Câmara dos Deputados vai cobrar solução aos conflitos agrários no Sul da Amazônia e outras Notícias

TEXTO ORIGINAL DE CHICO TERRA

Brasília, 09/05/2012 – A Comissão Nacional da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta, 09/05/12, requerimentos da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para realizar audiência pública conjunta que discutirá os conflitos agrários no sul do estado do Amazonas, os crimes de grilagem, ambientais e contra os direitos humanos e a ação do poder público para garantir a legalidade fundiária, o direito a vida e à sobrevivência das lideranças locais e dos lavradores, ribeirinhos e extrativistas, consolidando a presença do estado brasileiro na região. Outro requerimento da deputada socialista pede que a Comissão de Direitos Humanos informe os crimes e cobre providências do Ministério da Justiça, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, INCRA e Ministério do Desenvolvimento Agrário. A deputada ainda remeteu ofício relatando os fatos à ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Maria do Rosário.

Para as audiências serão chamados o Ministro Gilberto Carvalho da Secretaria Geral da Presidência da República, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos e Minorias, o Ministro do Ministério da Justiça José Eduardo Cardoso; o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Celso Lisboa de Lacerda; o Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) Curt Trennepohl; a Secretária da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento Paula Maria Motta Lara, um representante da Comissão Pastoral da Terra e o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas Coronel Paulo Roberto Vital de Menezes.

Motivos – Os requerimentos foram motivados pelos crimes cometidos por grileiros e madeireiros que pretendem expulsar os posseiros, lavradores, ribeirinhos e extrativistas dos lotes de terras públicas, como as várzeas, ou áreas griladas. Lavradores e suas famílias são retirados à força das suas casas, queimadas junto com as plantações; animais sou roubados pelos jagunços que ameaçam, agridem e matam os que se opõem aos grileiros e denunciam a ação dos madeireiros. O desmatamento ocorre sem qualquer fiscalização ou punição pelo poder público. Quem denuncia corre o risco de ser morto. Desde 2007, sete pessoas foram mortas por denunciarem os crimes ambientais e de propriedade da terra no município de Lábrea, no sul do Amazonas.

Denúncias – Na Câmara dos Deputados, os crimes foram relatados aos deputados federais Janete Capiberibe e Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos, com quem um grupo de lideranças se reuniu, além de Sibá Machado e Francisco Praciano.  “Nós não queremos nada de ninguém, nós só queremos nosso direito de viver na nossa terra cuidando da floresta, de onde tiramos nossa sobrevivência”, afirmou Everaldo de Melo, presidente da associação dos trabalhadores do Seringal Macapá, no município de Boca do Acre – AM.

Ele está receoso com a integridade da sua vida e da sua família depois que voltar à comunidade onde mora. “Quem assume um posto de liderança e começa a falar fica visado, é ameaçado, corre o risco de morrer. Já me procuraram na minha casa, mas, graças a Deus, como sou extrativista, eu tava na floresta, trabalhando. Iam fazer o serviço”, contou, referindo-se às ameaças de morte que já recebeu.

Eles lamentam que o Sul da Amazônia seja considerado prioridade pelos órgãos do Governo Federal apenas no discurso e que as ações se limitem aos benefícios, como bolsa verde e bolsa floresta, e não ocorra a titulação definitiva dos lotes.

Assassinato – O último crime foi contra a trabalhadora Dinhana Nink, assassinada na frente de filho de seis anos, dia 30 de março, em Rondônia, onde buscava refúgio. Antes, ela registrara Boletim de Ocorrência na delegacia de Extrema (Rondônia), dando nome e sobrenome das pessoas que lhe agrediram fisicamente, incendiaram sua casa e lhe ameaçaram de morte. Uma sequencia comum para intimidar os que denunciam os crimes contra os direitos humanos e os crimes ambientais e para desalojar os que tentam resistir na terra num lugar onde o estado brasileiro inexiste. Um mês depois do seu assassinato, nenhum suspeito está preso.

Fuga – Dia 24 de abril, a Força de Segurança Nacional decidiu deixar o local por que teria descoberto uma emboscada dos madeireiros para matar a líder camponesa Nilcilene Miguel de Lima e a escolta que a protege. A líder rural teve que abandonar sua casa e sua família, levada pela Força de Nacional para um local mantido em sigilo. “A saída da liderança e da polícia fortalece os criminosos. Eles se sentem mais fortes e nós ficamos mais fracos”, lamentou uma trabalhadora rural da região.

Cerca de 800 famílias de lavradores, seringueiros e catadores de castanha do programa Terra Legal ou moradores dos assentamentos Gedeão e o Curuquetê – cujo líder Adelino Ramos foi assassinado em 2001 – seguem ameaçadas em seus lotes, junto com a floresta, vítimas da retirada ilegal de madeira, da grilagem de terras e da ausência do Estado brasileiro.

Expulsão – Na Boca do Acre, duas casas de extrativistas foram queimadas na última semana de abril. 105 famílias foram expulsas por 40 policiais e 40 jagunços contratados pela suposta proprietária dos 5.202 hectares do Seringal Macapá, reivindicados com o título de posse de outra área, o Seringal Granada. “Saímos de lá só com a roupa do corpo. Durante sete meses, as crianças choravam de fome e dormíamos no chão, com os cachorros. Isso não é vida prá ninguém”, contou o presidente da associação.  Recentemente, os trabalhadores voltaram aos lotes de 50 hectares que ocupam há mais de 7 anos. Os trabalhadores relatam crimes idênticos também nos municípios de Manicoré e Humaitá, onde servidores da Secretaria de Patrimônio da União – SPU – foram ameaçados e não puderam cadastrar os lotes dos lavradores e ribeirinhos, numa demonstração de quanto o Estado precisa ser fortalecido na região.

Fonte:

SÍTIO Amazônia Brasil Rádio Web Câmarados Deputados vai cobrar solução aos conflitos agrários no Sul da Amazônia. Capturado em 10/05/2012. Online. Disponível em: http://chicoterra.com/2012/05/09/camara-dos-deputados-vai-cobrar-solucao-aos-conflitos-agrarios-no-sul-da-amazonia/

Outras Notícias

• Brasília, 02/05/2012 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) cobrou medidas do Governo Federal e do Governo do Estado do Amazonas para corrigir a violação dos direitos humanos e da legislação ambiental que ocorre sistematicamente no sul da Amazônia, no município de Lábrea. Leia na integra em: DeputadaJanete pede solução à violência contra trabalhadores no sul da Amazônia

• A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lança na manhã de hoje no Recife a publicação Conflitos no Campo Brasil 2011. Trabalhadores que foram vítimas de violência e conflitos agrários em 2011 e ainda o pesquisador e assessor da CPT, professor Paulo Alentejano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) também participam do encontro. Leia na integra em: Relatórioda Pastoral da Terra traz dados inéditos sobre os conflitos em PE | Últimasnotícias | Pernambuco.com - O melhor conteúdo sobre Pernambuco na internet

• O número de pessoas envolvidas em conflitos no campo aumentou 51% em Mato Grosso. Os dados são da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgados em relatório divulgado esta semana, e apontam que mais de 25 mil pessoas, ou cerca de 3,9 mil famílias, são vítimas de disputas de terra no Estado. Proporcionalmente, é o maior índice de envolvidos no Brasil, uma vez que atinge quase 5% de todas as pessoas que vivem na zona rural... Leia na integra em: GazetaDigital: Conflitos agrários aumentam 51% no Estado

• O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou hoje (9) que sua propriedade vale mais que a vida humana. Durante os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, Nelson afirmou ser inconcebível votar a matéria, que destina a reforma agrária a terra na qual seja flagrada a utilização de mão de obra escrava. Leia na integra em: Deputadoentende que pedaço de terra vale mais que a vida — Rede Brasil Atual

• O Ministério Público Federal em Roraima ofereceu denúncia junto à Justiça Federal contra o ex-deputado federal Urzeni da Rocha Freitas Filho por manter, em uma fazenda de sua propriedade, trabalhadores em regime de trabalho escravo, dentre eles menores de idade. A fazenda do ex-deputado federal está localizada na zona rural do município do Cantá, próximo a divisa com Iracema. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e o processo de número 2243-39.2012.4.01.4200 tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista. Leia na integra em: Ex-deputado federal édenunciado pela prática do crime de trabalho escravo | Brasil de Fato

• A incidência de conflitos e ações violentas contra trabalhadores rurais e povos tradicionais brasileiros cresceu 15% entre 2010 e 2011. É o que revela a 27ª edição do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011, divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) dia 7 de maio. Leia na integra em: Conflitos no campo cresceram em2011 | Brasil de Fato

• 16 anos após o episódio que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás, o Tribunal de Justiça do Pará expediu na segunda-feira (7) o mandado de prisão contra o Coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira. Leia na integra em: Envolvidosno Massacre se entregam à polícia; MST espera que comandantes cumpram pena |MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

• Mais de um século depois da aprovação da Lei Áurea, o trabalho escravo volta à pauta de discussão do Congresso Nacional, porque a escravidão “continua presente na sociedade”, diz Pedro Abramovay à IHU On-Line. Leia na integra em:  "Acultura escravocrata permanece viva no Brasil e querem naturalizá-la" |MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra 

• Não é exagero afirmar que a política agrária, isto é, o sistema oficial de atribuição de direitos reais sobre terras agrícolas, foi o principal fator de organização da sociedade brasileira, até meados do século passado. Em razão dele, com efeito, desenvolveu-se quase toda a nossa vida política e econômica, e moldaram-se as classes sociais. Leia na integra em:  http://www.escoladegoverno.org.br/artigos/111-politica-agraria-brasil