De Agência Senado - 18/12/2012 - 22h25 Plenário -
Votações - Atualizado em 18/12/2012 - 23h04
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o PLV 30/2012, derivado da medida
provisória (MP) 579/2012, que trata da renovação de concessões
de empresas de eletricidade e reduz em até 20% o preço da tarifa de energia.
Senadores oposicionistas propuseram redução ainda maior no preço das tarifas,
por meio de isenções do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição Social
para financiamento da Seguridade Social (Cofins). O destaque apresentado nesse
sentido, porém, foi rejeitado.
A inclusão da MP na pauta motivou duras críticas do DEM e
do PSDB. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sublinhou que a matéria entrou na
pauta do Senado logo após a votação dos destaques na Câmara dos Deputados, sem
que houvesse tempo hábil para análise da Casa.
- Cinco minutos depois da aprovação na Câmara, a medida estava
sendo lida no Senado. Nem Ayrton Senna nos melhores tempos! Se tudo no Brasil
tivesse essa agilidade, o país estaria bem – ironizou.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), no mesmo sentido, afirmou que a
relevância da matéria justificaria mais tempo para discussão, e criticou o
"rolo compressor" do governo, que leva o Senado a votar sem conhecer
em profundidade o conteúdo da proposta.
Em resposta, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que o
Senado participou da comissão mista que analisa a medida provisória e já teria,
assim, conhecimento do conteúdo da matéria. Sarney disse que a Mesa não violou
o Regimento nem a vontade das lideranças e acrescentou que a pressa se deve à
relevância da matéria, que pode reduzir a conta de energia para o consumidor
brasileiro. Sarney disse também que a oposição anteriormente concordara
com a decisão de incluir a matéria na pauta.
- Não estamos fazendo isso pela primeira vez. Estamos apenas
cumprindo o que diz a Constituição. Vamos prosseguir na apreciação da matéria –
afirmou, lembrando outras ocasiões em que medidas provisórias foram lidas e
votadas na mesma sessão do Senado.
'Intervencionismo'
Aécio Neves manifestou apoio à redução nas tarifas de energia,
mas condenou o "intervencionismo" do governo federal no setor
elétrico e a "exploração política de uma questão de tal seriedade".
Para ele, Dilma Rousseff deveria ter tido a "generosidade" de buscar
o apoio dos governadores dos estados que controlam empresas geradoras de
energia e dos dirigentes de tais companhias, mas preferiu passar a ideia de ter
uma "varinha de condão" capaz de reduzir as tarifas.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a medida é
"populista e aproveitadora" por parte do governo, que faz crer
que a oposição é contra a redução de tarifas. Ele também chamou a atenção
para os prejuízos que a intervenção federal deverá causar à economia do país.
O procedimento "autoritário" do governo federal também
foi criticado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que salientou
a situação das concessões de várias usinas das Centrais Elétricas de São Paulo
(Cesp) que vencem em 2015. Segundo Aloysio Nunes, o governo federal já sabia
dos prazos de concessão e teve tempo suficiente para debater
as renovações com a participação do Congresso e a defesa do acionistas
minoritários da Cesp.
Competitividade
Já o senador Sergio Souza (PMDB-PR) afirmou que a medida serve
para baixar o custo Brasil e estimular o setor produtivo através do
aumento da competitividade. Ele disse que as tarifas embutem o custo da
construção das usinas e das linhas, mesmo que as obras já estejam
pagas. Para ele, os governadores não devem se preocupar com a redução na
arrecadação tributária decorrente das tarifas mais baixas.
- [A redução] significa mais dinheiro no bolso do setor produtivo, o que
amplia a base tributária, o que mais que compensará a redução nas tarifas -
declarou.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a medida levanta
uma discussão mais ampla, sobre o papel do Estado na economia. Ele disse
esperar que providências semelhantes sejam tomadas pelo governo em outros
setores. O senador declarou considerar injusto que o consumidor tenha que pagar
"várias vezes" por usinas que já estão pagas - o que, em sua
avaliação, garante os elevados lucros das empresas de capital privado.
Na mesma linha, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez crítica
veemente aos argumentos da oposição, contrária à intervenção do Estado. Ele
apontou o alto custo das tarifas de energia praticadas no Brasil e elogiou
a decisão da presidente da República de intervir no setor de energia. O senador
ressaltou que, quando governador do Paraná, impediu o leilão da Companhia
Paranaense de Energia (Copel), que passou de "elefante branco" a
empresa lucrativa. Requião porém criticou a "timidez" da medida
provisória em relação aos investidores. Segundo ele, os acionistas deveriam ter
o "patriotismo" de aceitar redução na distribuição dos lucros. O
senador sugeriu ainda a criação de uma empresa pública para cuidar das
empresas que não renovarem seus contratos.
Desoneração
O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que, em sua campanha
presidencial (2010), Dilma prometeu que zeraria PIS, Pasep e Cofins
de saneamento, transporte e energia elétrica. O senador Mário Couto (PSDB-PA)
chegou a declarar que Dilma Rousseff "mentiu à nação" quando
prometeu baixar as tarifas em 25%, e afirmou que o governo deveria ter a
coerência de orientar a base parlamentar a apoiar a desoneração de tributos
federais sobre a eletricidade, como propôs a oposição.
O relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou
que os estados devem cumprir sua parte na desoneração, chamando a atenção
para estados que cobram 30% de imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) sobre a energia. Renan Calheiros, porém, foi contra a aprovação
de destaques: conforme lembrou, se a MP fosse modificada no Senado, teria
que voltar a tramitar na Câmara e a redução nas contas de luz acabaria
sendo adiada.
Os líderes da oposição retiraram todos os destaques, exceto a
Emenda 382, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A emenda - que acabou
rejeitada por 48 votos a 15 no Senado - determinava mudança no regime de
tributação de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a energia elétrica de
modo a reduzir as tarifas.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
