Os conflitos agrários no Sul do Amazonas serão tema de uma audiência pública, na próxima terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília, ocasião em que será cobrado do poder público soluções para o caso. A audiência está prevista para acontecer a partir das 14 h (horário de Brasília), no plenário 11, do anexo 2. A audiência será conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
“A discussão que se trava na Rio+20 passa pela garantia dos direitos fundamentais das populações tradicionais e dos assentados da reforma agrária que usam os recursos naturais cuidando da natureza. O poder público precisa agir para garantir os direitos humanos e a preservação do meio ambiente, punindo os que os violam. Não haverá sustentabilidade se o Estado não fizer sua parte e não estabelecer o equilíbrio”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), proponente do debate.
Segundo ela, é urgente a ação do poder público para garantir a legalidade fundiária, o direito a vida e à sobrevivência das lideranças locais e dos lavradores, ribeirinhos e extrativistas, consolidando a presença do estado brasileiro na região.
Para a audiência pública conjunta estão sendo aguardados o Ministro da Justiça, José Eduardo; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda; a líder camponesa da Associação Deus Proverá Nilcilene Miguel de Lima; a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra, no Amazonas (CPT-AM), Francisneide Lourenço; a secretária do Patrimônio da União, Paula Maria Motta Lara e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Motivos
A audiência pública foi motivada pelos crimes cometidos por grileiros e madeireiros que pretendem expulsar os posseiros, lavradores, ribeirinhos e extrativistas dos lotes de terras públicas, como as várzeas ou áreas griladas.
Lavradores e suas famílias são retirados à força das suas casas, queimadas junto com as plantações; animais são roubados pelos jagunços que ameaçam, agridem e matam os que se opõem aos grileiros e denunciam a ação dos madeireiros. O desmatamento ocorre sem qualquer fiscalização ou punição pelo poder público. Quem denuncia corre o risco de ser morto.
Desde 2007, sete pessoas foram mortas por denunciarem os crimes ambientais e de propriedade da terra no município de Lábrea, no sul do Amazonas.
Em torno de 800 famílias de lavradores, seringueiros e catadores de castanha do programa Terra Legal ou moradores dos assentamentos Gedeão e o Curuquetê – cujo líder Adelino Ramos foi assassinado em 2011 – seguem ameaçadas em seus lotes, junto com a floresta, vítimas da retirada ilegal de madeira, da grilagem de terras e da ausência do Estado brasileiro.
Em Boca do Acre, também no Amazonas, duas casas de extrativistas foram queimadas na última semana de abril.
Mais de 100 famílias foram expulsas por 40 policiais e 40 jagunços contratados pela suposta proprietária dos 5.202 hectares do Seringal Macapá, reivindicados com o título de posse de outra área, o Seringal Granada, contaram os lavradores.
“Saímos de lá só com a roupa do corpo. Durante sete meses, as crianças choravam de fome e dormíamos no chão, com os cachorros. Isso não é vida prá ninguém”, disse Everaldo de Melo, presidente da associação.
Recentemente, os trabalhadores voltaram aos lotes de 50 hectares que ocupam há mais de sete anos. Eles relatam crimes idênticos também nos municípios de Manicoré e Humaitá, onde servidores da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) foram ameaçados e não puderam cadastrar os lotes dos lavradores e ribeirinhos, numa demonstração de quanto o Estado precisa ser fortalecido na região.
Conflitos agrários no AM são temas de audiência em Brasília. Disponível em: http://portaldopurus.com.br/index.php/boca-do-acre-2/6456-conflitos-agrarios-no-am-sao-temas-de-audiencia-em-brasilia
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