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| Foto: Marcelo Camargo/ABr |
Publicado em 26-Fev-2013
Balanço
apresentado nesta 2ª feira (ontem) pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) indica
que a ditadura violou direitos de cerca de 50 mil pessoas no Brasil, entre
presos políticos, exilados e torturados, além de pessoas que perderam parentes
- centenas, nas listas de desaparecidos - e outras que sofreram algum tipo de
perseguição no período de 1964 a 1985.
O
balanço foi apresentado no encontro da Comissão Nacional com representantes de
Comissões da Verdade dos Estados. O número já era conhecido, calculava-se que
chegaria a isto mesmo, só não tinha aparecido antes com essa precisão. É de se
lamentar, entristece que o país e os brasileiros tenham passado por isso, mas
no momento em que é divulgado, vem acompanhado, também, de uma boa notícia: a
Comissão já identificou “várias dezenas” de integrantes da repressão -
militares, policiais e até civis - que atuaram durante a ditadura e está
intimando-os e vai convocar todos a depor para repor a verdade dos fatos.
Muitos
já foram ouvidos, revelou a Comissão, e todos serão convocados a depor. No
balanço divulgado ontem, durante a apresentação do grupo que trata da estrutura
da repressão, o assessor que fez a explanação, Guaracy Mingardi, e uma das
integrantes da CNV, Rosa Maria Cardoso da Cunha, falaram sobre a ação e números
da repressão.
Todos
serão convocados a depor
"Já
identificamos várias dúzias - não foram duas ou três apenas - de membros da
repressão. Com nome, RG e endereço", adiantou Mingardi.
De
acordo com a Comissão, algumas dessas pessoas já foram ouvidas e outras ainda
serão, inclusive por meio de convocação. Quem se recusar a comparecer pode ser
processado por desobediência. Até agora já foram realizadas 40 oitivas pela
comissão.
Em
sua exposição durante a reunião, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha - advogada da presidenta Dilma Rousseff no
início dos anos 70, quando ela estava presa em SP - coordenadora do grupo
“Golpe Civil Militar de 1964” da Comissão, afirmou que os primeiros
levantamentos sugerem que cerca de 50 mil pessoas foram presas em 1964, no Rio
de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.
Ela
lembrou, ainda, que os opositores do regime militar também eram presos em
navios e estádios de futebol. Nos navios Raul Soares (na costa de Santos) e
Almirante Alexandrino, cerca de 600 pessoas foram mantidas presas, em sua
maioria sargentos e lideranças sindicais. Rosa citou o estádio Caio Martins, em
Niterói, como um dos centros de detenção em massa da ditadura.
Um
Estado sem limite repressivo
"O
uso dessa violência permitiu ao regime militar construir o estatuto de um
Estado sem limite repressivo. Com três consequências: inoculou a tortura como
forma de interrogatório nos quarteis militares, a partir de 1964; fez da tortura
força motriz da repressão praticada pelo Estado brasileiro até pelo menos 1976;
possibilitou ao Estado executar atos considerados inéditos em nossa história
política: a materialização de atos de tortura, assassinato, desaparecimento e
sequestro", disse Rosa.
Outra
atitude elogiável nos chega do presidente da Comissão Nacional de Direitos
Humanos da OAB, Wadih Damous. Ele cobra que os atos de tortura envolvendo
crianças durante a ditadura militar sejam investigados. "Aos poucos, vão
se revelando novos fatos que mostram que as barbaridades cometidas à época da
ditadura tiveram requintes de crueldade, cuja dimensão não se sabia ou se
pensava. Estamos descobrindo que nem as crianças escaparam da sanha assassina
dos torturadores", avaliou Damous.
Na
avaliação de Wadih Damous - indicado para presidir a Comissão Estadual da
Verdade do Rio de Janeiro (ainda não instalada) -, o conhecimento sobre esses
episódios é didático. "Os episódios agora revelados ensinam que a atitude
de considerar fatos ocorridos na ditadura como página virada, condenados ao
esquecimento, é equivocada. Todos devemos conhecer as circunstâncias e os
autores desses atos e saber a mando de quem os praticaram para que nunca mais
aconteçam. Essa é uma exigência da democracia brasileira", acentuou.
