Os
participantes do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná
#3ParanáBlogs, realizado nos dias 12 e 13 de junho de 2015, na sede da
APP-Sindicato, av. Iguaçu, 800, Curitiba-PR, entendem que o acesso à informação
e aos meios de comunicação são direitos fundamentais para o exercício da
cidadania, sendo condições essenciais para a realização plena da democracia.
Assim,
afirmam a defesa da liberdade de expressão e da democratização dos meios de
comunicação como princípios essenciais, a serem garantidas por meio de
políticas públicas efetivas. É essencial a garantia da neutralidade da rede do
Marco Civil da Internet; a classificação indicativa de programas de TV e rádio;
o fomento público à comunicação popular e alternativa; e o encaminhamento pelo
Ministério das Comunicações de um projeto de lei ao Congresso Nacional que
garanta, entre outros princípios: o fim dos oligopólios no setor de
comunicação; pluralidade e definição de critérios sociais para as concessões
públicas de rádio e TV; fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação;
proibição à divulgação de conteúdos de cunho racista, homofóbico, ou que
estimulem, de qualquer forma, a violência, a segregação, a discriminação de
classe e de gênero, a intolerância religiosa, cultural e política, o abuso
infantil e a falta de ética na divulgação de propagandas comerciais; e o fim de
propagandas comerciais dirigidas para crianças. A ParanáBlogs deve convidar
organizações populares, entidades sindicais, rádios e TVs comunitárias e
universitárias a articular ações com a finalidade de desenvolver os meios de comunicação
popular, com produção própria de conteúdo e pauta, como necessário contraponto
à hegemonia exercida pelas redes comerciais. Que o governo federal implemente
uma política nacional de comunicação pública que amplie os veículos públicos de
comunicação e aprofunde o caráter popular, democrático, participativo,
informativo, cultural e educativo desses veículos.
Entendem,
ainda, que é inadmissível que um governo atue contra o livre exercício dos
direitos políticos, individuais e sociais, e que se sirva das autoridades sob
sua subordinação para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades
o pratiquem sem qualquer repressão sua. O governo não pode se utilizar de meios
violentos para subverter a ordem social, e nem pode provocar animosidade entre
classes armadas e instituições civis. Por isso ficou tipificado como crime de
responsabilidade (Lei 1.079/50) a atuação do governador Beto Richa (PSDB) no
Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015. Assim, entendem
que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB),
não pode arquivar o pedido de Impeachment que juristas realizaram com apoio de
10 mil assinaturas, e deve encaminhar para votação do plenário do Parlamento,
para que seja aberto um processo de Impeachment contra o governador do Paraná.
Tendo
em vista os inúmeros processos judiciais movidos contra blogueiros e ativistas
digitais em todo o Brasil, com condenações e aplicação de multas e indenizações
abusivas, que na prática resultam em censura à livre divulgação de ideias na
Internet, e ofensas inverídicas contra blogueiros e ativistas digitais, o 3º
ParanáBlogs expressa sua solidariedade aos comunicadores atingidos, com o
indicativo de que a Associação ParanáBlogs deverá realizar a defesa desses
blogueiros e ativistas digitais. É essencial aprovação pelo Congresso Nacional
do Projeto de Lei 4.653/2012 que anistia blogueiros e ativistas digitais, em
função de multas eleitorais aplicadas nas recentes eleições. A ParanáBlogs deve
auxiliar na realização de campanhas de arrecadação financeira para blogueiros e
ativistas digitais que receberam multas desarrazoadas da Justiça, enquanto não
forem anistiadas pelo Congresso.
O
#4ParanáBlogs será realizado em 2017, em data e cidade a ser decidida pela
Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná - ParanáBlogs, após
amplo debate com a blogosfera paranaense, com atividades diversas como oficinas
e seminários, nas várias regiões do Estado, até a realização do evento.
Curitiba, 13 de junho
de 2015.
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