do PT Estadual, deputado Enio Verri, é inserir o Paraná no debate sobre a importância do Marco Regulatório para a democratização das comunicações.

"O Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar o Marco Regulatório das Comunicações e o Paraná deve participar destas discussões. A iniciativa tem o objetivo de promover um debate maduro, responsável e esclarecedor sobre o tema", explicou Verri.

O evento será realizado a partir das 19 horas, no Hotel Caravelle (Rua Cruz Machado, 282, Centro, Curitiba).

A palestra é gratuita e aberta a militantes do PT e profissionais da área de comunicação, professores, estudantes, entidades organizadas e demais interessados em debater o tema. As inscrições são limitadas e devem ser feitas pela internet, no site:

O secretário de Comunicação do PT Nacional, deputado André Vargas, também irá participar do evento.

Serviço

Marco Regulatório e a Democratização da Comunicação
"Por que o Brasil Precisa de um Marco Regulatório para as Comunicações?"
Com o jornalista político e ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins

Data: 5 de março (segunda-feira)
Horário: 19 horas
Local: Hotel Caravelle - Rua Cruz Machado, 282, Centro, Curitiba
Informações: PT Paraná (41) 2103-1313 ou pelo email imprensa@pt-pr.org.br .

Uruguai assume na ONU responsabilidade pela repressão da ditadura



Imagens dos desaparecidos na ditadura uruguaia são expostas em memorial em Montevideo. Foto: Pablo Porciuncula/AFP
 Uruguai assumiu nesta segunda-feira 27, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a responsabilidade do Estado pela repressão ocorrida em sua ditadura militar (1973-1985). “O governo uruguaio realizará um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade pela violação dos direitos humanos ocorrida no país durante a ditadura militar”, disse Luis Almagro, ministro de Relações Exteriores, em um discurso em Genebra.
Segundo Almagro, o ato a ser realizado em 21 de março tem um valor singular para demonstrar a vontade e “a convicção com que nosso governo encara a luta contra a impunidade e o cumprimento de suas obrigações internacionais.”

O ministro disse à agência de notícias AFP que a medida visa responder adequadamente a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH) no caso Gelman, questão que força o Estado a investigar, punir os culpados e indenizar as vítimas e seus familiares.

Marcelo Gelman, filho do poeta argentino Juan Gelman, desapareceu na Argentina durante a ditadura do país (1976-1983), mas sua companheira, María Claudia García, foi feita prisioneira e mandada para o Uruguai quando grávida. Ainda em cativeiro, deu à luz uma menina, Macarena Gelman, e posteriormente foi assassinada. Macarena Gelman foi encontrada por seu avô e, juntos, apresentaram uma denúncia à CIDH.
Almagro ainda afirmou que a violência exercida pela guerrilha durante o regime militar já foi abordada pelos tribunais e parlamento, não sendo de responsabilidade do Estado.
Com informações AFP.

Conf. Original em Carta maior:
Uruguai assume na ONU responsabilidade pela repressão da ditadura
http://www.cartacapital.com.br/internacional/uruguai-assume-na-onu-responsabilidade-pela-repressao-da-ditadura/

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

PARANÁ LANÇARÁ FÓRUM DE ACOMPANHAMENTO DA COMISSÃO DA VERDADE



Informação tirada direto do Blog de Milton Alves em 23/02/12

Um conjunto de entidades de defesa dos direitos humanos, movimentos sociais, instituições universitárias e partidos políticos farão o lançamento no dia 12 abril em ato na Universidade Federal do Paraná do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

O Fórum será parte da mobilização para respaldar e acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que terá um prazo de dois anos para apresentar um relatório sobre as violações de direitos humanos ocorridas no país entre o período de 1946 a 1988 e será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República.

Os Fóruns e as comissões de acompanhamento estão sendo criados em todo o país como espaços de mobilização da sociedade em apoio à iniciativa de esclarecer os crimes da ditadura. No Congresso Nacional, uma subcomissão presidida pela deputada Luiza Erundina(PSB) fará o acompanhamento dos trabalhos da Comissão no âmbito do parlamento. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Estadual da Verdade, estado que teve uma ação mais violenta e estruturada do aparato repressivo do regime militar, como a famigerada Oban-Operação Bandeirantes.

O trabalho da Comissão da Verdade irá continuar a atuação de duas comissões criadas anteriormente. Uma delas é a Comissão de Anistia, que julga pedidos formais de desculpas do Estado aos cidadãos brasileiros que participaram da luta histórica a favor da democracia. A outra é a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável pelo reconhecimento de pessoas desaparecidas por participação em atividades políticas, entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e que tenham sido mortas em dependências dos organismos de repressão da ditadura.

A criação da Comissão Nacional da Verdade foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2009 e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, consolidando o longo e acidentado percurso democrático do país.

A experiência internacional sobre as comissões da verdade e reconciliação, implantadas em mais de 40 países, contribuiu para consolidar as instituições do estado de direito e difundir os valores republicanos e humanistas, realizando a chamada ‘Justiça de Transição’. Assim foi na África do Sul, na Argentina, Chile, Peru e nas repúblicas centro-americanas, nações que vivenciaram longos períodos de confrontações internas.

O Fórum Paranaense pretende realizar audiências públicas, o levantamento e a pesquisa de documentos do período, a publicação de materiais e a promoção de debates em universidades, escolas e sindicatos. Além disso, em estreita colaboração com ex-presos políticos resgatar a experiência da resistência democrática no estado.

Texto conf. o original em: http://www.miltonalves.com/

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Quilombolas: 2011 representou apenas uma titulação e várias ameaças de morte




Por Fábio Nassif 
Carta Maior em 17/02/12
Um relatório publicado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo no último dia 15 ilustra a dramática questão das demarcações de terras quilombolas no Brasil. Focado no balanço de 2011, o relatório concluiu que apenas uma única terra foi regularizada neste período. 


Enquanto isso, dois casos chamam a atenção pela violência gerada diante da indefinição jurídica: o de Manoel dos Chacos, ameaçado de morte no Maranhão; e o da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, em conflito com a Marinha do Brasil no estado da Bahia.
A conclusão do relatório é que “o primeiro ano do governo Dilma não trouxe mudanças significativas na política de regularização das terras quilombolas”. A inovação ocorrida diz respeito à contratação de empresas para realização de relatórios antropológicos que subsidiam os processos de titulação. Além de colocar em dúvida a qualidade desse material, o documento critica a falta de agilidade dos processos já que, depois de inclui-lo como parte do Relatório de Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) deve garantir técnicos para a produção das outras peças.
A demora desses processos se deve em boa parte à falta de estrutura do Incra. O próprio texto da Comissão Pró-Índio questiona como o órgão dará conta de transformar os 158 relatórios antropológicos em RTDIs, já que em sete anos ele publicou somente 147 desses.
Ameaça
Manoel do Charco, do Quilombo do Charco localizado no município São Vicente Ferrer no Maranhão, aponta que boa parte dos problemas está mesmo na ausência de estrutura do Incra, mas complementa que “boa parte se dá pela falta de vontade política do governo federal”.
Ele tem uma história semelhante a de outros quilombolas, que, diferente dos fazendeiros da região que herdam terras, têm como herança a luta por elas. Manoel assumiu com mais força essa tarefa depois que seu companheiro de luta, Flaviano Pinto Neto, foi assassinado com sete tiros na cabeça em outubro de 2010. Flaviano era presidente da Associação Quilombola do Charco. Os acusados são Manoel Martins Gomes e Antonio Martins Gomes (vice-prefeito de Olinda Nova do Maranhão e candidato a reeleição).
“Pro Charco ser valorizado teve que morrer um companheiro”, disse ele, que aguarda o relatório, já com prazo estourado em um mês. Manoel prefere não dar palpite sobre as possibilidades de titulação das terras onde vive, mas já sabe que a justiça é muito suscetível às pressões dos fazendeiros.
A demora pela espera da titulação da terra não diz respeito somente a uma questão de tempo, mas de vida. No último domingo, Manoel foi ameaçado mais uma vez. “Três caboclos tentaram me pegar de moto indo pruma reunião no interior do estado. É a quarta vez que tentam me derrubar”, relata.
Faz um mês que ele deixou de ser protegido pelo Programa Nacional dos Defensores de Direitos Humanos (PNDDH) do Governo Federal. O motivo é financeiro, já que ele não conseguia cumprir nenhum horário de trabalho, e o programa disse não poder bancá-lo. Segundo o próprio Manoel, “proteção, só a divina”.
Despejo
Um outro caso que exemplifica a situação desses povos é o da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, na Bahia. A disputa, nesse caso, é com a Marinha do Brasil, que, segundo os moradores da região, impedem até a entrada de funcionários do Incra no local. A Marinha tem protagonizado uma série de violações, como a invasão de domicílios, atentado às mulheres, uso ostensivo de armamento e impedimento das atividades econômicas tradicionais como agricultura e pesca de subsistência.
Diversas entidades realizaram um ato no último dia 6 para denunciar esta situação pois a ameaça eles sofrem ameaça de despejo no dia 4 de março. (Veja aqui vídeo sobre esta situação). (Ou assista logo abaixo).
Não à toa, João Pedro Stédile, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em reunião de alguns movimentos sociais com a presidenta Dilma Rousseff (PT) durante o Fórum Social Temático, cobrou resolução do problema das terras quilombolas. “É a maior dívida social que nós temos, o país foi construído com trabalho escravo, e agora não consegue reconhecer uma área? Nós temos que recuperar a legalização das terras quilombolas”, disse.
Do Original em: 
Tirado do Sítio do MST em:

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