Parem com a apropriação da água! | Brasil de Fato

Declaração da Via Campesina no Fórum Alternativo Mundial da Água

22/03/2012

Via Campesina

Nós, organizações camponesas de diferentes países do mundo, membros da Via Campesina, reunidos de 12 a 17 de março de 2012, no Fórum Alternativo Mundial da Água, em Marselha, França, representados por delegados vindos da Turquia, Brasil, Bangladesh, Madagascar, Portugal, Itália, França e México, expressamos a nossa solidariedade aos afetados por catástrofes ambientais e, especialmente, aos que são vítimas da construção de represas, dos gases de xisto, da apropriação, da mercantilização e da escassez da água, das contaminações generalizadas, das repressões e dos assassinatos levados à prática contra os militantes defensores da água.

Reivindicamos que o direito pela água seja respeitado, dentro do princípio regulador da soberania alimentar. O direito à água é o respeito permanente ao ciclo da água, tomado integralmente. Afirmamos que a privatização e a mercantilização da água e de todo outro bem comum (sementes, terra, conhecimentos locais e tradicionais, etc.) são um crime contra a terra e a humanidade. Os grandes projetos de represas e de centrais hidroelétricas aprisionam e se apropriam da água, não tendo em conta nem necessidades, nem práticas tradicionais, nem a opinião das comunidades locais, além de debocharem da preservação do ecossistema.

As crises da água, da biodiversidade, as crises sociais, energéticas e financeiras encontram-se todas juntas e são as consequências do neoliberalismo e do modelo de agricultura industrial promovido pelas instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Organização Mundial do Comércio), os tratados de livre comércio, o Conselho Mundial da Água, as multinacionais e a maioria dos governos.

A economia verde é uma falsa solução frente às mudanças climáticas e à escassez da água. A mercantilização da água, do carvão, da biodiversidade, os OGM, as nanotecnologias e a geoengenharia são as novas saídas e propostas do neoliberalismo para responder às crises. A evasão crescente continua enquanto estas respostas tecnicistas e mercantis são as principais responsáveis pelo caos ecológico e social que nos atinge.

O modelo de produção industrial, as monoculturas e a agroquímica têm contaminado nossas águas, pondo em perigo nossa saúde. Defendemos as práticas agroecológicas e a agricultura camponesa, que levam à prática a soberania alimentar e contribuem com a preservação e a utilização sustentável da água.

A água é um bem comum em benefício de todos os seres vivos, e deve ser submetida a um gerenciamento público, democrático, local e sustentável. Os conhecimentos locais e tradicionais de gerenciamento da água, que protegem e consideram o ecossistema em sua totalidade, existem desde sempre. Eles são testemunhas atemporais de sua eficácia. As políticas públicas e as leis sobre a água devem reconhecer e respeitar esses conhecimentos.

Pela soberania alimentar: Parem com a apropriação da água!

Marseille, França, 18 de Março de 2012.

Fonte:

SÍTIO BRASIL DE FATO. Parem com aapropriação da água! 22/03/2012. Online. Disponível em: http://brasildefato.com.br/node/9128  Capturado em 24/03/2012.

Pesadelo na Líbia | Brasil de Fato

Misteriosamente, a Líbia desapareceu da “grande mídia” nos cinco meses transcorridos após o assassinato de Muamar Kadafi.

23/03/2012

Por Igor Fuser

Misteriosamente, a Líbia desapareceu da “grande mídia” nos cinco meses transcorridos após o assassinato de Muamar Kadafi e a tomada do poder por seus inimigos, com a decisiva ajuda de milhares de bombas lançadas por aviões da Inglaterra, França e EUA. Agora, o país volta à cena com uma iniciativa para a formação de um governo autônomo em Benghazi, na região leste, em desafio ao Conselho Nacional de Transição, instalado pela Otan em Trípoli. Os temores de que, por trás da operação militar, existisse um plano para dividir a Líbia em três entidades políticas separadas – Cirenaica, no leste; Tripolitânia, no oeste; e Fezzan, no sul – ganham, assim, uma dimensão real.

Há fortes interesses estrangeiros em jogo. A Líbia possui as maiores reservas petrolíferas da África e dois terços delas estão concentradas na Cirenaica, atual foco do separatismo e também o reduto da sublevação anti-Kadafi . A fragmentação do país, com a instalação de um governo fantoche em Benghazi, facilitaria o controle dessa riqueza pelas transnacionais – que, aliás, já tratam de garantir a recompensa pela participação da Otan na guerra civil. Na lista das empresas a serem beneficiadas com os novos contratos para a exploração do petróleo da Líbia se destacam a Shell e a BP (da Inglaterra), a Total (da França), a ENI (da Itália) e a ConocoPhillips (dos EUA), ou seja, companhias sediadas nos mesmos países envolvidos na derrubada de Kadafi.

Enquanto isso, a Líbia vive uma situação de descalabro. O governo provisório não controla nem sequer a capital e o poder efetivo está nas mãos de centenas de milícias que mantiveram as armas após o fim dos combates. Mais de 8 mil pessoas estão presas sob a acusação de serem simpatizantes do regime deposto e se multiplicam os casos de torturas e de execuções sumárias, denunciadas por entidades de direitos humanos, como a Anistia Internacional.

O sonho da “primavera árabe”, usado pelo imperialismo para disfarçar sua ingerência em países soberanos no Oriente Médio, para os líbios está se tornando, cada vez mais, um amargo pesadelo.

Artigo originalmente publicado na edição impressa 472 do Brasil de Fato

Fonte:

SÍTIO BRASIL DE FATO. Pesadelo na Líbia. 23/03/2012. Online. Disponível em: http://brasildefato.com.br/node/9133 Capturado em 24/03/2012.

Rumo certo: presidenta lançou o PRONACAMPO

Publicado em 21-Mar-2012

É excelente a iniciativa do Programa Nacional de Educação no Campo (PRONACAMPO) lançado pelo governo, que lhe destinará R$ 1,8 bilhão por ano, até 2014. Os recursos devem ser usados para o apoio técnico e financeiro de política de educação no campo. O programa atenderá escolas rurais e quilombolas – o que deve contribuir para a consolidação da reforma agrária e para a permanência na área rural.

Dilma Rousseff durante lançamento do PRONACAMPO
Foto Wilson Dias/ABr

Há muito por fazer. De acordo com o Ministério da Educação, 23,18% da população do campo com mais de 15 anos é analfabeta e mais da metade não concluiu o ensino fundamental. Com esta realidade em vista, o programa prevê a construção de três mil escolas, a instalação de recursos digitais em 20 mil unidades de ensino, a aquisição de oito mil ônibus, duas mil lanchas ,180 mil bicicletas e consolidar a educação integral em dez mil escolas rurais e quilombolas.

Para dar conta do desafio, o governo também pensou no professor: o PRONACAMPO prevê oferecer formação continuada para 100 mil professores e lhes reservar 180 mil bolsas em cursos técnicos, em parceria com outro programa, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

Da teoria à prática

“Se essa agricultura familiar se expandir, se contarmos com a sustentação de técnicos e de agricultores universitários, nós vamos mudar a feição desse país”, resumiu a presidenta Dilma Rousseff.

Este é um programa que não é de fácil de cumprir. Para que se torne realidade, já, de início, precisará romper com a inércia e com a burocracia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ou seja, seu sucesso não dependerá apenas do Ministério da Educação. Também necessitará do apoio dos prefeitos e dos governadores.

Independente dos desafios a serem enfrentados, estamos falando de um avanço extraordinário no interior do país. Se o PRONACAMPO for concretizado, significa, realmente, como disse a presidenta, uma qualificação não apenas da Reforma Agrária, como da vida das crianças e jovens no campo brasileiro. De tão importante, o PRONACAMPO precisa sair do papel e, efetivamente, contar recursos no orçamento. Nosso governo está no rumo certo.

Fonte:
BLOG DO ZÉ DIRCEU. Rumocerto: presidenta lançou o PRONACAMPO. 21/03/2012. Online. Disponível em: http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=14843&Itemid=2&mosmsg=Seu+coment%E1rio+foi+salvo+e+ser%E1+publicado+ap%F3s+media%E7%E3o. Capturado em 21/03/2012.

PMDB vota contra governo e aprova texto sobre demarcação de terra - Política - iG

Partido do vice-presidente comanda aprovação de proposta que tira de Dilma poder para demarcar terras indígenas e outras áreas

O PMDB votou maciçamente contra o governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e comandou a aprovação da proposta de emenda constitucional tirando poderes do presidente da República para demarcar terras indígenas, áreas de preservação ambiental e regiões de quilombolas.

Os votos do PMDB foram fundamentais para a aprovação do projeto. A resistência governista foi feita pelos deputados do PT, do PCdoB, do PSB, do PV e do PSOL. Em número menor, esses partidos tentavam, desde a semana passada, impedir a votação. Os demais partidos da base ficaram divididos e a oposição votou contra o governo.

"Comissão assassina. Assassinos", entoou um grupo de índios presente na sala da CCJ, assim que o presidente da comissão, Ricardo Berzoini (PT-SP), anunciou o resultado. Apesar do tumulto no final da reunião, a votação do projeto foi concluída com 38 votos a favor e 2 votos contrários. Os demais deputados que não queriam a aprovação da proposta entraram em obstrução, portanto não votaram, em uma última tentativa para derrubar a reunião.

Pelo projeto, o Executivo não poderá mais fazer demarcações das terras. Essa decisão ficará por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples. Depois da CCJ, a proposta de emenda constitucional seguirá para votação em comissão especial e no plenário. "Todos os Estados têm problemas com questões indígenas. Queremos discutir isso com a sociedade. A Funai exagerou na proposta de novas terras para demarcação", argumentou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

"É um retrocesso enorme. Na prática não haverá mais demarcação de terras indígenas, de preservação ambiental nem de quilombolas", protestou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele anunciou que vai recorrer à presidência da Câmara contra a aprovação da proposta. O deputado argumenta que a proposta fere pontos consagrados na Constituição: o reconhecimento das terras ocupadas pelos índios como direito original e a prerrogativa do Executivo em demarcar as terras. Molon afirmou que esses dois princípios foram reafirmados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da reserva Raposa Serra do Sol.

"O direito dos índios a essas terras é mais antigo do que qualquer outro de qualquer ruralista que se sinta prejudicado com a demarcação de terras", disse Molon. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), afirmou que apenas um terço das terras dos índios está demarcada. "A proposta coloca em risco 90 grupos indígenas isolados, que serão apagados", disse.

O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Antes dele, no entanto, a proposta recebeu parecer contrário do deputado Luiz Couto (PT-PB). "Essa projeto vai impedir que haja mais áreas indígenas e de quilombolas identificadas. O Executivo ficará impedido de resolver essa questão", disse Couto.

Fonte: 

PORTAL IG ÚLTIMO SEGUNDO POLÍTICA. PMDBvota contra governo e aprova texto sobre demarcação de terra. 21/03/2012. Online. Disponível em:  http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/pmdb-vota-contra-governo-e-aprova-texto-sobre-demarcacao-de-terr/n1597702898481.html. Capturado em 21/03/2012

CONGRESSO VIRTUAL PARA DISCUTIR TEMAS DA RIO+20

20/03/2012

MDA e IICA organizam congresso virtual para discutir temas da Rio+20 Durante três semanas, especialistas de diversas áreas e representantes da sociedade civil estarão reunidos, virtualmente, em torno de temas como a economia verde, a segurança alimentar, a produção e o consumo sustentáveis e mudanças climáticas. É que de 9 e 30 de abril, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizará, juntamente com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o Congresso Virtual Internacional Economia Verde e Inclusão Socioprodutiva: o papel da agricultura familiar. O intuito dos organizadores é fazer um encontro virtual preparatório para a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre duas décadas após a Rio-92. O resultado dos debates do Congresso serão levados para apreciação durante a Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 13 e 22 de junho. O congresso será todo realizado pela internet. Para participar, os usuários precisam apenas de uma conexão à rede mundial e um endereço de e-mail. As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.congressorio20.org.br/sitio/. Após cadastrar-se, o usuário receberá um login e senha. Toda a participação se dará virtualmente, por meio de vídeos e fóruns. Cada um dos palestrantes gravará um vídeo de 20 minutos, que será, então, comentado por dois convidados. Após assistirem aos vídeos, os participantes poderão submeter suas opiniões e dúvidas; e ainda documentos, vídeos e relatos aos organizadores, que avaliarão o material para postagem no site (dúvidas pelo e-mail contato@congressorio20.org.br). A participação no Congresso é gratuita – basta apenas preencher o formulário de inscrição no site.  Acadêmicos de diversas áreas foram convidados para participar dos debates, que será em três eixos (desenvolvimento rural sustentável, soberania alimentar, e recursos naturais e produção e consumo responsáveis) e responder a perguntas dos usuários.  Estão confirmadas as participações de Renato Maluf, professor do curso de pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Ricardo Abramovay, professor titular da USP; e Tânia Bacelar, professora da UFPE, dentre outros especialistas.  A palestra magna, que abre o congresso, será ministrada pela professora Tânia Bacelar. A primeira rodada de discussões terá como eixo central o Desenvolvimento rural Sustentável; seguido de Soberania Alimentar e Recursos Naturais e; por último, Produção e Consumo Sustentável. Cada eixo ficará aberto para os debates durante uma semana.  O professor Renato Maluf, do Consea e do CPDA, que ministrará a palestra do segundo eixo juntamente com o professor Ricardo Abramovay, acredita que a conferência virtual é muito importante para ampliar o debate sobre temas que ainda são controversos e geram dúvidas. “A internet é um instrumento de comunicação muito poderoso, de tal maneira que essa discussão não ficará restrita a poucas pessoas e ajudará a melhorar a compreensão sobre os desafios do desenvolvimento sustentável”, afirmou.  Ricardo abordará a relação da soberania alimentar com o uso sustentável dos recursos naturais. “Nesta relação, encontramos alguns desafios, como a promoção da soberania alimentar com o uso de recursos naturais, a necessidade de uma profunda revisão do atual modelo agrícola, especialmente aquela monocultura de grande escala e a elevada utilização de agrotóxicos. Por esse caminho podemos chegar à valorização da agricultura familiar diversificada, com base em um método agroecológico”, explica. O evento está sendo organizado pelo IICA e pelo MDA, por meio do Núcleo de Estudos Agrícolas e Desenvolvimento Rural (Nead) e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT). Guilherme Abrahão, coordenador executivo do Nead e um dos responsáveis pela organização do congresso, afirma que o evento terá o importante papel de abrir um canal de comunicação entre o MDA e a sociedade civil como preparação para a Rio+20. “Com essa plataforma e esse curso, vamos antecipar a participação da sociedade na Rio+20”, argumenta.  Guilherme explica que o grande desafio do MDA é colocar a agricultura familiar no centro da discussão. “A agricultura familiar é indutora do processo de desenvolvimento sustentável. O agricultor familiar tem a noção direta de que, preservando os recursos naturais, ele aumenta sua produção e produz por mais tempo”, completa. A consultora de meio ambiente da assessoria internacional do MDA, Carolina Rizzi Starr, também destaca o papel do evento como fórum de debates para a sociedade. “Esse Congresso será muito importante para mobilizar a sociedade civil para a discussão sobre o desenvolvimento sustentável, fomentando o debate para a Rio+20”, avalia. Carolina explica que qualquer pessoa de qualquer país poderá participar dos debates – basta se inscrever no site. Ela conta, porém, que o alvo será envolver participantes de países da América Latina, de onde virão alguns dos palestrantes. As palestras em espanhol contarão com legendas em português. Já os comentários poderão ser feitos em qualquer idioma, e serão todos traduzidos para o português. A possibilidade de participação de usuários internacionais é muito importante, sobretudo pela natureza global do evento como a Rio+20, mas também para elevar o número de participantes, que de acordo com Guilherme Abrahão, é ilimitado. A expectativa, no entanto, é de que entre cinco e dez mil pessoas participem dos debates.  Inscrições: http://www.congressorio20.org.br/sitio/ Informações: contato@congressorio20.org.br Organização: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Ministério do Desenvolvimento Agrário do Brasil (MDA), Núcleo de Estudos e Desenvolvimento Rural (NEAD/MDA). Mais informações à imprensa: Fernanda Tallarico – fernanda.tallarico@iica.int +55 61 2106.5425 Rodrigo Germano – rodrigo.germano@iica.int +55 61 2106.5429

Câmara pode conceder anistia a sem-terras do Massacre de Carumbiara - Agência Câmara de Notícias

23/12/2011 12:11

      Arquivo/Brizza Cavalcante

João Paulo Cunha: a Justiça de Rondônia condenou injustamente os camponeses. 

A Câmara analisa projeto que concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara". Dois camponeses foram condenados no episódio, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, acusados pela morte de dois policiais. A previsão de anistia está no Projeto de Lei 2000/11, apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Para o deputado, o Poder Judiciário do estado de Rondônia condenou injustamente os camponeses por homicídio, tendo absolvido a quase totalidade dos policiais militares que participaram e foram os verdadeiros responsáveis pelo massacre. 

Durante o processo, o promotor de justiça responsável pela argumentação disse aos jurados que “ou o Brasil acaba com os sem-terras ou os sem-terras acabam com o Brasil”, e defendeu uma tese de que os soldados agiram em defesa de suas vidas.

“A frase pronunciada pelo promotor de Justiça demonstra de forma cabal e peremptória toda a parcialidade da investigação e da condução do processo criminal e, substancialmente, a forma lamentável, como agiram as autoridades policiais, o Ministério Público e o Judiciário do estado, no caso concreto”, argumentou João Paulo Cunha.

História

O episódio conhecido como “Massacre de Corumbiara” ocorreu em 1995 durante a reintegração de posse de uma área rural ocupada por trabalhadores sem-terra. Oficialmente,16 pessoas morreram no conflito, entre elas uma criança de nove anos e dois policiais.

Além da polícia e dos camponeses, há indícios de que jagunços armados participaram da operação, e os camponeses alegam que mais de 100 pessoas podem ter sido mortas, tendo seus corpos enterrados ou incinerados. “Na verdade, ficou caracterizado que o massacre foi uma empreitada particular, financiada por particulares, onde a polícia estava a serviço de fazendeiros e até certo modo sob o "comando" dos mesmos”, conclui a professora Helena de Mesquita em seu livro “Curumbiara, o massacre dos camponeses”, citado por João Paulo Cunha.

Os recursos dos sem-terra a instâncias superiores do Judiciário não tiveram êxito, mas a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Relatório 32/04, condenou o Estado brasileiro pelo episódio, e recomendou que medidas de reparação fossem tomadas.

Assassinato

O deputado também alertou para as consequências desse tipo de decisão, que em sua opinião procura calar os movimentos de trabalhadores. Ele lembrou que em maio o pai de um dos condenados, Adelino Ramos, que era um dos sobreviventes do massacre e líder do movimento local, foi assassinado em Rondônia por um pistoleiro já identificado e que segundo Cunha estava a mando dos mesmos interessados no massacre.

“Para além de enfrentar de forma acerba a violência que vem sendo desencadeada contra trabalhadores e lideranças rurais, o Estado brasileiro tem um compromisso inadiável de reparar, por meios judiciais e materiais disponíveis, todas as violações que foram perpetradas contra os trabalhadores rurais em Corumbiara”, concluiu.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no seu mérito; antes se ser votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-2000/2011

Reportagem- Marcello Larcher
Edição- Mariana Monteiro

Fonte:
SÍTIO DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Câmara pode conceder anistia a sem-terras do Massacre de Carumbiara. 23/12/2012 Online. Disponível em : http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/207426-CAMARA-PODE-CONCEDER-ANISTIA-A-SEM-TERRAS-DO-MASSACRE-DE-CARUMBIARA.html. Capturado em 20/03/2012.


Também postado em:
INSTITUTO ADELINO RAMOS-INFCAR: Câmara pode conceder anistia a sem-terras do Massacre de Carumbiara. 20/03/2012. Online. Disponível em: http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com.br/2012/03/camara-pode-conceder-anistia-sem-terras.html 

Reunião discute conflitos agrários no Cone Sul

O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho. 

 

Aconteceu em 15/03/12, na Câmara de Vereadores de Vilhena, a partir das 9h30, uma reunião entre Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Incra, trabalhadores rurais e movimentos sociais para discutir sobre os conflitos agrários e violência no campo na Região Sul do Estado de Rondônia. 

Esta reunião atende a uma solicitação dos Movimentos Sociais (MST/RO, CPT/RO e FETAGRO), em detrimento dos conflitos agrários na região chegarem a patamares inaceitáveis, a exemplo da prisão do presidente do Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Vilhena/Chupinguaia, Udo Wahlbrink, e do vereador de Chupinguaia Roberto Ferreira Pinto, ocorrida no último dia 5 de março. 

Entre os pontos de discussão previstos na pauta, está mediação ou solução de conflitos na área denominada fazenda Rio de Ouro, onde está localizado o acampamento de trabalhadores rurais sem-terra denominado Barro Branco, em Chupinguaia; e a verificação do andamento de inquéritos policiais agrários e das medidas adotadas para segurança física de pessoas ameaçadas.

Espera-se deste encontro, que será coordenado pelo ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, encontrar soluções rápidas e concretas para a luta agrária na região sul do Estado. 

Fonte:

SÍTIO FETAGRO. Reunião discute conflitos agrários no Cone Sul. 15/03/2012. Online. Disponível em: http://www.fetagro.org.br/iReuniaoC.html. Capturado em 12/03/2012