O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado pela 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na ação de improbidade administrativa em que era acusado de superfaturar a compra de frangos para a Prefeitura de São Paulo, em 1996. A decisão é uma reviravolta no processo.
Movida pelo Ministério Público Estadual, a ação havia sido julgada improcedente em 2002 pelo juiz Fernão Borba Franco, da 2.ª Vara da Fazenda Pública.
A decisão do TJ foi tomada por maioria de votos. A promotoria havia recorrido da absolvição do deputado. Na época, a 2ª Vara da Fazenda Pública havia entendido que inexistia o superfaturamento, a imoralidade e a improbidade alegados pelo então promotor Alexandre de Moraes, atual secretário municipal de Transporte e de Serviços, da gestão de Gilberto Kassab (DEM). Ele afirmava que Maluf havia favorecido a empresa de sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf.
A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. Além de Maluf, o promotor pedia condenação de Francisco Nieto (ex-secretário de Abastecimento), Marcelo Daura (ex-presidente da Comissão de Preços) e das empresas Obelisco Agropecuária Empreendimentos (de Sylvia e de uma filha de Maluf) e Ad’Oro Alimentícia e Comercial, que pertencia a Fuad Lutfalla (cunhado de Maluf). A prefeitura contratou a Ad’Oro para fornecer o frango, comprado da Obelisco.
Em perícia durante o processo, o suposto superfaturamento teria sido quantificado, segundo o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, em "meros R$ 21,7 mil", o que para ele impossibilitava o reconhecimento da existência do superfaturamento. Não havia ainda nada na lei que proibisse a empresa vencedora de adquirir matéria-prima de outra empresa ou que impedisse a contratação de empresa de sua família.Agência Estado.
segunda-feira, 26 de abril de 2010
sábado, 24 de abril de 2010
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/ilustrada/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/livrariadafolha/ult10082u725125.shtml
80 anos de Sarney são uma "desgraça", diz autor de "Honoráveis Bandidos"
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/ilustrada/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/livrariadafolha/ult10082u725125.shtml
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/ilustrada/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/livrariadafolha/ult10082u725125.shtml
quarta-feira, 21 de abril de 2010
segunda-feira, 5 de abril de 2010
quarta-feira, 31 de março de 2010
Lembre 31 de março de 1964 para que isto não ocorra nunca mais.
A exatamente 46 anos atrás em 31 de março, ocorrem um conjunto de eventos, que culminam no dia 1º de abril para o Golpe Militar de 1964.
Durante este golpe encerra o governo do Presidente João Belcior Marques Goulart, que assumiu o lugar de Jânio da Silva Quadros.
João Goulart havia sido eleito democraticamente a vice-presidencia pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros à presidência pela União Democrática Nacional (UDN).
terça-feira, 30 de março de 2010
MPF pede que Sarney devolva salários acima do teto.
Saiu no POPNews, publicado em: 30/03/2010, repostado da Agência Estado, no sítio: http://www.pop.com.br/popnews/noticias/politica/333231-MPF+PEDE+QUE+SARNEY+DEVOLVA+SALARIOS+ACIMA+DO+TETO.html que:
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça em que cobra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a devolução dos recursos salariais que recebeu acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. Além da remuneração como senador, Sarney recebe duas aposentadorias: como ex-governador do Maranhão e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Estado.
A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais de R$ 26,7 mil, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vencimentos de Sarney chegariam a cerca de R$ 52 mil. Na ação, o MPF afirma que o senador e o governo do Maranhão, nas mãos de sua filha, Roseana Sarney (PMDB), recusaram-se a informar os valores recebidos mensalmente. Mas foram admitidos benefícios acima do teto constitucional, segundo o Ministério Público.
"Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração do cargo de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal", afirma o procurador da República Francisco Guilherme Bastos na ação protocolada na Justiça Federal, em Brasília. O MPF estima em R$ 1,4 milhão os valores a serem ressarcidos, embora ressalte que esse número ainda será discutido durante o processo.
Procurado, o senador manifestou-se por meio de sua assessoria. Segundo o parlamentar, interpretações do TCU permitem que a soma de salários ultrapasse o teto desde que, separadamente, estejam abaixo desse limite. A assessoria alega ainda que falta uma lei específica para tratar de casos como o do presidente do Senado. Sarney está hoje em São Paulo para cirurgia de retirada de um tumor benigno na região do lábio superior.
Fonte: Agência Estado
Assinar:
Postagens (Atom)
