TEXTO ORIGINAL DE CHICO TERRA
Brasília, 09/05/2012 – A Comissão Nacional da Amazônia, Integração
Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta, 09/05/12,
requerimentos da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para realizar
audiência pública conjunta que discutirá os conflitos agrários no sul do estado
do Amazonas, os crimes de grilagem, ambientais e contra os direitos humanos e a
ação do poder público para garantir a legalidade fundiária, o direito a vida e
à sobrevivência das lideranças locais e dos lavradores, ribeirinhos e
extrativistas, consolidando a presença do estado brasileiro na região. Outro
requerimento da deputada socialista pede que a Comissão de Direitos Humanos
informe os crimes e cobre providências do Ministério da Justiça, Casa Civil,
Secretaria Geral da Presidência da República, INCRA e Ministério do
Desenvolvimento Agrário. A deputada ainda remeteu ofício relatando os fatos à ministra
da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Maria do Rosário.
Para as audiências serão chamados o Ministro Gilberto Carvalho da
Secretaria Geral da Presidência da República, a Ministra Maria do Rosário, da
Secretaria de Direitos Humanos e Minorias, o Ministro do Ministério da Justiça
José Eduardo Cardoso; o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) Celso Lisboa de Lacerda; o Presidente do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) Curt Trennepohl; a Secretária da Secretaria
de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento Paula Maria Motta Lara, um
representante da Comissão Pastoral da Terra e o Secretário de Segurança Pública
do Estado do Amazonas Coronel Paulo Roberto Vital de Menezes.
Motivos – Os requerimentos foram motivados pelos crimes cometidos por
grileiros e madeireiros que pretendem expulsar os posseiros, lavradores,
ribeirinhos e extrativistas dos lotes de terras públicas, como as várzeas, ou
áreas griladas. Lavradores e suas famílias são retirados à força das suas
casas, queimadas junto com as plantações; animais sou roubados pelos jagunços
que ameaçam, agridem e matam os que se opõem aos grileiros e denunciam a ação
dos madeireiros. O desmatamento ocorre sem qualquer fiscalização ou punição
pelo poder público. Quem denuncia corre o risco de ser morto. Desde 2007, sete
pessoas foram mortas por denunciarem os crimes ambientais e de propriedade da
terra no município de Lábrea, no sul do Amazonas.
Denúncias – Na Câmara dos Deputados, os crimes foram relatados aos
deputados federais Janete Capiberibe e Domingos Dutra, presidente da Comissão
de Direitos Humanos, com quem um grupo de lideranças se reuniu, além de Sibá
Machado e Francisco Praciano. “Nós não
queremos nada de ninguém, nós só queremos nosso direito de viver na nossa terra
cuidando da floresta, de onde tiramos nossa sobrevivência”, afirmou Everaldo de
Melo, presidente da associação dos trabalhadores do Seringal Macapá, no
município de Boca do Acre – AM.
Ele está receoso com a integridade da sua vida e da sua família depois
que voltar à comunidade onde mora. “Quem assume um posto de liderança e começa
a falar fica visado, é ameaçado, corre o risco de morrer. Já me procuraram na
minha casa, mas, graças a Deus, como sou extrativista, eu tava na floresta,
trabalhando. Iam fazer o serviço”, contou, referindo-se às ameaças de morte que
já recebeu.
Eles lamentam que o Sul da Amazônia seja considerado prioridade pelos
órgãos do Governo Federal apenas no discurso e que as ações se limitem aos
benefícios, como bolsa verde e bolsa floresta, e não ocorra a titulação
definitiva dos lotes.
Assassinato – O último crime foi contra a trabalhadora Dinhana Nink,
assassinada na frente de filho de seis anos, dia 30 de março, em Rondônia, onde
buscava refúgio. Antes, ela registrara Boletim de Ocorrência na delegacia de
Extrema (Rondônia), dando nome e sobrenome das pessoas que lhe agrediram
fisicamente, incendiaram sua casa e lhe ameaçaram de morte. Uma sequencia comum
para intimidar os que denunciam os crimes contra os direitos humanos e os
crimes ambientais e para desalojar os que tentam resistir na terra num lugar
onde o estado brasileiro inexiste. Um mês depois do seu assassinato, nenhum
suspeito está preso.
Fuga – Dia 24 de abril, a Força de Segurança Nacional decidiu deixar o
local por que teria descoberto uma emboscada dos madeireiros para matar a líder
camponesa Nilcilene Miguel de Lima e a escolta que a protege. A líder rural
teve que abandonar sua casa e sua família, levada pela Força de Nacional para
um local mantido em sigilo. “A saída da liderança e da polícia fortalece os
criminosos. Eles se sentem mais fortes e nós ficamos mais fracos”, lamentou uma
trabalhadora rural da região.
Cerca de 800 famílias de lavradores, seringueiros e catadores de
castanha do programa Terra Legal ou moradores dos assentamentos Gedeão e o
Curuquetê – cujo líder Adelino Ramos foi assassinado em 2001 – seguem ameaçadas
em seus lotes, junto com a floresta, vítimas da retirada ilegal de madeira, da
grilagem de terras e da ausência do Estado brasileiro.
Expulsão – Na Boca do Acre, duas casas de extrativistas foram queimadas
na última semana de abril. 105 famílias foram expulsas por 40 policiais e 40
jagunços contratados pela suposta proprietária dos 5.202 hectares do Seringal
Macapá, reivindicados com o título de posse de outra área, o Seringal Granada.
“Saímos de lá só com a roupa do corpo. Durante sete meses, as crianças choravam
de fome e dormíamos no chão, com os cachorros. Isso não é vida prá ninguém”,
contou o presidente da associação.
Recentemente, os trabalhadores voltaram aos lotes de 50 hectares que
ocupam há mais de 7 anos. Os trabalhadores relatam crimes idênticos também nos
municípios de Manicoré e Humaitá, onde servidores da Secretaria de Patrimônio
da União – SPU – foram ameaçados e não puderam cadastrar os lotes dos
lavradores e ribeirinhos, numa demonstração de quanto o Estado precisa ser
fortalecido na região.
Fonte:
Outras Notícias
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na zona rural... Leia na integra em: GazetaDigital: Conflitos agrários aumentam 51% no Estado
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- A incidência de
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- Não é exagero afirmar
que a política agrária, isto é, o sistema oficial de atribuição de direitos
reais sobre terras agrícolas, foi o principal fator de organização da sociedade
brasileira, até meados do século passado. Em razão dele, com efeito, desenvolveu-se
quase toda a nossa vida política e econômica, e moldaram-se as classes sociais. Leia na integra em: http://www.escoladegoverno.org.br/artigos/111-politica-agraria-brasil
