MANIFESTO DOS COMUNICADORES E INTERNAUTAS
Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão e a proibição de confisco por parte do Estado. Mesmo assim, o Poder Judiciário eleitoral aplicou duas multas no valor total de R$ 106.410,00 ao advogado, professor universitário e blogueiro, Tarso Cabral Violin, pela publicação no seu Blog do Tarso de duas simples enquetes durante as eleições para prefeito de Curitiba em 2012. Já em Dívida Ativa da União e em processo judicial de execução, Tarso terá que pagar aproximadamente o valor atualizado com juros e multas de R$ 200 mil nos próximos dias. Mais informações no site “Eu Tarso pela Democracia”.
Independentemente das posições jurídicas, políticas e ideológicas de Tarso, entendemos que essas multas são totalmente desarrazoadas para uma pessoa física que não se utiliza de seu blog para fins financeiros, mas apenas como um espaço de cidadania e discussão sobre a Política, o Direito e a Administração Pública, para exercer o controle popular do Estado e lutar pela liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.
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Em uma semana de campanha, o crowdfundig “Eu Tarso pela Democracia“, para pagamento da multa absurda de R$ 200 mil da Justiça Eleitoral do Paraná contra o advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, já atingiu 10% da meta.
Arrecadamos R$ 20 mil reais via Paypal e depósitos em conta, com a arrecadação mais volumosa de juristas, além da essencial contribuição de R$ 20,00, R$ 100,00, R$ 300,00, de cidadãos simpatizantes da causa da Democracia, da liberdade de expressão e contrários ao confisco do Estado, de todos os cantos do Brasil, que muitas vezes nem conhecem o Tarso.