Para se entender melhor a polemica foi gerada pela obra de Amaury
Ribeiro Jr. intitulada de PRIVATARIA TUCANA.
Trata-se de um Livro Denúncia que mostra os bastidores de
uma era de escândalos e corrupção.
Com 200 páginas escritas mais anexos e 16 capítulos, dando
um total de 344 páginas, o livro PRIVATARIA TUCANA é o resultado de longos anos
de investigações do repórter Amaury Ribeiro Jr. na chamada Era das
Privatizações, promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, por intermédio
de seu ministro do Planejamento, ex-governador de São Paulo, José Serra. A
expressão “privataria”, cunhada pelo jornalista Elio Gaspari e utilizada por
Ribeiro Jr., faz um resumo feliz e engenhoso do que foi a verdadeira pirataria
praticada com o dinheiro público em benefício de fortunas privadas, por meio
das chamadas “offshores”, empresas de fachada do Caribe, região tradicional e
historicamente dominada pela pirataria.
Diante das denúncias deste livro que o Deputado Protógenes
Queiróz fez um pedido de requerimento para a abertura da CPI da Privataria.
Abaixo o requerimento na integra:
Requerimento de abertura da CPI da Privataria
CÂMARA DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO DE CPI
(Do Sr. Delegado Protógenes)
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de investigar as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro
apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, “A Privataria
Tucana”.
Senhor presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3° do art. 58
da Constituição Federal e na forma do art. 35 do Regimento Interno, a
instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar em
profundidade as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas
pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, “A Privataria Tucana”.
JUSTIFICATIVA
Está na Carta Magna brasileira, em seu artigo 3º, incisos I
e II, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
“construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “garantir o
desenvolvimento nacional”. O livro “A Privataria Tucana”, lançado no último dia
09 de dezembro, revela, com uma farta documentação, um esquema do uso de
dinheiro das privatizações, ocorridas nos anos de 1990, para beneficiar
políticos e seus apadrinhados. Estas denúncias configuram real ameaça à
realização da República nos seus moldes constitucionais.
Em reportagem de capa, a revista Carta Capital, em edição do
dia 14 de dezembro de 2011, debruça-se sobre as principais denúncias elaboradas
pelo autor do livro, o jornalista Amaury Ribeiro Jr.
Segundo o autor, os documentos secretos da CPI do Banestado
demonstram a existência do “maior esquema de lavagem de dinheiro já detectado
no Brasil” cujo personagem principal é o ex-governador de São Paulo e candidato
presidencial derrotado em 2002 e 2010, José Serra, e mentor o seu ex-tesoureiro
de campanha, Ricardo Sérgio de Oliveira.
O livro-reportagem apresenta ainda documentos da Secretaria
de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda que comprovam o
envolvimento de parentes de políticos à época, como o irmão do ex-senador Tasso
Jereissati, o empresário Carlos Jereissati, no repasse de 2 milhões de reais da
suposta propina para a campanha de José Serra ao Senado, no ano de 1994.
Segundo Ribeiro Jr., o próprio empresário confirmou a doação, mas o candidato
só declarou ao tribunal Regional Eleitoral R$ 95 mil.
Parte das provas do relatório da CPI do Banestado, que
comprovam o pagamento da propina das privatizações está em um CD de informação
do MTB Bank, instituição financeira liquidada pela promotoria distrital de Nova
York por lavagem de dinheiro. Estes arquivos revelam também mais de 10 mil
operações das contas chamadas “Contas-ônibus” que levavam e traziam dinheiro de
paraísos fiscais que ocultavam os nomes dos responsáveis pelas movimentações.
Segundo o livro-reportagem, as planilhas do MTB Bank e outros documentos da CPI
do Banestado revelam que o ex-tesoureiro da campanha de Serra, Oliveira,
movimentou no exterior, em 5 anos, 20 milhões de dólares.
O livro também mostra a sociedade entre o ex-Governador
paulista e o espanhol Preciado, marido da sua prima, na compra de um terreno na
capital paulista. O espanhol também movimentava a mesma conta do MTB Bank,
usada para lavar o dinheiro das privatizações. O jornalista Ribeiro Jr. lembra
que o esquema foi desmontado, em 2004, pela Polícia Federal, na operação farol
da Colina. Neste caso, mais uma vez os documentos da CPI do Banestado comprovam
a ligação entre José Serra e os apadrinhados na lavagem de dinheiro, ao
demonstrar que o espanhol depositou 2,5 bilhões de dólares, entre 1998 e 2002,
na conta de Ricardo Oliveira, seu ex-tesoureiro.
A ampla documentação exibida no livro mostra que o
ex-tesoureiro da campanha de Serra movimentou 1,9 milhões de reais em 2002,
data da disputa presidencial entre o ex-presidente Lula e o então candidato
José Serra. Também se verifica a participação da filha de Serra, Verônica, que
entre 2000 e 2002, véspera da campanha presidencial, trouxe para o Brasil cerca
de 7 milhões de reais procedentes do Caribe.
A reportagem evidencia a ligação entre a filha de José Serra
com o banqueiro condenado pela justiça Daniel Dantas em investimentos de 15
milhões de dólares entre as empresas de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã
de Daniel Dantas. Os investimentos levaram a filha de Serra a comprar casa de
luxo na Bahia e casa em bairro de classe média alta em São Paulo, no valor de
475 mil, onde o pai mora hoje.
As denúncias que no presente requerimento destacamos e que
exemplificam a calamidade da situação que aqui temos a intenção de averiguar,
vem a público após 12 anos de extensa pesquisa do renomado jornalista Amaury
Ribeiro Jr.
Respaldadas por vasta documentação, constituem ameaças reais
a democracia brasileira e por isso são, sem dúvida alguma, preocupações atuais
de todos brasileiros. Não são denúncias de mero cunho eleitoreiro e não se
referem a fatos apagados pelo tempo. Pelo contrário, referem-se a
acontecimentos que ainda repercutem na atual política brasileira pondo em risco
nosso projeto de democracia e que continuarão a repercutir caso não tomemos as
devidas providências.
É por isso que nos é imperativo chamar atenção para o fato
de termos que instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito dessas denúncias,
respaldada pelas assinaturas que acompanham esta proposição, no intuito de
promover uma completa e profunda investigação dos fatos alardeados.
Sala de Sessões, 12
de dezembro de 2011.
DELEGADO PROTÓGENES
Deputado Federal – PCdoB/SP
