No ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tomou providências em 21 imóveis com ações judiciais de retomada, processos de desapropriação ou compra, com a previsão de criar assentamentos para cerca de 3.400 famílias. Foi esse o número apresentado ao ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, durante reunião com a Comissão Nacional de Mediação de Conflitos no Campo.
A superintendência de Rondônia está com uma programação para obtenção de 47 imóveis rurais, com um plano de compromisso de assentar, em 2013, 1.574 famílias em 148.174 hectares. Quatro fazendas foram desapropriadas no período para assentar cerca de mil famílias: Maranatá e Zé Bentão, em Corumbiara, Cabeceiras e Belo Horizonte, em Machadinho do Oeste, e Tupã-LJ, em Cujubim. A fazenda Jarucred, em Machadinho do Oeste, ocupada por 60 famílias, está com a desapropriação em fase de conclusão.
Na fazenda Riacho Doce, em Seringueiras, o conflito foi agravado nos últimos dias devido ao cumprimento de ordem judicial de despejo no local. A ouvidora agrária regional, Márcia Pereira, informou que o Incra obteve êxito em dois lotes da área e foi imitido na posse pela justiça federal na semana passada onde criará assentamentos para as oitenta famílias despejadas. No projeto de assentamento (PA) Pau D’Arco, em Guajará Mirim, a Procuradoria Federal Especializada conseguiu a suspensão da decisão de despejo de vinte famílias em uma pretensão da Agropecuária Fartura.
No lote 53, em Vilhena, o Incra busca uma solução administrativa para assentar oficialmente as 45 famílias que ocupam o local. Houve uma ação de despejo cuja intervenção da Defensoria Agrária do estado suspendeu o cumprimento da ordem judicial de desocupação do imóvel. O Lote 56, no mesmo município, teve decisão judicial favorável ao Incra e o assentamento já foi criado para aproximadamente cinquenta famílias, denominado PA Águas Claras.
Também em Vilhena terá desfecho positivo em breve, de acordo com o superintendente, a Gleba Iquê, pertencente ao Exército. Uma parcela de 1.052 hectares será doada ao Incra para assentar oficialmente 80 famílias que já vivem e produzem no local há décadas e convivem em conflito com os produtores de soja na região.
Incra negocia fazenda para 300 famílias
Na fazenda Ubirajara, em Montenegro, o Incra está em negociação com os proprietários para a compra e o assentamento de trezentas famílias do acampamento Élcio Machado. Em Cacaulândia, no acampamento Cristo Rei, o órgão agrário também conseguiu uma negociação pacífica com o proprietário e providencia a compra das terras. Também estão em fase adiantada a destinação à reforma agrária das áreas Sol Nascente, em Machadinho, Lote 62, em Corumbiara, e acampamento Arraial da Vitória, em Ariquemes, com 62 famílias, onde houve grande tensão com assassinatos. Para o acampamento Paulo Freire, ocupação com mais de dez anos em Nova Brasilândia, o Incra prepara uma audiência pública a fim de resolver a disputa. (AI)
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