Hungria destrói todas as plantações da Monsanto – Portugal Mundial

 A Hungria deu uma machadada no tronco infectado da gigante Monsanto e as suas modificações genéticas destruindo quase 500 hectares de culturas de milho plantadas  com sementes geneticamente modificadas.

De acordo com o o secretário de estado húngaro e Ministro do Desenvolvimento Rural Lajos Bognar, ao contrário de muitos países europeus (como Portugal) a Hungria é uma nação onde as sementes geneticamente modificadas estão banidas e proibidas, tomando uma posição semelhante ao Peru que instituiu uma lei que bane e proibe as sementes e alimentos geneticamente modificados por pelo menos 10 anos.

Os quase 500 hectares de milho destruídos estavam espalhados pelo território húngaro e haviam sido plantados há pouco tempo, explica o Ministro Lajos Bognar, o que quer dizer que o pólen venenoso do milho ainda não estava a ser dispersado.

Ao contrário dos membros da União Europeia, a Hungria baniu todas as sementes OGM. As buscas continuam pois como disse Bognar os produtores são obrigados a certificarem-se que as sementes que usam não são geneticamente modificadas. Durante a investigação os fiscais descobriram que a Monsanto havia injectado produtos da Pioneer Monsanto entre as sementes a plantar, possivelmente com o intuito de disseminar aquela cultura.

O movimento de livre trânsito de produtos dentro dos estados da União Europeia impede que as autoridades investiguem como estas sementes chegaram à Hungria, mas doravante irão certificar-se da validade das culturas em solo húngaro, assegurou o ministro. Uma rádio regional revelou que as duas maiores produtoras de sementes geneticamente modificadas foram afectadas com este acto mas que existem milhares de hectares nestas condições.

Os agricultores defenderam-se com a ideia de que não sabiam tratar-se de sementes OGM. Com a estação já a meio, é tarde demais para plantarem novas sementes por isso a colheita deste ano foi completamente perdida. E para piorar o cenário aos agricultores, a companhia que distribuiu estas sementes no condado de Baranya abriu falência o que impede que recebam compensação.

Haja mais Hungrias e Húngaros pela Europa e pelo mundo!

Fontes: NaturalSociety e RealFarmacy

Fonte: Hungria destrói todas as plantações da Monsanto – Portugal Mundial Acesso em: http://portugalmundial.com/2013/05/hungria-destroi-todas-as-plantacoes-da-monsanto/

AÇÃO URGENTE: LÍDER RURAL AMEAÇADO EM CONFLITO AGRÁRIO | Anistia Internacional Brasil

Em janeiro de 2013, a capela da comunidade foi incendiada, pouco antes da cerimônia que lembraria o aniversário do assassinato do líder rural Raimundo Pereira da Silva, morto pelas costas em janeiro de 2010. Ele é um dos três líderes rurais assassinados a tiros desde o fim da década de 1980, e ninguém foi julgado pelos crimes.

O líder rural Antônio Isídio Pereira da Silva e famílias da comunidade de Vergel, no interior do Maranhão, receberam diversas ameaças de morte. Vergel está há muito tempo na mira de madeireiros e grileiros que por repetidas vezes usaram a violência para intimidar seus moradores.  

A comunidade rural de Vergel, a 50Km da cidade de Codó, no interior do Maranhão, é formada por pequenos proprietários de terra e enfrenta a pressão constante de grileiros e madeireiros que querem expulsá-la de suas terras. De acordo com Antônio Isídio, em dezembro de 2012 um pistoleiro disparou perto de sua casa, matando gado; o mesmo homem impediu a esposa de Antônio e outras mulheres de colher coco babaçu nas florestas próximas. Em janeiro de 2013, a capela da comunidade foi incendiada, pouco antes da cerimônia que lembraria o aniversário do assassinato do líder rural Raimundo Pereira da Silva, morto pelas costas em janeiro de 2010. Ele é um dos três líderes rurais assassinados a tiros desde o fim da década de 1980, e ninguém foi julgado pelos crimes.

Em abril de 2013, quatro dos bodes de Antônio Isídio tiveram suas orelhas decepadas – um ato claro de intimidação, visto na comunidade como ameaça de mais violência. Nesse mês, Antônio Isídio e outras famílias contaram a representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Igreja Católica que oito homens portando pistolas e escopetas rondaram a área. Antônio Isídio afirmou que um dos pistoleiros tem dito a outras pessoas na comunidade que ele será o próximo a morrer.

O programa federal de proteção aos defensores de direitos humanos recentemente visitou a comunidade e entrevistou Antônio Isídio. Contudo, ele não recebeu até agora nenhuma forma de proteção. A CPT protestou publicamente sobre a situação, expondo suas preocupações em carta oficial de 6 de maio ao Ouvidor Agrário Nacional. Na carta, a Comissão demanda medidas urgentes para garantir a segurança de Antônio Isídio e outras famílias e a investigação imediata de todas as alegações de ameaças e intimidação.

Por favor escreva imediatamente:

         Instando as autoridades a garantir a segurança da comunidade Vergel e a investigar de forma completa todas as alegações de ameaças contra as famílias e a destruição de propriedade;

        Instando-as a fornecer proteção total a Antônio Isídio Pereira da Silva, pelo programa federal de proteção aos defensores de direitos, de acordo com suas solicitações, humanos;

        Instando-os a investigar completamente todas as alegações mais amplas de grilagem de terra, extração ilegal de madeira e invasão das terras dos pequenos proprietários na região, e julgar os responsáveis de modo a prevenir futuros conflitos agrários. 

POR FAVOR ENVIE OS APELOS ANTES DE 20 DE JUNHO DE 2013 PARA:

Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 

Exma. Ministra Maria do Rosário Nunes 

SCS Bloco B, Quadra 09, Lote C, 

Ed. Parque da Cidade, Corporate, 

Torre A, 10°Andar CEP: 70308-200 

Brasília/DF, Brasil. Fax: + 55 61 2025 9414 

Saudação: Exma. Sra. Ministra 

Governadora do Maranhão 

Exma. Sra Governadora Roseana Sarney 

Palácio dos Leões – Av. Dom Pedro II, s/nº Centro 65.010-904 - São Luís/MA, Brasil

Fax: + 55 98 2108 9252; 

Saudação: Exma. Sra Governadora 

E cópias para:

Comissão Pastoral da Terra

Comissão Pastoral da Terra – Maranhão 

Rua do Sol, nº 457, Centro 

CEP 65020-590, 

São Luís – MA, Brasil

Por favor confira com o escritório da Anistia Internacional Brasil se for enviar apelos depois da data acima. 

AÇÃO URGENTE: LÍDER RURAL AMEAÇADO EM CONFLITO AGRÁRIO

INFORMAÇÃO ADICIONAL

À medida que a fronteira agrícola avançou para o interior, povos indígenas, quilombolas (descendentes de antigos ecravos) e comunidades de pequenos proprietários no Maranhão ficaram sob pressão crescente de grileiros e madeireiros ilegais. Conflito violento tem sido endêmico na região por muitos anos.

Um líder da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão, Flaviano Pinto Neto, foi morto em 30 de Outubro de 2010 com sete tiros na cabeça (ver AU 244/10, AMR 19/016/2010, 24 de novembro de 2010). Líderes comunitários da comunidade quilombola de Salgado em Pirapemas também foram ameaçados (ver AU 369/11, AMR 19/011/2012, 21 de agosto de 2012) assim como a comunidade de Santa Maria dos Moreiras em Codó, o mesmo município que Vergel (AU 328/12, AMR 19/018/2012, 9 de novembro de 2012).

O Maranhão é um dos estados mais pobres do Brasil, com um dos menores índices de desenvolvimento humano do país. Apesar da péssima distribuição de terra e da grilagem disseminada, há pouca vontade política para reforma agrária significativa. Comunidades quilombolas e indígenas lutando por seus direitos constitucionais às suas terras têm sido confrontadas violentamente por grandes latifundiários, enquanto comunidades históricas de pequenos proprietários entraram em conflito com madeireiros ilegais avançando sobre sua área.

De acordo com a CPT, houve mais de 184 incidentes de conflitos agrários no Maranhão em 2012, com mais de 100 líderes comunitários recebendo ameaças de morte. Promessas de proteção a líderes comunitários sob ameaça não se efetivaram e houve poucas investigações sobre queixas de violações de direitos humanos.

Tópico Defensores dos Direitos Humanos Ativistas

Fonte: AÇÃO URGENTE: LÍDER RURAL AMEAÇADO EM CONFLITO AGRÁRIO | Anistia Internacional Brasil Acesso em: http://anistia.org.br/direitos-humanos/blog/a%C3%A7%C3%A3o-urgente-l%C3%ADder-rural-amea%C3%A7ado-em-conflito-agr%C3%A1rio-2013-05-12

SUPREMO ANULA JULGAMENTO DE ACUSADO DA MORTE DE DOROTHY STANG

7 de junho de 2005 – Centenas de pessoas reuniram-se na Praça dos Três Poderes para relembrar a luta da missionária Dorothy Stang, pelos povos da floresta e pedir a paz no campo. Foto: Valter Campanato/ABr/Arquivo.

Por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam, nesta terça-feira (14), o julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido por Bida, condenado pelo homicídio da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em Anapu (PA), em 12 de fevereiro de 2005. A missionária foi assassinada com seis tiros e aos 73 anos de idade. O fazendeiro, acusação de ser um dos mandantes do assassinato, continuará preso, até a realização de novo julgamento.

No último julgamento, a defesa do réu não compareceu e não justificou sua ausência. O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém (PA) remarcou o julgamento para 12 dias depois e nomeou um defensor público para atuar na defesa de Vitalmiro. Como o julgamento ocorreu e o réu foi novamente condenado à pena de reclusão de 30 anos, os advogados recorreram alegando cerceamento de defesa.

Os ministros do STF concordaram com o argumento, afirmando que o prazo foi insuficiente para o defensor público estudar o caso. “A garantia da defesa é valor que deve prevalecer, porque é fundamental para o desenvolvimento de um processo justo”, discursou o ministro Ricardo Lewandowski, ao dar seu voto favorável a anulação do julgamento.

Sucessivos recursos anularam duas sentenças

É a terceira vez que o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura é anulado. Na primeira vez, o réu foi condenado a 30 anos de reclusão, em julgamento realizado em 14 e 15 de maio de 2007. Em seguida, ele teve direito a um novo júri, já que a legislação brasileira dá ao réu esse benefício em caso de pena superior a 20 anos.

Julgado novamente em 5 e 6 de maio de 2008, foi absolvido. O Ministério Público recorreu e em 2009, a 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) anulou aquele julgamento.

Em seguida, a defesa de Vitalmiro obteve liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aguardar o julgamento em liberdade. Mas a Quinta Turma do STJ cassou a medida, determinando a prisão do réu.

O novo Outro júri foi marcado para o dia 12 de abril de 2010, onde o réu foi novamente condenado a 30 anos de reclusão. A defesa impetrou habeas corpus junto ao STF e ao STJ, alegando cerceamento de defesa. Embora tenha sido rejeitado no segundo, nesta terça-feira (14), o Supremo acolheu o pedido, anulando mais uma vez o julgamento.

Fonte: ABRAMPA - Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente Acesso em: http://www.abrampa.org.br/noticias_listar.php?idNoticia=4710

Ato pelos 34 anos da greve da Construção Civil

Um ato lembrará, nesta quinta-feira,16, a histórica greve dos trabalhadores da construção civil de Curitiba, ocorrida em 1979, quando o país ainda vivia sob ditadura militar. A greve, que durou mais de 20 dias, foi a primeira grande mobilização operária no Paraná após o golpe de 1964.

O evento ocorre no momento em que a Comissão Nacional da Verdade constitui, com a participação de todas as centrais sindicais, um grupo de trabalho para investigar especificamente a repressão aos trabalhadores. E tem apoio do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

No evento, a greve será abordada sob a ótica dos trabalhadores que a lideraram. Organizado por Milton Alves, um dos coordenadores do Fórum, consistirá de depoimentos dessas lideranças, incluindo alguns atuais diretores do Sindicato, além de assessores e advogados dos grevistas. No local, será montada uma exposição com fotos do movimento. Os depoimentos serão gravados e transformados em livro.

Serviço:

Local- Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil

Dia-16 de maio

Endereço- rua Mateus Leme, 324

Horário- 14 horas.

A ABOLIÇÃO E A FAVELA MORRO DA PROVIDENCIA -RJ - PRIMEIRA FAVELA BRASILEIRA

As favelas tiveram origem na cidade do Rio de Janeiro em meados do século XIX. Transformações sociais desencadeadas por fenômenos como a decadência da produção cafeeira no Vale do Paraíba, a abolição da escravidão e o início desenvolvimento do processo industrial no país, trouxeram muitos ex-escravos e europeus, especialmente portugueses, para a então capital do Brasil. O grande crescimento demográfico da cidade inchou sua área central, que tradicionalmente concentrava vários cortiços. O então prefeito da cidade, Cândido Barata Ribeiro, iniciou a perseguição a esse tipo de moradia, o que culminou, em 1893, na demolição do cortiço "Cabeça de Porco". Todo o processo de despejo desalojou cerca de 2 mil pessoas e um grupo de ex-moradores do cortiço conseguiu permissão para construir suas casas no Morro da Providência. Outro grupo de soldados que lutaram contra a Revolta da Armada recebeu permissão para construir moradias sobre o Morro de Santo Antônio, dando início aos primeiros aglomerados que mais tarde seriam chamados de "favelas".

Em 1897, cerca de 20 mil soldados que haviam retornado ao Rio de Janeiro após a Guerra de Canudos, na província oriental da Bahia, começaram a morar no já habitado Morro da Providência. Durante o conflito, a tropa governista havia se alojado na região próxima a um morro chamado "Favela", o nome de uma planta resistente da família Euphorbiaceae, que causava irritação quando entrava em contato com a pele humana e que era comum na região. A planta era da espécie Cnidoscolus quercifolius, chamada de árvore "faveleira". Por ter abrigado pessoas que haviam lutado naquele conflito, o Morro da Providência recebeu o apelido de "Morro da Favela". O nome tornou-se popular e, a partir da década de 1920, os morros cobertos por barracos e casebres passaram a ser chamados de favelas.

Morro da Providência, a favela mais antiga do Brasil.

As favelas se formaram antes da ocupação densa de cidades e da dominação de interesses imobiliários. A primeira favela atual foi registrada no início dos anos 1920, apesar de aglomerados semelhantes existirem desde o século XIX. A crise de habitação da década de 1940 obrigou os cidadãos mais pobres das cidades a erguer centenas de barracos nos subúrbios, quando as favelas substituíram os cortiços como o principal tipo de residência para os cariocas carentes. A era de crescimento explosivo das favelas tem início nos anos 1940, quando o processo de industrialização do governo de Getúlio Vargas levou centenas de milhares de migrantes para o Distrito Federal, até 1970, quando as favelas expandiram-se para além da área urbana do Rio e para a periferia metropolitana. A maioria das favelas atuais começou na década de 1970, quando o forte crescimento econômico brasileiro durante a o Regime Militar iniciou um processo de êxodo rural de trabalhadores dos estados mais pobres do Brasil em direção a regiões mais ricas, o que formou comunidades enormes em termos populacionais. Desde que esses aglomerados foram criados, mesmo que em condições diferentes, mas com resultados finais similares, o termo favela tornou-se geralmente atribuído a qualquer área empobrecida de uma cidade.

As favelas geralmente são construídas nos subúrbios da cidade principal, de uma forma que elas passam a ser expansões da cidade. Ao longo do tempo, as comunidades em favelas frequentemente começam a formar e desenvolver um conjunto de organizações e associações sociais e religiosas com o objetivo de obter serviços como água encanada e eletricidade. Às vezes, os moradores (chamados pejorativamente de favelados) conseguem conquistar o título da terra e, em seguida, são capazes de melhorar suas moradias. Por causa da superlotação, de condições insalubres, da má nutrição e da poluição, doenças são comuns nas favelas mais pobres e as taxas de mortalidade infantil são altas.

Fonte: Favelasno Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre Acesso em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Favelas_no_Brasil#cite_note-Hist.C3.B3ria-8

Solução para 21 conflitos agrários

No ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tomou providências em 21 imóveis com ações judiciais de retomada, processos de desapropriação ou compra, com a previsão de criar assentamentos para cerca de 3.400 famílias. Foi esse o número apresentado ao ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, durante reunião com a Comissão Nacional de Mediação de Conflitos no Campo.

A superintendência de Rondônia está com uma programação para obtenção de 47 imóveis rurais, com um plano de compromisso de assentar, em 2013, 1.574 famílias em 148.174 hectares. Quatro fazendas foram desapropriadas no período para assentar cerca de mil famílias: Maranatá e Zé Bentão, em Corumbiara, Cabeceiras e Belo Horizonte, em Machadinho do Oeste, e Tupã-LJ, em Cujubim. A fazenda Jarucred, em Machadinho do Oeste, ocupada por 60 famílias, está com a desapropriação em fase de conclusão.

Na fazenda Riacho Doce, em Seringueiras, o conflito foi agravado nos últimos dias devido ao cumprimento de ordem judicial de despejo no local. A ouvidora agrária regional, Márcia Pereira, informou que o Incra obteve êxito em dois lotes da área e foi imitido na posse pela justiça federal na semana passada onde criará assentamentos para as oitenta famílias despejadas. No projeto de assentamento (PA) Pau D’Arco, em Guajará Mirim, a Procuradoria Federal Especializada conseguiu a suspensão da decisão de despejo de vinte famílias em uma pretensão da Agropecuária Fartura.

No lote 53, em Vilhena, o Incra busca uma solução administrativa para assentar oficialmente as 45 famílias que ocupam o local. Houve uma ação de despejo cuja intervenção da Defensoria Agrária do estado suspendeu o cumprimento da ordem judicial de desocupação do imóvel. O Lote 56, no mesmo município, teve decisão judicial favorável ao Incra e o assentamento já foi criado para aproximadamente cinquenta famílias, denominado PA Águas Claras.

Também em Vilhena terá desfecho positivo em breve, de acordo com o superintendente, a Gleba Iquê, pertencente ao Exército. Uma parcela de 1.052 hectares será doada ao Incra para assentar oficialmente 80 famílias que já vivem e produzem no local há décadas e convivem em conflito com os produtores de soja na região.

Incra negocia fazenda para 300 famílias

Na fazenda Ubirajara, em Montenegro, o Incra está em negociação com os proprietários para a compra e o assentamento de trezentas famílias do acampamento Élcio Machado. Em Cacaulândia, no acampamento Cristo Rei, o órgão agrário também conseguiu uma negociação pacífica com o proprietário e providencia a compra das terras. Também estão em fase adiantada a destinação à reforma agrária das áreas Sol Nascente, em Machadinho, Lote 62, em Corumbiara, e acampamento Arraial da Vitória, em Ariquemes, com 62 famílias, onde houve grande tensão com assassinatos. Para o acampamento Paulo Freire, ocupação com mais de dez anos em Nova Brasilândia, o Incra prepara uma audiência pública a fim de resolver a disputa. (AI)

Fonte. » Solução para 21 conflitos agrários .: Diário da Amazônia :. Em: http://diariodaamazonia.com.br/solucao-para-21-conflitos-agrarios/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=solucao-para-21-conflitos-agrarios